11/10/2024 07:31

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 07:30

Juntada de informação
09/10/2024 12:22

Juntada de Alvará
08/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:04

Juntada de Alvará
06/10/2024 18:28

Expedido alvará de levantamento
06/10/2024 18:28

Homologada a Transação
06/10/2024 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:41

Juntada de informação
03/09/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:17

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0011206-24.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a advogada Priscila Marsicano Soares Negri, OAB/PB 14234, para, no prazo de 5 dias, indicar o identificador da guia de depósito judicial, a fim de que seja expedido o alvará requerido ao id. 89309376, uma vez que este magistrado não o localizou nos autos.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
26/08/2024 20:52

Determinada diligência
26/08/2024 20:52

Outras Decisões
01/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:55

Processo Desarquivado
09/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:45

Juntada de informação
19/06/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 06:21

Juntada de informação
12/06/2024 15:07

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2024 00:27

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0011206-24.2006.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O pedido formulado pelo terceiro interessado adquirente do imóvel é legítima.

A petição explica bem.

A certidão contida no id.89018623 aponta que o aludido feito teve seu desfecho e arquivamento por esta 4ª Vara Cível da Capital, embora tenha se iniciado na antiga vara de feitos especiais, denominada de 7ª Vara Cível, sob o comando do juiz Romero Feitosa.

Assim, defiro a circunstanciada e fundamentada petição do id.89942636, acompanhada de prova do negócio jurídico imobiliário celebrado.

Oficie-se ao Cartório "Eunápio Torres", por sua Oficiala de Registro de Imóvel, para determinar a respectiva baixa de indisponibilidade na matrícula do imóvel referenciado, em relação à indisponibilidade determinada nos autos do processo n.0048389-73.1999.8.15.2001 e feita por ofício à época pelo magistrado acima mencionado.

Esclareço que o interessado deverá efetuar junto ao cartório imobiliário o pagamento dos emolumentos respectivos da baixa.

Em seguida, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 7 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/06/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:40

Juntada de informação
07/06/2024 12:22

Juntada de Ofício
07/06/2024 08:23

Deferido o pedido de
07/06/2024 08:23

Determinada Requisição de Informações
06/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:17

Juntada de informação
17/04/2024 12:20

Juntada de Carta de Adjudicação
14/04/2024 16:24

Determinada diligência
14/04/2024 16:24

Deferido o pedido de
12/03/2024 09:32

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 07:34

Juntada de Ofício
20/02/2024 12:41

Juntada de Petição de comunicações
17/02/2024 09:50

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0011206-24.2006.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA EXECUTADO: CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVIS HID E ELETRICAS LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Alienação por Iniciativa Particular, decorrente de Cumprimento de Sentença manejado pelo Condomínio Centro Empresarial Epitácio Pessoa.

Em decisão do id.80227317, foi autorizada a venda do imóvel para pagamento das dívidas cobradas.

O exequente optou pela alienação particular e apresentou proposta de compra e venda, formulada por terceiro, id.82842680.

Pugnou pela homologação da proposta a fim de resolver parte da pendência da dívida.

O pretenso adquirente pediu, dentre outros requerimentos, que a alienação seja considerada, tal como o é a arrematação em hasta pública, forma originária de aquisição de propriedade, ficando a empresa devedora-executada responsável pelo restante da dívida condominial. É o relatório.

DECIDO A jurisprudência hodierna vem decidindo que a alienação por iniciativa particular é hipótese de aquisição originária da propriedade, devendo seguir com os mesmos efeitos da alienação em hasta pública, haja vista que o domínio da coisa penhorada é transferido sob supervisão judicial, de tal modo que o adquirente fica desvinculado da responsabilidade tributária e condominial da empresa executada.

Pensar diferente, seria retirar a instrumentalidade e eficácia desses instrumentos de resolução da execução forçada.

No caso concreto, observa-se que o pretenso adquirente é pessoa idônea, com real possibilidade de quitação do negócio jurídico entabulado com plena anuência do exequente.

Ante o exposto, HOMOLOGO integralmente a proposta de aquisição contida no id.82843586, devendo ser observadas as cláusulas ali constantes, para que surtam todos os efeitos jurídico-legais.

Oficie-se ao Juiz de Direito da 7.ª Vara Cível de João Pessoa/PB, nos autos do processo n.º 0048389-73.1999.815.2001 (numeração antiga n.º 0011206- 24.2006.8.15.2001), para que tome conhecimento da presente decisão judicial e, consequentemente, providencie a baixa da indisponibilidade do bem objeto desta execução.

