07/10/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 09:20

Juntada de documento de comprovação
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo de HAMILTON MACHADO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/09/2024 18:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/09/2024 08:58

Conclusos para despacho
24/09/2024 08:58

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 07:24

Conclusos ao Juiz Leigo
24/09/2024 02:38

Decorrido prazo de REALEZA REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - ME em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 16/09/2024.
16/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 12 de setembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0806194-33.2019.8.15.2003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO MARILSON FIDELES MAIA EXECUTADO: REALEZA REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - ME INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para indicar a conta bancária, bem como bens em penhora complementar, em 05 dias, sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor
12/09/2024 10:17

Expedição de Carta.
12/09/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 15:15

Expedido alvará de levantamento
11/09/2024 15:15

Indeferido o pedido de HAMILTON MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO)
11/09/2024 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARILSON FIDELES MAIA em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:52

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806194-33.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ANTONIO MARILSON FIDELES MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 EXECUTADO: REALEZA REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DO CARMO DOS SANTOS VELOZO - PB33392 DECISÃO Alega a parte executada a ocorrência de bloqueio de valores provenientes de verbas salariais derivadas de comissões de vendas, requerendo o imediato desbloqueio.

Compulsando as provas carreadas aos autos, tem-se que ocorreu bloqueio de R$ 1.637,50, em contas mantidas pelo executado junto aos bancos SANTANDER, MERCADO PAGO e ITAU UNIBANCO, cujos valores são alegados pelo executado como provenientes de comissões de vendas e para tanto anexa no Id 93339798, um relatório (Listagem do Painel Financeiro), no qual não consta nenhuma identificação da Fonte Pagadora, da efetivação do crédito e para quais contas foram destinadas, e tampouco a natureza do crédito, não estando, portando comprovado que os aludidos valores bloqueados nas contas das instituições referidas guardem qualquer natureza salarial.

Ante a ausência de clara demonstração da impenhorabilidade do valor bloqueado, INDEFERE-SE o PEDIDO de DESBLOQUEIO.

O feito segue como de costume com a série de repetição programada ativa.

Intime-se o executado e aguarde-se a manifestação do exequente, conforme decisão de Id. 92066266.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
08/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:34

Indeferido o pedido de HAMILTON MACHADO (TERCEIRO INTERESSADO)
08/07/2024 09:06

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
16/05/2024 07:42

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/04/2024 00:39

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806194-33.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ANTONIO MARILSON FIDELES MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458 EXECUTADO: REALEZA REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - ME DECISÃO Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, a fim de que seja alcançado o patrimônio das pessoas naturais integrantes do quadro societário.

Deferido o incidente o sócio foi citado para apresentar sua resposta no prazo legal, contudo deixou transcorrer o prazo in albis.

DECIDO A tradição da disregard doctrine informa a possibilidade de desconsideração da pessoa jurídica para atingir o patrimônio da pessoa física seu controlador e responsabilizá-la por obrigações não adimplidas da pessoa jurídica.

O fundamento ético dessa teoria, que tem plena aplicação no direito brasileiro, é o de afastar a autonomia da pessoa jurídica quando os seus controladores a utilizam de forma indevida a fim de promover prejuízos a terceiros.

Nesse sentido alegou o exequente, tendo os sócios sido citados para responderem ao incidente, quedando-se inertes, o que impõe-se o reconhecimento da revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 344 do CPC que assim reza: Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor .

Assim presume-se que os sócios utilizaram de forma indevida o patrimônio da empresa levando a prejuízo o credor, ora exequente.

Nesse passo ACOLHO o pedido para DECRETAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa ré e autorizar a incidência da constrição sobre bens do sócio, para satisfazer a dívida, nos termos do art. 136 do CPC.

Intimem-se o exequente e o terceiro interessado.

Após o trânsito em julgado, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
12/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2024 08:06

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 01:25

Decorrido prazo de HAMILTON MACHADO em 27/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2024 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2024 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 01:46

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0806194-33.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Direito de Imagem, Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ANTONIO MARILSON FIDELES MAIA Advogados do(a) EXEQUENTE: MIGUEL LUCAS SOUZA BARBOSA - PB26458, RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA - PB3909, RAYANNA NEVES PONTES E ALMEIDA - PB18501 EXECUTADO: REALEZA REPRESENTACOES E COMERCIO EIRELI - ME DESPACHO Pede a parte Exequente o direcionamento da execução para os sócio administrador, por se tratar de uma microempresa, onde o sócio responde ilimitadamente pelos bens e dívidas da pessoa jurídica, posto não haver quaisquer segregação do capital pessoal e o social da empresa.

Ocorre que tal afirmação se aplica apenas nos casos em que a microempresa possui natureza jurídica de empresário individual.

E, no caso dos autos, a empresa executada possui natureza jurídica de sociedade empresária limitada, a saber: Portanto, necessário se faz o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração, estes que estão contidos no artigo 50 do Código Civil e artigo 28 do CDC, nas causas relativas às relações de consumo.

Com fulcro nos artigos 9 e 10 do CPC, oportunizo o Exequente a aditar sua petição aos termos do § 4º do artigo 134, do CPC.

Intime-se para fazê-lo, em 10 dias, sob pena de extinção.

Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
13/10/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:24

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 02:14

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:55

Outras Decisões
19/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
19/07/2023 10:22

Processo Desarquivado
18/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 10:20

Arquivado Definitivamente
18/05/2020 10:19

Juntada de
18/05/2020 01:29

Decorrido prazo de Raimundo de Oliveira Almeida Canuto em 15/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 16:48

Outras Decisões
17/04/2020 08:47

Conclusos para decisão
16/04/2020 21:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 07:38

Conclusos para despacho
31/03/2020 07:25

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2020 20:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2020 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 07:28

Conclusos para despacho
19/02/2020 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2020 10:02

Juntada de Certidão
05/02/2020 03:06

Decorrido prazo de Raimundo de Oliveira Almeida Canuto em 04/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2019 13:47

Conclusos para despacho
11/12/2019 13:47

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2019 13:35

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2019 13:35

Audiência una realizada para 11/12/2019 13:30 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
22/08/2019 18:30

Juntada de documento de comprovação
06/08/2019 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 17:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 17:24

Audiência una designada para 11/12/2019 13:30 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
21/07/2019 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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