TJPB - 0801867-12.2023.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS

CPF *20.***.*45-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINTO DE MORAES FARIAS NETO

CPF *21.***.*89-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 00:13

    Publicado Sentença em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801867-12.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS - PB30377 EXECUTADO: OLINTO DE MORAES FARIAS NETO SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

    Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

    Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

    Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

    Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

    Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

    Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

    Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

  • 24/10/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 09:08

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 23/10/2023 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 01:13

    Decorrido prazo de AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS em 19/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 01:15

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0801867-12.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Adimplemento e Extinção] EXEQUENTE: AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS Advogado do(a) EXEQUENTE: AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS - PB30377 EXECUTADO: OLINTO DE MORAES FARIAS NETO DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por insuficiência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio constante dos autos.

    Encerrada a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

    Tentativa de bloqueio RENAJUD com existência de um Reboque registrado em nome da parte ré/executada, porém intimado o exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora do bem, restou silente.

    Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.

    Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

    Cumpra-se.

    João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juiza de Direito

  • 06/10/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 13:46

    Outras Decisões

  • 05/09/2023 10:36

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 03:15

    Decorrido prazo de AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS em 04/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2023 09:41

    Decorrido prazo de OLINTO DE MORAES FARIAS NETO em 30/06/2023 23:59.

  • 05/07/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:33

    Juntada de Alvará

  • 04/07/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 10:48

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 13/06/2023 10:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/06/2023 05:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 08:57

    Juntada de Alvará

  • 17/05/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 20:18

    Juntada de Petição de informação

  • 06/05/2023 01:00

    Decorrido prazo de AYLLA VITORIA CARNEIRO DA COSTA LINS em 05/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2023 15:24

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/04/2023 08:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/04/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2023 13:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 17:17

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 11/04/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 10/02/2023 12:03

    Decorrido prazo de OLINTO DE MORAES FARIAS NETO em 09/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de informação

  • 24/01/2023 10:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/01/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 10:17

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2023 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 23/01/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:54

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 17/01/2023 15:17

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/01/2023 15:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0868271-21.2018.8.15.2001

Infinity Industria e Servicos de Maquina...

Luciano Arlindo da Silva 05171063451

Advogado: Francisco Nilson de Lima Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/12/2018 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0802995-20.2021.8.15.0261

Francisco de Sales Goncalves Leite

Jose Leite Sobrinho

Advogado: Jose Ferreira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/11/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801758-83.2022.8.15.0141

Carlos Lamark Gomes da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2022 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0804519-75.2018.8.15.2001

Maria do Socorro de Medeiros Francisco

Espolio de Michael Jerrold Heath

Advogado: Jose Wilton Fernandes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/01/2018 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0855825-10.2023.8.15.2001

Isaias Cavalcanti Gomes

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2023 10:25

Exibir Processo