11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802981-55.2022.8.15.0211 [Bancários] AUTOR: JULIA BENTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA O exequente promoveu a execução.

O executado juntou comprovante de pagamento do débito (id 104364307). É o relatório.

Decido. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução. É que o interesse da parte credora na presente execução esta satisfeita, considerando que já foi efetivado o pagamento dos requisitórios, e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ademais, há necessidade, nos termos dos artigos acima citados, do juiz declarar por sentença a extinção do crédito da parte exequente, até mesmo para que não haja superveniente cobrança de crédito já adimplido, trazendo segurança jurídica tanto a credor quanto a devedor.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em face da satisfação do débito.

Expeçam-se alvarás, para levantamento dos valores depositado na conta judicial conforme requerido no id 104770623.

Em relação ao recolhimento das custas processuais, tomem-se as seguintes providências, caso ainda não tenham sido pagas pelo executado: 1- Proceda a escrivania de elaborar do valor atualizado das custas processuais finais e, com a juntada dos cálculos, nos termos dos arts. 391 e 393 do Código de Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, proceda a chefe de cartório a disponibilização da guia de custas finais mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC. 2- Em seguida, intime-se o devedor via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. 3- O pagamento do débito relativo às custas do processo será realizado, exclusivamente, por meio de boleto bancário emitido por sistema mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, e o seu recolhimento ocorrerá em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário(FEPJ). 4-Transcorrido o prazo acima mencionado, sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite de alçada (10 salários mínimos) estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares (DECRETO Nº 32.193, DE 13 DE JUNHO DE 2011, PUBLICADO NO DOE DE 14.06.11; ALTERADO PELOS DECRETOS NºS: 32.553/11, DE 01.11.11 – DOE DE 02.11.11; nº 37.572/17, DE 16.08.17 _ DOE DE 17.08.17), delego a escrivania a inscrição do débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 5- Nos feitos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, o arquivamento do processo somente ocorrerá após o pagamento das custas judiciais ou, em caso de inadimplência, com a inscrição em cadastro restritivo, com o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, que podem ser aplicadas alternativa ou cumulativamente, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Art. 2º.

Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º do art. 394 do Código de Normas Judicial. 6- Com relação ao protesto e de inscrição na dívida ativa, observar as disposições dos arts. 394 e 395 do Código de Normas Judicias.

Com o recolhimento das custas, arquive-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

JOÃO LUCAS SOUTO GIL MESSIAS Juiz de Direito
14/08/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 08:28

Juntada de documento de comprovação
16/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 18:49

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:51

Processo Desarquivado
31/10/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 20:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Mista de Itaporanga.
15/07/2024 20:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JULIA BENTO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
02/05/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:20

Juntada de documento de comprovação
01/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:36

Recebidos os autos
16/02/2024 09:36

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2023 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/10/2023 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:43

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 09:48

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
11/04/2023 16:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 09:15

Conclusos para julgamento
21/03/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 15:34

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 08:31

Conclusos para julgamento
02/11/2022 01:19

Decorrido prazo de JULIA BENTO DA SILVA em 27/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2022 13:14

Determinada Requisição de Informações
13/09/2022 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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