11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0800534-75.2021.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: CICERO GOMES RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO NUNES DE AQUINO - PB13298 REQUERIDO: MUNICIPIO DE EMAS Advogado do(a) REQUERIDO: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO - PB4755 SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s).

Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal.

Certificado o decurso do prazo legal para pagamento, efetuou-se o bloqueio eletrônico, tendo as partes sido intimadas.

Após o decurso do prazo para manifestação, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 17 da lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos, de modo que decorreu o prazo do executado, sem comprovação do adimplemento da requisição expedida.

Com a inércia da parte executada, procedeu-se com o bloqueio eletrônico e a parte executada, intimada, manteve-se inerte.

Efetuo, desde já, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo.

Dessarte, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores referentes a(s) RPV(s) não paga(s) ao(s) exequente(s), devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc.

II, CPC/2015).

Publique-se e Intime-se.

EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido.

Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
10/09/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 21:15

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 08:00

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 12:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 13/11/2024 23:59.
26/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 07:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 09:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 20/06/2024 23:59.
05/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:05

Juntada de RPV
02/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:49

Juntada de RPV
14/11/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2023 16:26

Conclusos para julgamento
30/10/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 01:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 27/07/2023 23:59.
29/05/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2023 12:04

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EMAS em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2023 08:39

Recebidos os autos
27/02/2023 08:39

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2022 14:31

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/12/2022 05:14

Decorrido prazo de GUSTAVO NUNES DE AQUINO em 02/12/2022 23:59.
07/11/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/10/2022 13:00

Conclusos para decisão
24/10/2022 12:51

Juntada de Petição de apelação
11/10/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:23

Julgado procedente o pedido
19/09/2022 17:15

Conclusos para julgamento
06/09/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:50

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 11:26

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 10:23

Expedição de Mandado.
23/02/2022 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 19/05/2022 10:30 1ª Vara Mista de Piancó.
15/02/2022 19:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 10:10

Conclusos para despacho
14/11/2021 08:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2022 10:30 1ª Vara Mista de Piancó.
04/11/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 10:54

Conclusos para despacho
29/10/2021 10:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/10/2021 09:20 1ª Vara Mista de Piancó.
28/10/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 13:38

Juntada de diligência
12/10/2021 10:56

Expedição de Mandado.
12/10/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2021 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 28/10/2021 09:20 1ª Vara Mista de Piancó.
14/04/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 07:38

Conclusos para despacho
14/03/2021 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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