TJPB - 0018173-46.2010.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:39
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 16:39
Transitado em Julgado em 30/01/2025
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12/02/2025 16:38
Juntada de Certidão
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19/12/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:36
Publicado Sentença em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0018173-46.2010.8.15.2001 [Perdas e Danos] AUTOR: BANCO BV S.A.
REU: DAVID SEVERINO ALFREDO CLAUDINO PEIXOTO SENTENÇA
Vistos.
Vistos e etc.
A parte autora atravessou petição comunicando a desistência da ação (ID 104924707).
A parte promovida, por sua vez, ainda não foi citada.
Assim, vieram-me os autos conclusos.
Eis o relatório.
Passo a decidir.
No caso em tela, foi comunicada a desistência da ação, pleito que deve ser homologado judicialmente, para a produção dos seus devidos efeitos, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015.
Nesse tom, é forçoso o julgamento do presente feito sem análise do mérito, conforme letra do art. 485, inc.
VIII, do Código de Processo Civil.
Saliente-se que a parte promovida ainda não foi citada, razão pela qual se mostra desnecessária a sua anuência acerca da desistência.
Isso posto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e julgo o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais com base no art. 90 do CPC/2015.
A exigibilidade do débito resta suspensa, porquanto a parte litiga ao abrigo da gratuidade de justiça.
Deixo de fixar condenação em honorários, ante a ausência de citação da parte promovida.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito -
06/12/2024 09:13
Extinto o processo por desistência
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05/12/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 14:48
Conclusos para despacho
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05/12/2024 14:48
Juntada de Certidão
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20/11/2024 00:30
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 19/11/2024 23:59.
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12/11/2024 17:11
Juntada de Certidão
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04/11/2024 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.
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02/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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01/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0018173-46.2010.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 102915012 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 31 de outubro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
31/10/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 19:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/10/2024 19:12
Juntada de Petição de diligência
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22/10/2024 17:01
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:42
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 10/10/2024 23:59.
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02/10/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 09:29
Juntada de Petição de certidão
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26/09/2024 10:04
Outras Decisões
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19/09/2024 09:19
Conclusos para despacho
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04/09/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 05:32
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 03/09/2024 23:59.
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03/09/2024 09:52
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 02/09/2024 23:59.
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26/08/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2024 13:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2024 13:48
Juntada de carta
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22/08/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 13:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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21/08/2024 02:03
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 20/08/2024 23:59.
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14/08/2024 15:37
Juntada de Certidão
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03/07/2024 00:19
Publicado Despacho em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0018173-46.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido de ID 88310005.
JOÃO PESSOA, 14 de maio de 2024.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
16/05/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 12:03
Conclusos para despacho
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05/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 02:06
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 18/03/2024 23:59.
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08/03/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 16:13
Conclusos para despacho
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07/12/2023 16:12
Juntada de Certidão
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30/11/2023 01:04
Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 29/11/2023 23:59.
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24/10/2023 16:13
Juntada de Certidão
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11/10/2023 00:24
Publicado Despacho em 11/10/2023.
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11/10/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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10/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0018173-46.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido, id.66575340, de sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2023.
Juiz(a) de Direito -
02/10/2023 11:47
Deferido o pedido de
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14/08/2023 23:06
Juntada de provimento correcional
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25/11/2022 15:44
Conclusos para despacho
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25/11/2022 13:23
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2022 00:00
Juntada de provimento correcional
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01/11/2022 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/11/2022 08:55
Juntada de Petição de diligência
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21/10/2022 16:05
Juntada de Certidão
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29/09/2022 17:35
Expedição de Mandado.
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29/09/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
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13/09/2022 06:38
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 06:37
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 23:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/09/2022 23:30
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/09/2022 15:13
Expedição de Mandado.
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25/07/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
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07/07/2022 11:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
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07/07/2022 11:33
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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21/10/2021 10:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/10/2021 10:54
Juntada de Certidão
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13/07/2021 16:27
Determinada diligência
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13/07/2021 16:27
Outras Decisões
-
13/07/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 10:33
Conclusos para despacho
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07/05/2021 08:38
Juntada de Petição de petição
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26/04/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 12:15
Juntada de
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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21/08/2020 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2020 13:19
Conclusos para despacho
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06/03/2020 13:56
Juntada de Petição de petição
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06/03/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
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06/03/2020 08:07
Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 04/03/2020 23:59:59.
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21/02/2020 11:29
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2020 11:28
Ato ordinatório praticado
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21/02/2020 11:28
Juntada de ato ordinatório
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20/08/2019 12:18
Processo migrado para o PJe
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13/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
-
13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 43/19
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13/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 17:25 TJEJPK8
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22/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019
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24/04/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019 P003858192001 16:50:07 BV FINA
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24/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 04/2019
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12/02/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 02/2019 P003858192001 18:26:03 BV FINA
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18/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018
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06/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2018
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06/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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15/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 12: 07/2013 INT/AUTOR AG AR
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10/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 06/2013 REC FEDERAL EXP CARTA
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08/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 05/2013 CERTIDAO
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01/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 03/2013
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30/01/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 03: 12/2012 AUTOR
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30/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 01/2013
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27/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27112012
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27/11/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 03122012
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23/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23112012 NF 75: 12
-
05/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
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05/09/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092012
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16/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082012
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16/08/2012 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 16082012
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16/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072012
-
16/07/2012 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16072012
-
05/07/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05072012
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05/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072012
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26/06/2012 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 12032012
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26/06/2012 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 12032012
-
26/06/2012 00:00
Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 26062012 SN01
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18/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18062012
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18/06/2012 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 18062012
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14/04/2012 00:00
Mov. [1425] - AGUARDA JULGAMENTO 14042012 EXCEC
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10/04/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 05042012
-
04/04/2012 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 04042012
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12/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12032012
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13/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13022012
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11/02/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 11022012
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24/01/2012 00:00
Mov. [1256] - OFICIO RECEBIDO 24012012
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03/12/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03032012
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26/11/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 26112011
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04/11/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04112011
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04/11/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 04112011
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06/10/2011 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 06102011
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03/10/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 20092011
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03/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102011
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16/09/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092011 NF 163: 11
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15/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 15082011
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09/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082011
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08/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011
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06/08/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06082011
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03/08/2011 00:00
Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 03082011
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04/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04052011
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29/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29042011 NF 64: 11
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28/09/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28092010
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16/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092010
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15/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 01062010
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14/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13092010
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28/05/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280520101DAVID SEVERIN
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28/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28052010 NF 91: 10
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17/05/2010 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 17052010
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17/05/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 17052010
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17/05/2010 00:00
Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 17052010
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17/05/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052010
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12/05/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12052010
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12/05/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052010
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12/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010
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11/05/2010 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2010
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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