Ao cartório para as providências legais, inclusive, cumprimento do disposto no parágrafo segundo, inciso I, do art.880, CPC.

P.I.

JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/02/2024 16:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/01/2024 12:35

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:48

Conclusos para despacho
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 07/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:09

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0011206-24.2006.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA EXECUTADO: CONSCIVEL CONSTRUCOES CIVIS HID E ELETRICAS LTDA - ME DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o petitório do id.78978847, diga o exequente se pretende proceder com a alienação por iniciativa particular, nos moldes do art.879, inciso I, do CPC, bem mais prático do que mediante hasta pública via leiloeiro.

Em caso positivo, de logo, fixo o prazo de 120 dias para a alienação do aludido bem (art.880, § 1º), podendo ser prorrogado por justificativa plausível, devendo o Condomínio exequente realizar a devida publicidade junto aos profissionais de corretagem que escolher (sítios eletrônicos, jornais, redes sociais, etc.) Feita a escolha do agente de venda, caberá ao Condomínio informar nestes autos, inclusive, juntando a qualificação respectiva da pessoa física ou jurídica indicada.

Realço que os honorários de corretagem deverão ficar no percentual máximo de 5% (cinco) por cento do valor da venda.

Por derradeiro, considerando que a avaliação do imóvel feita pela oficiala de justiça foi estimada em R$ 250.000.00 (duzentos e cinquenta mil reais), estabeleço o preço mínimo de venda em 80% (oitenta por cento) do valor estimado (id.77730683).

As condições de pagamento serão analisadas com a apresentação de proposta.

Sobre a pretensão de liberação da ordem de indisponibilidade nos autos 0048389-73.1999.815.2001, este juízo oportunamente decidirá a respeito.

Do mesmo modo em relação ao pedido de fixação de honorários de cumprimento de sentença.

P.I.

JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/10/2023 19:50

Outras Decisões
13/09/2023 08:46

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:00

Juntada de Informações
31/08/2023 00:09

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
26/08/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 11:09

Determinada diligência
25/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:55

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2023 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 21:37

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 07:12

Mandado devolvido para redistribuição
01/08/2023 07:12

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 13:07

Expedição de Mandado.
27/07/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 19:42

Determinada diligência
27/07/2023 19:42

Deferido o pedido de
26/07/2023 01:12

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:38

Juntada de informação
06/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 12:16

Indeferido o pedido de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA - CNPJ: 00.***.***/0001-29 (AUTOR)
02/07/2023 19:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 07:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 07:10

Juntada de informação
28/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:08

Juntada de Petição de comunicações
31/05/2023 00:19

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 18:05

Determinada diligência
10/05/2023 07:34

Conclusos para despacho
10/05/2023 07:33

Juntada de informação
09/05/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 21:52

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 11:57

Expedição de Mandado.
26/04/2023 11:17

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 17/04/2023 23:59.
31/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 19:05

Deferido o pedido de
29/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
23/12/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 00:19

Decorrido prazo de PRISCILA MARSICANO SOARES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 05:27

Decorrido prazo de JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:39

Outras Decisões
29/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:17

Juntada de informação
21/09/2022 00:46

Decorrido prazo de PRISCILA MARSICANO SOARES em 20/09/2022 23:59.
28/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2022 12:42

Conclusos para despacho
06/06/2022 12:42

Juntada de informação
03/05/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:49

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:49

Juntada de informação
01/04/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 02:25

Decorrido prazo de PEDRO ADOLFO MORENO DA COSTA MOREIRA em 11/03/2022 23:59:59.
16/12/2021 10:47

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2021 15:22

Juntada de Petição de comunicações
15/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 20:57

Outras Decisões
13/12/2021 12:20

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:20

Juntada de informação
17/11/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 05:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL EPITACIO PESSOA em 16/11/2021 23:59:59.
20/10/2021 17:42

Juntada de Petição de comunicações
20/10/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:55

