18/06/2025 12:41

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DOS PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL LIÉGE em 09/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:44

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:10

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:14

Revogada a Medida Liminar
28/02/2025 13:14

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2024 22:53

Juntada de provimento correcional
17/08/2023 14:30

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:16

Decorrido prazo de GBM ENGENHARIA LTDA em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:50

Publicado Despacho em 12/06/2023.
09/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:07

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:32

Juntada de Petição de resposta
26/05/2023 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 13:54

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 11:38

Outras Decisões
04/11/2022 23:58

Juntada de provimento correcional
08/06/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 12:39

Juntada de Petição de comunicações
02/06/2022 11:56

Conclusos para despacho
01/06/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 13:09

Conclusos para despacho
14/03/2022 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 02:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 25/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 07:33

Conclusos para despacho
04/02/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 03:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 11:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/01/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 18:25

Juntada de Petição de comunicações
19/01/2022 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 12:06

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:30

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2021 07:51

Juntada de Certidão
15/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 08:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
21/10/2021 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE em 20/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 14:46

Juntada de Petição de cota
29/09/2021 06:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 06:24

Juntada de diligência
27/09/2021 13:17

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 12:19

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 11:11

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2021 09:26

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:25

Juntada de Certidão
09/09/2021 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 10:26

Juntada de diligência
08/09/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 11:02

Mandado devolvido para redistribuição
08/09/2021 11:02

Juntada de diligência
06/09/2021 20:34

Expedição de Mandado.
06/09/2021 20:34

Expedição de Mandado.
06/09/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 19:14

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2021 13:16

Conclusos para decisão
06/09/2021 13:15

Juntada de Certidão
06/09/2021 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 09:32

Denegada a prevenção
02/09/2021 18:51

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO IMOVEL DO RESIDENCIAL LIEGE - CNPJ: 30.***.***/0001-08 (AUTOR).
02/09/2021 07:06

Conclusos para despacho
02/09/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834669-34.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Entendo que o benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98 do NCPC), embora para a concessão, não se exija o estado de miserabilidade absoluta.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, apesar de não constar no presente feito.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a natureza e objeto discutido, bem como o valor atribuído a causa. Assim antes de indeferir o pedido, contudo convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, na forma do art. 99, § 2º do CPC.

Destarte, comprove(m) o(s) autor(a), em 15 (dez) dias, a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Atente-se, ainda, a parte autora ao previsto no art. 98, § 5º do CPC/2015.

P.

I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
01/09/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 11:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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