24/07/2025 16:44

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 04/07/2025 23:59.
12/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 02:11

Decorrido prazo de JOILSON GOMES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:11

Decorrido prazo de IZALINDE GUEDES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:11

Decorrido prazo de JGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:59

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0859521-98.2016.8.15.2001 [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.

REU: JGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, IZALINDE GUEDES DOS SANTOS, JOILSON GOMES DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA proposta por AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.. em face do(a) REU: JGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP, IZALINDE GUEDES DOS SANTOS, JOILSON GOMES DA SILVA, objetivando o recebimento de quantia devida em decorrência de contrato bancário firmado entre as partes.

O autor alega que celebrou contrato de crédito com a parte ré, identificando a existência de saldo devedor decorrente do inadimplemento das obrigações contratuais.

Audiência realizada, restando sem êxito a tentativa conciliatória (ID 36924844), ante a ausência de citação dos demandados.

Foram esgotados os meios de localização dos réus, tendo sido realizadas diligências, inclusive por meio do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 41792108, ID 41792109, ID 41792112).

Após infrutíferas as tentativas de citação pessoal, foi realizada a citação por edital (ID 87804692).

A parte ré foi devidamente citada, por meio do curador especial, porém não apresentou contestação. É o que importa relatar.

Decido.

A hipótese comporta julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355,I do NCPC, haja vista não haver necessidade de se produzir outras provas.

DA REVELIA Considerando a ausência de contestação pela parte ré, resta configurada a revelia, com a consequente presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, conforme dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil: "Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.." DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO O contrato firmado entre as partes está devidamente comprovado nos autos (ID 5896027), bem como o inadimplemento das obrigações pactuadas, demonstrado por meio da planilha de débitos (ID 5896033), que atualiza o valor da dívida até a data da propositura da ação.

Conforme o disposto no art. 784, III, do Código de Processo Civil, o contrato bancário assinado constitui título executivo extrajudicial: "Art. 784.

São títulos executivos extrajudiciais: (...) III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas, ou por sócios, no caso de sociedades empresárias." Os valores devidos deverão ser atualizados conforme índices oficiais de correção monetária e acrescidos de juros moratórios, conforme pactuado no contrato e nos termos dos artigos 389 e 395 do Código Civil: "Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado." DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 153.492,13 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e treze centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC a partir dos respectivos vencimentos e juros de mora, conforme estipulado no contrato.

Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caso haja apelação, certifique-se e intime-se a parte contrária para, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

TJPB.

Após o trânsito em julgado, a guarde-se em cartório, por 05 dias, para que haja impulso processual. findo o qual, sem manifestação, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em Substituição
24/03/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de JOILSON GOMES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:28

Decorrido prazo de IZALINDE GUEDES DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 21:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 10:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 20:56

Nomeado curador
22/05/2024 17:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:41

Decorrido prazo de IZALINDE GUEDES DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:41

Decorrido prazo de JOILSON GOMES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
01/04/2024 00:20

Publicado Edital em 01/04/2024.
28/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0859521-98.2016.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 13ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por BANCO DO BRASIL S.A, em desfavor de IZALINDE GUEDES DOS SANTOS - CPF: *66.***.*67-30, JOILSON GOMES DA SILVA - CPF: *98.***.*61-49, e JGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-91.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR os promovidos IZALINDE GUEDES DOS SANTOS - CPF: *66.***.*67-30 e JOILSON GOMES DA SILVA - CPF: *98.***.*61-49, por estes não terem sido encontrados no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 13ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei no DJEN - DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 26 de março de 2024.

Eu, Fábio Andrade, Técnico Judiciário, digitei.

