TJPB - 0804903-62.2023.8.15.2001

1ª instância - 14ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *25.***.*29-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 12:19

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 25/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 02:02

    Publicado Sentença em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0804903-62.2023.8.15.2001 [Contratos Bancários] EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A EXECUTADO: SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO.

    DISPONIBILIDADE: Desistência de execução não embargada - Princípio da disponibilidade.

    Extinção que se homologa. - O exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para satisfação de seu crédito.

    Vistos, etc.

    AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ajuizou o que denominou “AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE” em face de SEVERINO FERNANDES DE OLIVEIRA.

    Na petição acostada ao id. 81257333, o exequente requereu a desistência da presente ação.

    Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

    Passo a decidir.

    A lei processual civil confere ao exequente a disponibilidade plena da execução, facultando-lhe desistir da execução, embargada ou não, total ou parcialmente, independentemente do consentimento do executado, a teor do art. 775 do CPC, mutatis mutandi: “Art. 775.

    O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva”. “Constitui princípio, albergado na legislação vigente (CPC, art. 775), que o exequente tem a livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para satisfação de seu crédito” (RSTJ 6/419).

    Neste contexto, impõe-se a extinção da execução, independentemente de consentimento da parte executada.

    Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, nos termos do art. 775 c/c o art. 485, inc.

    VIII, do CPC.

    Custas pagas (id. 68784190).

    Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório.

    Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova conclusão.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    João Pessoa-PB, data da assinatura digital.

    Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

  • 26/10/2023 22:17

    Extinto o processo por desistência

  • 26/10/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 00:21

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0804903-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE o exequente para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da diligência requerida através da petição de id. 80581354.

    João Pessoa, data da assinatura digital.

    ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

  • 17/10/2023 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:22

    Publicado Despacho em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0804903-62.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE novamente a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o id. 78953470.

    João Pessoa, data da assinatura digital.

    Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

  • 08/10/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 01:01

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 04/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:00

    Publicado Despacho em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/08/2023 13:20

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 00:28

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 19:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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