TJPB - 0804603-76.2018.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.806.721/0001-03

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ: 08.778.326/0001-56

JOSETE BRITO DOS SANTOS

CPF *04.***.*36-91

Advogados

SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO

OAB: 15935/PB

CPF *08.***.*10-72

HADASSA BRITO PIMENTEL

OAB: 16588/PB

CPF *55.***.*16-10

Polo Passivo

Partes

MIRIAM FARIAS CAMPOS

BENEDITO PEDRO DA SILVA

CPF *96.***.*05-49

JOSE PAULO DA SILVA

CPF *91.***.*29-68

BENEDITO PEDRO DA SILVA

CPF *36.***.*93-91

Advogados

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB: 19620/PB

CPF *46.***.*21-46

TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA

OAB: 2414/PB

CPF *32.***.*99-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 21:23

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/05/2025 04:25

    Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 22:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2025 22:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2025 00:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 00:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/05/2025 02:23

    Decorrido prazo de Miriam Farias Campos em 30/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2025 10:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/03/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2025 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 09:58

    Deferido o pedido de

  • 29/11/2024 06:41

    Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/11/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 07:47

    Transitado em Julgado em 17/06/2024

  • 07/08/2024 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2024 02:37

    Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 02:37

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 02:37

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 02:19

    Decorrido prazo de Miriam Farias Campos em 17/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 03:53

    Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.

  • 03/05/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de cota

  • 22/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2024 09:54

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2024 09:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (SEDURB) em 24/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 22:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 22:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 07:50

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/08/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 22:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 13:10

    Nomeado curador

  • 31/05/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 12:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/03/2023 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 01:36

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:36

    Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de Miriam Farias Campos em 03/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 01:35

    Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 20:33

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:48

    Decorrido prazo de JOSETE BRITO DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:43

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/10/2022 01:10

    Decorrido prazo de JOSETE BRITO DOS SANTOS em 11/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 19:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 00:46

    Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de Miriam Farias Campos em 11/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 11:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2022 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/09/2022 14:22

    Outras Decisões

  • 30/08/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 13:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/07/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 01:12

    Decorrido prazo de BENEDITO PEDRO DA SILVA em 14/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 20:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2022 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

  • 29/06/2022 14:55

    Decorrido prazo de Miriam Farias Campos em 28/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 08:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2022 08:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 12:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 06/06/2022 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 07:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 09:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2022 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 10:53

    Juntada de Petição de Comprovante+Recolhimiento+Diligencias.pdf

  • 09/02/2022 02:11

    Decorrido prazo de JOSETE BRITO DOS SANTOS em 08/02/2022 23:59:59.

  • 14/12/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 19:49

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 19:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 13:11

    Deferido o pedido de

  • 03/12/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 04:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2021 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 02:53

    Decorrido prazo de JOSE PAULO DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 01/09/2021 00:07

    Publicado Edital em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 22:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 22:15

    Juntada de diligência

  • 31/08/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 31/08/2021 00:00

    Edital

    Comarca de 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0804603-76.2018.8.15.2001.

    Ação: Reitegração de Posse.

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MUNICIPIO JOÃO PESSOA  em face de Benedito Pedro da Silva e outros, que através do presente Edital manda o MM.

    Juiz de Direito da Vara supra citar os invasores não identificados da Rua Estela Moura, localizada no Bairro de Cruz das Armas, João Pessoa-PB(a) , para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital-Pb, 23 de agosto de 2021.

    Eu, Maria Lúcia Cavalcanti, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

    Dra.

    Andréa Gonçalves Lopes Lins, Juiz(a) de Direito.

  • 30/08/2021 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 16:31

    Juntada de diligência

  • 28/08/2021 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2021 18:04

    Juntada de diligência

  • 25/08/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 23/08/2021 23:49

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2021 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 22:37

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 06:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 09:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 09:17

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 22/04/2021 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2021 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2020 20:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2020 20:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/05/2018 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2018 08:56

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 08:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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