10/09/2025 14:54

Decorrido prazo de THIAGO LEITE LYRA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:46

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 13:40

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/09/2025 10:10 5ª Vara Criminal da Capital.
10/09/2025 12:45

Determinada diligência
10/09/2025 12:45

Revogada a Prisão
10/09/2025 12:45

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:36

Juntada de Petição de cota
09/09/2025 16:35

Juntada de Petição de cota
09/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 11:23

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 20:49

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 12:56

Outras Decisões
08/09/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 08:33

Juntada de documento de comprovação
08/09/2025 05:18

Juntada de informação
07/09/2025 17:39

Conclusos para despacho
07/09/2025 17:37

Juntada de Outros documentos
07/09/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 10:35

Juntada de Petição de diligência
05/09/2025 18:21

Juntada de Petição de cota
05/09/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2025 00:10

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:48

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:45

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:37

Juntada de documento de comprovação
03/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:28

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:21

Juntada de documento de comprovação
03/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:15

Juntada de Ofício
03/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:53

Expedição de Mandado.
03/09/2025 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 10:10 5ª Vara Criminal da Capital.
03/09/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 09:56

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 09:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2025 07:14

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:51

Juntada de Petição de resposta
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Criminal da Capital Fórum Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Av.

João Machado, sn, 4ª Andar, Centro - CEP 58013-520 Telefone: (83) 3214-3858 / 9.9144-9814 (whatsapp) / email: [email protected] Processo n. 0811078-98.2025.8.15.2002; INQUÉRITO POLICIAL (279); [Uso de documento falso] INDICIADO: ROMULO VIEIRA DA COSTA.

DECISÃO A denúncia atende os requisitos legais, pois não é manifestamente inepta, estando preenchidos os requisitos processuais (artigo 41 do CPP), uma vez que contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s), a classificação do crime e o rol de testemunhas.

Ademais, não lhe falta pressuposto processual de existência e validade, ou condições da ação (tipicidade em tese da conduta descrita, legitimidade ativa e passiva e interesse processual) para o exercício da ação penal, bem como não lhe falta justa causa, pois há indícios suficientes de autoria e prova da existência de crime.

Ante o exposto, não havendo causa para rejeição da peça acusatória, RECEBO A DENÚNCIA (ID 121743236) em todos os seus termos.

No mais, visando o prosseguimento do feito, DETERMINO QUE adotem-se as seguintes providências, independentemente de nova conclusão: 1.

Evolua-se a classe deste feito de Inquérito Policial para Ação Penal Pública Ordinária; 2.

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, Cite-se COM URGÊNCIA o(a) acusado(a) pessoalmente para, em 10 dias, apresentar resposta à acusação escrita, podendo arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações. 3.

Advirta-o(a) de que, a partir do recebimento da denúncia, haverá o dever de informar ao Juízo sobre qualquer mudança de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. 4.

Caso a parte ré seja citada pessoalmente e não ofereça defesa escrita no prazo legal, nem constitua Advogado, nomeio a Defensoria Pública, por meio de um dos Defensores Públicos em exercício nesta Vara, para, em 20 dias, oferecer a resposta à acusação (artigo 396-A, § 2º, CPP e artigo 128, I, da Lei Complementar n. 80/1994).

Se for o caso, intime. 5.

Determino também, concomitantemente, que se proceda o cartório com a juntada dos antecedentes criminais do acusado do estado de Pernambuco (TJPE).

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA EIS QUE SE TRATA DE DENUNCIADO PRESO.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
01/09/2025 17:30

Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:29

Desentranhado o documento
01/09/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
01/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/09/2025 12:21

Determinada diligência
01/09/2025 12:21

Recebida a denúncia contra ROMULO VIEIRA DA COSTA - CPF: *28.***.*26-86 (INDICIADO)
01/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2025 03:10

Determinada diligência
01/09/2025 03:10

Determinada a redistribuição dos autos
29/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:06

Juntada de Petição de denúncia
28/08/2025 03:04

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 04:43

Decorrido prazo de ALINE DE HOLLANDA DOS PASSOS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 11:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:58

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 12:35

Juntada de Petição de cota
12/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 20:29

Determinada diligência
07/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:50

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
06/08/2025 23:50

Determinada diligência
31/07/2025 13:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:01

Juntada de Petição de parecer
28/07/2025 09:53

Juntada de informação
22/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:22

Juntada de Certidão
21/07/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:57

Juntada de Petição de cota
10/07/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:25

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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