TJPB - 0803392-29.2023.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0803392-29.2023.8.15.2001 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA37172513 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID37172513.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 9 de setembro de 2025 . -
04/09/2025 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/06/2025 15:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/06/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 03:50
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 18:50
Juntada de Petição de apelação
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08/01/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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08/01/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 11:32
Julgado improcedente o pedido
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26/11/2024 10:29
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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03/10/2024 12:48
Conclusos para despacho
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13/06/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/06/2024 23:59.
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28/05/2024 20:32
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 27/05/2024 23:59.
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13/05/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 09:44
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 01:53
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 01:47
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 23/10/2023 23:59.
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11/10/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 08:36
Juntada de Certidão
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28/09/2023 08:34
Desentranhado o documento
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28/09/2023 08:34
Cancelada a movimentação processual
-
27/09/2023 22:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 26/09/2023 23:59.
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29/08/2023 09:32
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 08:28
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 17/02/2023 23:59.
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27/01/2023 22:20
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 18:14
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (17.***.***/0001-87).
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26/01/2023 18:14
Concedida a Antecipação de tutela
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25/01/2023 19:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/01/2023 19:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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