10/04/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:33

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 01:03

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DE LIMA em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:18

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843273-81.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação] EXEQUENTE: LEANDRO FERREIRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA - PB23324, ALAN LIRA GUEDES - PB19210 EXECUTADO: Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., FABIA CRISTIANE CUNHA LIMA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GOMES PESSOA - PB27033 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis.

Instado a se manifestar, o exequente permaneceu inerte, ressaltando-se a desnecessidade de decurso de prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a tramitação do processo junto aos JECs, regidos pela celeridade e economia processual.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Pois bem, a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”, apesar de ter sido alocada no § 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95, é majoritário o entendimento de que também se relaciona aos processos de execução de título executivo judicial, que é o caso dos autos.

Nesse sentido: “na execução por título judicial, não havendo bens a serem penhorados, aplicar-se-á ao processo o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95” (RICARDO CUNHA CHIMENTI, “Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais”, 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 321). É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Isto posto, julgo extinto a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de crédito à exequente, arquivando os autos em seguida.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
01/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/01/2024 12:31

Conclusos para julgamento
31/01/2024 12:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
30/01/2024 01:08

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DE LIMA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:01

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843273-81.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação] EXEQUENTE: LEANDRO FERREIRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA - PB23324, ALAN LIRA GUEDES - PB19210 EXECUTADO: Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., FABIA CRISTIANE CUNHA LIMA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GOMES PESSOA - PB27033 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 DESPACHO INDEFIRO o pedido retro, considerando que já fora determinada a expedição de mandado em momento anterior, como se vê no ID 74657375, inclusive com o auxílio de força policial, conforme despacho de ID 757288564, tendo sido realizada penhora em veículo de terceiro, a teor do despacho de ID 81515454, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
15/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:21

Indeferido o pedido de LEANDRO FERREIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*24-09 (EXEQUENTE)
22/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/11/2023 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/11/2023 01:11

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DE LIMA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:43

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843273-81.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação] EXEQUENTE: LEANDRO FERREIRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA - PB23324, ALAN LIRA GUEDES - PB19210 EXECUTADO: Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., FABIA CRISTIANE CUNHA LIMA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GOMES PESSOA - PB27033 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 DESPACHO Em consulta ao RENAJUD, observou-se que o veículo cuja penhora se requer, encontra-se registrado em nome de terceiro estranho à lide, conforme anexo, de modo que sobre ele não pode recair constrição judicial, nem levado a leilão, haja vista não pertencer ao executado Z9 Comércio de Veículos.

Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
01/11/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:49

Indeferido o pedido de LEANDRO FERREIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*24-09 (EXEQUENTE)
11/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
10/10/2023 19:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 01:47

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843273-81.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Financiamento de Produto, Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Dever de Informação] EXEQUENTE: LEANDRO FERREIRA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA - PB23324, ALAN LIRA GUEDES - PB19210 EXECUTADO: Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A., FABIA CRISTIANE CUNHA LIMA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE GOMES PESSOA - PB27033 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - CE23599 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
08/10/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/10/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:44

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:07

Decorrido prazo de Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 21/09/2023 23:59.
29/08/2023 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 22:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/07/2023 18:35

Expedição de Mandado.
06/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 21:47

Conclusos para despacho
25/06/2023 22:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/06/2023 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2023 11:36

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 13:21

Expedição de Mandado.
14/06/2023 09:09

Deferido o pedido de
16/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:20

Deferido em parte o pedido de LEANDRO FERREIRA DE LIMA - CPF: *54.***.*24-09 (EXEQUENTE)
20/04/2023 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 13:19

Conclusos para despacho
11/04/2023 19:10

Decorrido prazo de Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:06

Decorrido prazo de Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 01:46

Decorrido prazo de Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 15:08

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:08

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 18:20

Conclusos para despacho
11/12/2022 18:20

Processo Desarquivado
06/12/2022 19:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/11/2022 01:34

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 20/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO FERREIRA DE LIMA em 25/10/2022 23:59.
02/11/2022 01:34

Decorrido prazo de Z9 COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/10/2022 02:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 20/10/2022 23:59.
25/10/2022 22:51

Arquivado Definitivamente
25/10/2022 09:17

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2022 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:35

Determinado o arquivamento
28/09/2022 10:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/09/2022 13:03

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:03

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2022 10:08

Conclusos ao Juiz Leigo
22/09/2022 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/09/2022 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/09/2022 08:46

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2022 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:29

Juntada de Mandado
19/08/2022 08:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/09/2022 09:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
12/08/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:20

Conclusos para despacho
10/08/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 18:48

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:36

Conclusos para despacho
30/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2022 19:09

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 00:18

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 04:25

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
02/05/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 20:26

Conclusos para despacho
12/04/2022 20:25

Processo Desarquivado
11/04/2022 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/03/2022 19:45

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 19:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) cancelada para 09/05/2022 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 13:58

Determinado o arquivamento
17/03/2022 13:58

Homologada a Transação
15/03/2022 13:19

Conclusos para despacho
15/03/2022 13:19

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2022 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 09:29

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 22:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 21:51

Juntada de Mandado
05/11/2021 21:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2022 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2021 21:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/11/2021 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2021 11:19

Conclusos para decisão
01/11/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00