Processo migrado para o PJe
30/06/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 06/2021 MIGRACAO P/PJE
30/06/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2021 NF 201/2
30/06/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 06/2021 11:46 TJEPB30
23/06/2021 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 23: 06/2021 08:52 TJEPB30
06/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2019 PZO DECORRIDO S/MANIFEST
06/11/2019 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 06: 11/2019
06/11/2019 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 06: 11/2019 16:41 TJESR03
02/05/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 30: 04/2019 PUBLICADA
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 98/19
26/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 098/19
23/04/2019 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 04/2019 INT. ORDENAD
11/02/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2019
25/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2019 AUTOS DEV. DO TJPB
16/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2013
16/09/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 09/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2013 AUTOS DEVOLVIDOS ADVOGADO
31/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 29: 07/2013 CONTRARRAZOES
31/07/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2013
14/06/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 14/06/2013 014234PB
07/06/2013 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 06/2013 NF 060/2013
05/06/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2013 NF 060/2013
17/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2013 AP/REC DUP/EF/INT/ORD/ NF EXPE
13/05/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 05/2013
13/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 05/2013
10/05/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2013 AUTOS DEV DO ADV REU
24/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 04/2013 NOTA DE FORO 029/2013
24/04/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2013 SENTENCA
24/04/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/04/2013 013264PB
16/04/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2013 SEN/REG/LV01/13, FLS 294/298
15/03/2013 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 15: 03/2013 SENTENCA AGUARDA REGISTRO
11/03/2013 00:00

Julgado procedente o pedido
21/01/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2012 FAZER CLS P/ SENTENCA
21/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 21: 01/2013
26/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26112012
26/11/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26112012
26/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26112012
24/10/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24102012
24/10/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24102012
22/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22102012 NF 146: 12
16/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012
16/10/2012 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16102012
16/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16102012
10/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10102012
10/10/2012 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 10102012
10/10/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012
27/08/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27082012
27/08/2012 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 27082012
12/07/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 12072012 014234PB
29/06/2012 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 29072012
01/06/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052012
01/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012
28/05/2012 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 28052012 PETICAO
28/05/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28052012
28/05/2012 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 28052012 FAZER CLS
04/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052011
04/05/2011 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04052011
29/11/2010 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 18102010
29/11/2010 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29112010
29/11/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112010
14/10/2010 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 14102010 012206PB
05/10/2010 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 05102010
01/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01102010 NF 48: 10
24/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032010
24/03/2010 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 24032010
27/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27082009
27/08/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27082009
19/08/2009 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19082009 012206PB
19/08/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19082009
19/08/2009 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19082009 DEV: AUTOS
18/08/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18082009
18/08/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18082009
15/08/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15082009 NF 53: 9
12/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052009
12/05/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12052009
12/05/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12052009
27/04/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27042009
27/04/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27042009
17/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112008
17/11/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17112008
17/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112008
11/07/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11072008
11/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11072008
30/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062008
30/06/2008 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 30062008
19/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008
19/06/2008 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 19062008
19/06/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19062008
19/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19062008
13/06/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13062008 IMPUGNACAO
13/06/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062008
11/06/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11062008
11/06/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 11062008 DEV: AUTOS
26/05/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 26052008 010027PB
23/05/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 21052008
23/05/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 23052008 CONTESTACAO
23/05/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21052008
23/05/2008 00:00

Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 21052008
23/05/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 21052008
23/05/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21052008
19/05/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052008
19/05/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21052008
15/05/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15052008
15/05/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15052008
13/05/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13052008
13/05/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13052008
09/04/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090420089CONSCIVEL CON
04/04/2008 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02042007
04/04/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04042008 INTIMACAO
06/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06032008
06/03/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06032008 INTIM: AUDIENC
21/02/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21022008
21/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21022008
19/02/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19022008
19/02/2008 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19022008 DEV: AUTOS
24/01/2008 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 24012008
24/01/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24012008 010027PB
05/12/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05122007
05/12/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122007
18/10/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102007
18/10/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18102007
05/10/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05102007
05/10/2007 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 05102007
12/09/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12092007
12/09/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12092007 INTIM: AUDIENC
10/09/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10092007 NF 63: 7
30/08/2007 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 21052008 1700
30/08/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30082007
30/08/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30082007
07/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082007
07/08/2007 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 07082007 AUDIENCIA
03/08/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082007
03/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082007
16/07/2007 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15072007
16/07/2007 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16072007
12/07/2007 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12072007 NF 44: 7
04/06/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04062007
04/06/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04062007
04/06/2007 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04062007
31/05/2007 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 31052007
31/05/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052007
12/04/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12042007
12/04/2007 00:00

Mov. [108] - APENSAMENTO ORDENADO AOS AUTOS 12042007
26/10/2006 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 26102006 JPA7
26/10/2006 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26102006
26/10/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26102006
23/10/2006 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 23102006
09/03/2006 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2006

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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