Antônio Sérgio Lopes, Juiz de Direito.
26/03/2024 11:35

Expedição de Edital.
21/02/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 23:08

Juntada de provimento correcional
22/03/2023 20:05

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 23:19

Juntada de provimento correcional
12/07/2022 08:15

Conclusos para despacho
12/07/2022 08:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/06/2022 02:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2022 23:59.
18/05/2022 05:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 17/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 04:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 07:55

Nomeado curador
06/03/2022 07:55

Outras Decisões
06/03/2022 07:55

Determinada diligência
06/03/2022 07:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 17:44

Conclusos para despacho
30/10/2021 01:10

Decorrido prazo de JOILSON GOMES DA SILVA em 29/10/2021 23:59:59.
30/10/2021 01:10

Decorrido prazo de IZALINDE GUEDES DOS SANTOS em 29/10/2021 23:59:59.
30/10/2021 01:10

Decorrido prazo de JGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 29/10/2021 23:59:59.
08/09/2021 00:29

Publicado Edital em 08/09/2021.
06/09/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS.

FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante este Cartório e Juízo se processa os autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA, processo cível nº 0859521-98.2016.8.15.2001, promovida por BANCO DO BRASIL S/A contra JGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 11.***.***/0001-91, neste ato representada pelo Sr.

Joilson Gomes da Silva, endereço eletrônico não localizado, com sede na Rua Visconde de Pelotas, nº , 138, sala 203, Centro, João Pessoa/PB, CEP: 58.013-000, na qual o MM.

Juiz mandou publicar o presente EDITAL, para CITAÇÃO com o prazo de 20(vinte) dias do Promovido: JGS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, dada por estar em lugar incerto e não sabido.

Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 03 dias do setembro do ano de 2021, Eu, Antonio Reginaldo Patriota, Técnico Judiciário, o digiteí e assino.

Dr.

Antonio Sérgio Lopes, Juiz de Direito da 13ª.

Vara Cível da Comarca de João Pessoa-PB.
03/09/2021 10:33

Expedição de Edital.
26/05/2021 22:54

Deferido o pedido de
26/05/2021 22:54

Outras Decisões
26/05/2021 22:54

Determinada diligência
26/05/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 13:27

Conclusos para despacho
11/05/2021 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:02

Outras Decisões
15/04/2021 17:02

Determinada diligência
15/04/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 09:20

Conclusos para despacho
11/03/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 09:40

Determinada diligência
10/02/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 18:13

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:10

Juntada de Petição de intimação
20/11/2020 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC
20/11/2020 18:44

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/11/2020 15:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 17:11

Juntada de Petição de diligência
05/11/2020 01:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2020 19:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/10/2020 13:09

Expedição de Mandado.
24/10/2020 13:09

Expedição de Mandado.
24/10/2020 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2020 13:03

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/08/2020 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2020 15:27

Juntada de Petição de certidão
01/04/2020 19:44

Juntada de Certidão
31/03/2020 14:56

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/03/2020 16:50

Juntada de Certidão
08/03/2020 00:45

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2020 13:25

Expedição de Mandado.
20/02/2020 13:25

Expedição de Mandado.
20/02/2020 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:20

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/10/2019 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
28/07/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 12:50

Conclusos para despacho
29/11/2016 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819162-58.2017.8.15.0001

Delson dos Santos Araujo

Cleodon Chaves de Araujo

Advogado: Adilson Cesar Modesto Conserva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2017 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0001997-57.2016.8.15.0521

Maria das Dores da Cruz Souza

Maria Aparecida Barbosa dos Santos

Advogado: Clovis Anage Novais de Araujo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0861452-05.2017.8.15.2001

Rivaldo da Silva Xixi

Erinaldo Franca de Morais

Advogado: Marcos Antonio Limeira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/12/2017 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0828275-11.2021.8.15.2001

Allan Henrique Ribeiro de Souza

Cornelia Valentim

Advogado: Marcio Maranhao Brasilino da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/07/2021 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0808560-80.2021.8.15.2001

Lindalva Valdineia Alves da Silva

Kawa Alexandre Silva de Sousa

Advogado: Valter de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/03/2021 15:38

Exibir Processo