31/07/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:54

Transitado em Julgado em 24/07/2024
09/07/2024 18:26

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:02

Indeferida a petição inicial
14/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:53

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/04/2024 01:43

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 01:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.
26/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/01/2024 00:34

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
16/10/2023 00:07

Publicado Edital em 16/10/2023.
12/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Edital

, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Processo nº: 0808744-51.2023.8.15.0001 Assunto: [Busca e Apreensão] Polo Ativo:RUTH PIRES DO RAMO(*17.***.*79-00); ANDRE GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO(*96.***.*24-26); Polo Passivo: REU: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.10 VARA CÍVEL/CG.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO Nº 0808744-51.2023.8.15.0001 AÇÃO: RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS.

O MM Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc.

FAZ SABER a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo da 10ª Cível, tramita uma Ação de RESCISÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO DE DANOS E OUTROS PEDIDOS, promovida por ANDRE GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO, em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-55.

Pelo presente EDITAL de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, (i) CITA o promovido acima qualificados, tanto a pessoa jurídica BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, nas pessoas de seus representantes legais, por todo teor da ação supramencionada e para, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo do presente edital (20 dias), querendo, apresentar CONTESTAÇÃO, ficando advertidos de que, não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial, e também que serão nomeados curador especial para patrocinarem as suas defesas, prosseguindo-se a ação até final julgamento, bem como (ii) INTIMA ainda os mesmos promovidos BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTO LTDA, por todo teor da DECISÃO constante do feito que INVERTEU O ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DESSE CITADO PROMOVIDO e que COMINOU AINDA DEVER DE EXIBIÇÃO A ESTES, no mesmo prazo da contestação, ou em prazo posterior mediante requerimento fundado, a fim de que EXIBAM NOS AUTOS/COMPROVEM DOCUMENTALMENTE E DE FORMA EXPRESSA: A) Comprovação da EFETIVA APLICAÇÃO de todos os valores contratuais investidos pela parte autora junto à BRAISCOMPANY em moedas digitais ou criptoativos, com especificação expressa do (i) tipo de moeda digital, (ii)nome, (iii) quantidade, (iv) número de identificação “hash” ou outra espécie de identificação e (v) demais características dessas moedas; B) Comprovação do nome e dados da CORRETORA (EXCHANGE) em que se encontram alocadas ou situadas as eventuais moedas digitais adquiridas em nome do(a) autor(a), com a DEVIDA COMPROVAÇÃO por parte dessa corretora da aquisição das moedas; C) Caso tenha ocorrido a aplicação do investimento e aquisição de moedas digitais ou criptoativos, a comprovação da CONTINUIDADE DA EXISTÊNCIA OU EFETIVA PERMANÊNCIA NA ATUALIDADE dessas moedas digitais ou criptoativos EM NOME DO(A) AUTOR(A); D) Comprovação do EFETIVO PAGAMENTO à parte autora de todos os valores contratuais mensais a título de ALUGUÉIS MENSAIS /“RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” à parte autora, desde o início do(s)contrato(s) firmado(s) entre as partes; E) Comprovação dos PERCENTUAIS MENSAIS de “RENTABILIDADE MENSAL VARIÁVEL” efetivamente paga, desde o início do(s) contrato(s), em obediência à Cláusula n. 2º; F) Outros dados, documentos e informações relevantes ao presente caso.

E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que será publicado de conformidade com a lei.

Dado e passado nesta cidade de Campina Grande -PB, aos 10 de outubro de 2023.

Dr.

Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito.

Eu,MARCIA MARIA DE FARIAS AIRES CABRAL, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei. .
10/10/2023 09:14

Expedição de Edital.
05/10/2023 01:02

Decorrido prazo de RUTH PIRES DO RAMO em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 02:58

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 08:26

Conclusos para despacho
28/07/2023 17:43

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:16

Indeferida a petição inicial
25/07/2023 23:04

Conclusos para decisão
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.
28/06/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANDRE GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO - CPF: *96.***.*24-26 (AUTOR)
28/06/2023 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 11:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:13

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:43

Conclusos para despacho
24/04/2023 01:38

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE GUSTAVO RIBEIRO NASCIMENTO (*96.***.*24-26).
24/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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