11/09/2025 07:14

Juntada de documento de comprovação
11/09/2025 07:14

Juntada de documento de comprovação
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO N.º 0816767-93.2017.8.15.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO ERRO MATERIAL.

OCORRÊNCIA.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Vistos etc.

DAVID GABRIEL BATISTA SILVA, por seu representante legal, apresentou Embargos Declaratórios com relação à sentença de ID nº 120178995, aduzindo que houve erro material quanto ao julgado, uma vez que não houve pagamento dos valores devidos, bem como diz que houve erro alusivo ao número do processo grafado na sentença. É o relatório.

Decido.

Da análise dos autos, percebe-se que a sentença que extinguiu a fase de cumprimento de sentença fora colacionada ao feito por equívoco, notadamente pelo fato de ainda não ter havido o pagamento dos valores devidos.

Assim, sem maiores delongas, acolho os presentes embargos de declaração, para fins de determinar a desconsideração do julgado, ante o flagrante erro material.

No mais, considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário dos RPVs, à escrivania para proceder com o bloqueio de ativos financeiros do devedor, por meio do sistema Sisbajud, observado os valores expostos nas requisições.

Em sendo positivo o bloqueio, expeçam-se alvarás de liberação em benefício da parte principal do advogado habilitado, tão logo os benefíciários informem seus dados bancários.

Publicada e registrada a sentença no sistema PJe.

Intimem-se as partes, por meio eletrônico.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
10/09/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2025 10:49

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 12:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2025 23:59.
27/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:39

Juntada de RPV
21/02/2025 11:38

Juntada de RPV
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:57

Decorrido prazo de DAVID GABRIEL BATISTA SILVA em 06/11/2024 23:59.
14/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2024 19:10

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
13/06/2024 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/06/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
13/04/2024 10:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/02/2024 23:59.
01/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/11/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
15/09/2023 12:35

Recebidos os autos
15/09/2023 12:35

Juntada de Certidão de prevenção
03/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2022 23:59.
22/09/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2022 14:17

Juntada de Petição de apelação
09/08/2022 14:46

Juntada de Petição de cota
07/08/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:31

Julgado improcedente o pedido
11/07/2022 06:35

Conclusos para julgamento
04/07/2022 14:41

Juntada de Petição de alegações finais
17/06/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:44

Juntada de Petição de razões finais
09/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2022 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
04/05/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 12:00

Juntada de devolução de mandado
26/04/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:35

Juntada de Petição de cota
05/04/2022 13:30

Juntada de Petição de cota
21/03/2022 10:52

Expedição de Mandado.
21/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:25

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2022 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
21/03/2022 10:21

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/03/2022 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
23/01/2022 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2022 13:02

Juntada de devolução de mandado
13/12/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:01

Juntada de Petição de cota
23/11/2021 11:23

Juntada de Petição de cota
17/11/2021 18:23

Expedição de Mandado.
17/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:06

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 21/03/2022 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
17/11/2021 15:20

Juntada de Certidão
16/11/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:09

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2021 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2021 22:14

Juntada de diligência
28/10/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 11:01

Juntada de diligência
21/10/2021 03:55

Decorrido prazo de DAVID GABRIEL BATISTA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO FIRMINO DA SILVA em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 17:35

Juntada de diligência
15/10/2021 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 10:57

Juntada de diligência
13/10/2021 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2021 14:57

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/10/2021 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 21:08

Juntada de diligência
04/10/2021 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2021 21:05

Juntada de diligência
03/10/2021 16:55

Juntada de Petição de cota
24/09/2021 09:46

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:46

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:46

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:32

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:32

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:24

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) redesignada para 29/11/2021 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
24/09/2021 09:20

Expedição de Mandado.
24/09/2021 09:20

Expedição de Mandado.
23/09/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:58

Conclusos para decisão
23/09/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 01:40

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 27/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 08:08

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:16

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 11/10/2021 10:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
02/08/2021 09:15

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/08/2021 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
29/07/2021 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 21:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/07/2021 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 11:14

Juntada de diligência
24/07/2021 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 16:41

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
22/07/2021 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 23:02

Juntada de diligência
21/07/2021 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 23:19

Juntada de diligência
12/07/2021 21:01

Mandado devolvido para redistribuição
12/07/2021 21:01

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/07/2021 20:52

Mandado devolvido para redistribuição
12/07/2021 20:52

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/07/2021 01:47

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 01/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 20:55

Juntada de Petição de cota
19/06/2021 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 09:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 22/04/2021 17:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
27/05/2021 09:08

Expedição de Mandado.
27/05/2021 09:08

Expedição de Mandado.
27/05/2021 09:08

Expedição de Mandado.
27/05/2021 08:38

Expedição de Mandado.
27/05/2021 08:38

Expedição de Mandado.
27/05/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2021 09:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
22/05/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 08:00

Conclusos para despacho
28/01/2021 07:59

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:42

Juntada de Certidão
25/08/2020 17:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2021 17:00 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
11/05/2020 09:59

Juntada de Certidão
08/05/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/07/2019 15:14

Conclusos para julgamento
20/03/2019 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/03/2019 23:59:59.
06/03/2019 21:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/01/2019 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2019 11:31

Conclusos para despacho
11/01/2019 11:31

Juntada de Certidão
16/07/2018 18:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 11:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2018 23:59:59.
23/04/2018 15:41

Juntada de Petição de contestação
19/04/2018 22:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 14:12

Conclusos para decisão
23/11/2017 00:50

Decorrido prazo de ADELK DANTAS SOUZA em 22/11/2017 23:59:59.
13/11/2017 19:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 19:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2017 14:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2017 15:06

Conclusos para despacho
20/09/2017 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801224-69.2024.8.15.0271

Marister Ferreira de Azevedo

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0800702-28.2014.8.15.0001

Marival Ferreira Silveira

Sergio Seguranca

Advogado: Artemisia Batista Leite Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2014 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0800055-21.2024.8.15.0021

Ana Paula Souza dos Santos

Municipio de Caapora

Advogado: Emilia Kenia Silva Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2024 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0824463-05.2025.8.15.0001

Patricia Maria da Silva

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0827254-58.2025.8.15.2001

Giuseppe Silva Borges Stuckert

Pousada Sabrinna LTDA

Advogado: Anilson Navarro Xavier

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2025 13:45

Exibir Processo