04/09/2025 00:35

Publicado Expediente em 03/09/2025.
04/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Piancó PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803213-43.2024.8.15.0261 DECISÃO Vistos, etc.

O INSS opôs embargos de declaração em face da decisão id.101604246.

Em suma, sustenta que há omissão quanto ao pedido de aproveitamento da prova pericial produzida noutros autos.

Intimada, a parte promovente apresentou contrarrazões.

Decido.

A via estreita dos embargos de declaração está prevista no art. 1.022 do Código de Processo Civil para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material.

Na espécie, não vislumbro o vício apontado pelo embargante.

Com efeito, os autos foram redistribuídos a este juízo por prevenção, de modo que a decisão id.101604246 apenas ratificou os atos até então praticados noutro juízo e determinou o prosseguimento do feito, com cumprimento da decisão id.100427879, já preclusa.

Com essas considerações, CONHEÇO dos presentes aclaratórios e NEGO-LHES provimento, nos termos da fundamentação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Piancó/PB, data e assinatura eletrônicas.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
01/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:36

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2025 22:31

Juntada de provimento correcional
20/02/2025 12:08

Conclusos para julgamento
22/11/2024 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 08:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:03

Outras Decisões
08/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2024 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 21:55

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:23

Determinação de redistribuição por prevenção
23/09/2024 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
17/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:54

Juntada de Ofício
17/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/09/2024 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO GERMANO JUNIOR - CPF: *54.***.*56-38 (AUTOR).
17/09/2024 15:44

Nomeado perito
28/08/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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