08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:21

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 22:21

Transitado em Julgado em 07/11/2023
11/10/2023 00:10

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0845597-15.2019.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II EXECUTADO: REGINA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA SENTENÇA EMENTA: Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias.

Vistos, etc.

Cuida-se de Ação de Execução proposta por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em face de REGINA LUCIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados, postulando a declaração de domínio do imóvel descrito na inicial.

O processo não teve regular tramitação, em face da inércia do(a) autor(a).

Intimado(a), conforme determina a legislação vigente, para providenciar as diligências necessárias ao normal andamento da demanda, manteve-se silente.

Vieram-se os autos conclusos. É o Relatório.

Decido.

Preceitua o art. 485, III, do CPC (in verbis): Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - omissis; II - omissis; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No caso vertente, constata-se que o(a) promovente, apesar de devidamente intimado(a) para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar in albis o prazo legal, sem qualquer manifestação.

Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, o(a) autor(a) demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da demanda.

Dessume-se, portanto, que o presente caso subsome-se, perfeitamente, ao disposto nos artigos supracitados.

ISTO POSTO, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 485, III do CPC.

Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas legais.

Custas recolhidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 6 de outubro de 2023.

Josivaldo Felix de Oliveira Juiz(a) de Direito
09/10/2023 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:49

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 22:14

Juntada de Petição de certidão
26/07/2023 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 09:33

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 30/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 19:27

Outras Decisões
08/10/2022 22:41

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 19:21

Concedida a substituição/sucessão de parte
02/08/2022 22:28

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 04:54

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 13/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 23:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 18:56

Outras Decisões
22/10/2021 11:12

Conclusos para despacho
11/06/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2021 23:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/12/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 20:28

Conclusos para despacho
04/12/2020 20:27

Juntada de Certidão
09/03/2020 16:17

Expedição de Mandado.
09/03/2020 16:01

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 08:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 14:09

Conclusos para decisão
12/08/2019 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856450-44.2023.8.15.2001

Azuila Pires Araruna

Manoel Mouzinho da Silva

Advogado: Manoel Mouzinho da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0836567-24.2017.8.15.2001

Mirtis Maria da Silva 01229496416

Laurenio Virgilio Mello Neto - ME

Advogado: Thiago Ernesto Tenorio Vilaca Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2017 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0822004-83.2021.8.15.2001

Sheila Dornelas Fernandes Guedes - ME

Ivanete Pereira dos Santos

Advogado: Vanildo de Sousa Falcao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2021 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0823238-76.2016.8.15.2001

Silveira Miranda Hotelaria Eireli - ME

Visao Turismo LTDA

Advogado: Joao Souza da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2016 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0861346-67.2022.8.15.2001

Condominio do Edificio Flat Wynn

Jeronimo Arlindo da Silva Junior

Advogado: Jose Rijalma de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2022 11:35

Exibir Processo