TJPB - 0823725-17.2025.8.15.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Campina Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0823725-17.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.
Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.
O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.
Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Publicação e registro eletrônicos.
Intimem-se.
Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.
Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.
Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.
Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.
Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.
Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito -
10/09/2025 21:29
Expedição de Mandado.
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10/09/2025 21:27
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 17:29
Julgado procedente o pedido
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04/09/2025 17:06
Conclusos para despacho
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04/09/2025 17:06
Juntada de Projeto de sentença
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12/08/2025 18:26
Conclusos ao Juiz Leigo
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12/08/2025 18:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/08/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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12/08/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 10:18
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2025 05:12
Decorrido prazo de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA em 01/08/2025 23:59.
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18/07/2025 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2025 10:17
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2025 02:59
Publicado Intimação em 15/07/2025.
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15/07/2025 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 22:00
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 21:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/08/2025 10:50 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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08/07/2025 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 22:06
Conclusos para decisão
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07/07/2025 22:06
Juntada de
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03/07/2025 09:41
Determinada a citação de CESED - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-40 (REU)
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03/07/2025 09:41
Concedida a Antecipação de tutela
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02/07/2025 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/07/2025 10:07
Conclusos para decisão
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02/07/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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