TJPB - 0802269-02.2019.8.15.0751

1ª instância - 4ª Vara Mista de Bayeux

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MUNICIPIO DE BAYEUX

CNPJ: 08.924.581/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA

TANIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF *92.***.*52-72

VANIA CAVALCANTE PEREIRA

CPF *04.***.*75-68

PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO

CPF *53.***.*82-98

MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE

CPF *03.***.*65-23

HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA

CPF *53.***.*77-94

MARIA CRISTINA MOTA DUARTE

CPF *00.***.*98-93

EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA

CPF *70.***.*83-87

CARLOS GUILHERME GIAZZI NASSRI

CPF *96.***.*53-20

IB INSTITUTO BIOSAUDE

CNPJ: 03.170.887/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES

CPF *03.***.*40-72

FATIMA DE LOURDES AMORIM DE ARAUJO

CPF *16.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:57

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2025 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2025 15:33

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 13/06/2025 06:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2025 06:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 06:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2025 10:00 4ª Vara Mista de Bayeux.

  • 08/06/2025 11:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/03/2025 07:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 07:33

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 09:54

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 02/06/2024 22:02

    Juntada de provimento correcional

  • 29/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SARAIVA PONTES em 28/05/2024 23:59.

  • 04/04/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:25

    Nomeado curador

  • 04/04/2024 10:25

    Decretada a revelia

  • 03/04/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:49

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/01/2024 00:30

    Decorrido prazo de HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA em 24/01/2024 23:59.

  • 23/11/2023 12:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 01:19

    Publicado Edital em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802269-02.2019.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.

    EDITAL DE CITAÇÃO.

    PRAZO: 20 DIAS.

    PROCESSO: 0802269-02.2019.8.15.0751 - AÇÃO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

    O MM.

    Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como promovente AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, MUNICIPIO DE BAYEUX e promovido(a) REU: CARLOS GUILHERME GIAZZI NASSRI, IB INSTITUTO BIOSAUDE, MARIA CRISTINA MOTA DUARTE, HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA, MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE, PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO, VANIA CAVALCANTE PEREIRA, TANIA CAVALCANTE PEREIRA, ESPÓLIO DE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA (CNPJ _).

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.

    Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR o(a) promovido(a) HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do § 7º do art. 17 da Lei 8.429/1992, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia nos termos do art. 257, IV, do CPC.

    O presente edital será expedido nos termos do Art. 256 e segs. do mesmo diploma legal, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA.

    Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 29 de setembro de 2023.

  • 29/09/2023 11:13

    Expedição de Edital.

  • 29/09/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/09/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 12:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de VANIA CAVALCANTE PEREIRA em 28/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 13:57

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MOTA DUARTE em 13/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 22:04

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 30/01/2023 23:59.

  • 02/02/2023 22:03

    Decorrido prazo de TANIA CAVALCANTE PEREIRA em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:53

    Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 23/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 22:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 22:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2022 08:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 08:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2022 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 08:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 21:27

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/10/2022 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2022 18:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 15:17

    Juntada de Petição de cota

  • 20/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de cota

  • 20/10/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2022 08:08

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 16:46

    Deferido o pedido de

  • 14/08/2022 22:11

    Juntada de provimento correcional

  • 08/04/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 07:20

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 26/02/2022 02:29

    Decorrido prazo de MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE em 25/02/2022 23:59:59.

  • 19/02/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 17:38

    Juntada de diligência

  • 16/02/2022 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 08:53

    Juntada de Petição de cota

  • 10/12/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 09:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 02:37

    Decorrido prazo de TANIA CAVALCANTE PEREIRA em 22/11/2021 23:59:59.

  • 13/11/2021 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2021 14:11

    Juntada de devolução de mandado

  • 23/10/2021 00:47

    Decorrido prazo de IB INSTITUTO BIOSAUDE em 22/10/2021 23:59:59.

  • 02/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de VANIA CAVALCANTE PEREIRA em 01/10/2021 23:59:59.

  • 24/09/2021 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 11:25

    Juntada de devolução de mandado

  • 24/09/2021 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 10:16

    Juntada de diligência

  • 17/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO em 16/09/2021 23:59:59.

  • 17/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA em 16/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 07:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 07:51

    Juntada de diligência

  • 09/09/2021 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 19:41

    Juntada de diligência

  • 09/09/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 19:38

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 01:28

    Publicado Edital de Intimação em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 30/08/2021 00:00

    Edital

    ESTADO DA PARAÍBA  PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux   PROCESSO Nº 0802269-02.2019.8.15.0751   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.

    EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

    PRAZO: 20 DIAS.

    PROCESSO: 0802269-02.2019.8.15.0751 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

    O MM.

    Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e promovido(a) REU: CARLOS GUILHERME GIAZZI NASSRI, IB INSTITUTO BIOSAUDE, EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA, MARIA CRISTINA MOTA DUARTE, HELLEN MARINA CAVALCANTE PEREIRA, MARIA VITORIA PEREIRA DUARTE, PEDRO PEREIRA DE SOUSA NETO, VANIA CAVALCANTE PEREIRA, TANIA CAVALCANTE PEREIRA.

    E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

    Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.

    Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de NOTIFICAR o(a) promovido(a)  IB INSTITUTO BIOSAUDE, atualmente em local incerto e não sabido, para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze)dias.

    O presente edital será expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA.

    Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 27 de agosto de 2021.

  • 27/08/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 16:09

    Juntada de edital de intimação

  • 27/08/2021 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 22:38

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 06/11/2020 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 12:13

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2020 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 21:22

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 21:21

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 12:26

    Juntada de Petição de cota

  • 02/06/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 17:53

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/01/2020 00:25

    Decorrido prazo de EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.

  • 05/12/2019 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2019 12:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2019 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2019 07:40

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2019 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2019 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2019 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/10/2019 15:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 09:24

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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