12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 21:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:05

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2025 01:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 08:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 17:22

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 11:01

Juntada de Ofício
27/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

A parte exequente requereu a penhora de 30% dos proventos mensais da demandada, até que o débito seja quitado integralmente.

Por sua vez, conforme decisão de ID. 105446071, foi deferida a penhora do percentual de 15% (quinze por cento) do salário líquido da devedora.

Diante disso, a parte executada requereu o a reconsideração da decisão alegando que "embora seja servidora pública, a executada possui sua renda comprometida apenas com bens essenciais e a sua subsistência".

Que "a promovida dispõe de R$ 4.283,57 ( quatro mil duzentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos) para arcar com suas necessidades, havendo assim mais de 26% (vinte e seis porcento) de seus proventos mensais comprometidos".

Analisando os documentos anexados pela parte executada verifico que o percentual de 15% (quinze por cento) do valor líquido recebido pela devedora não tem o condão de comprometer a sobrevivência da mesma.

Diante disso, INDEFIRO o pedido da parte executada.
26/02/2025 11:20

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:59

Indeferido o pedido de MARIA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*13-03 (EXECUTADO)
29/01/2025 22:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838683-27.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAURILIO DA SILVA COUTINHO EXECUTADO: MARIA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA DESPACHO Vistos etc.

Torno sem efeito o despacho de ID. 106105748.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 105973529, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
20/01/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 20:11

Juntada de Petição de diligência
17/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:09

Conclusos para despacho
17/01/2025 08:52

Expedição de Mandado.
13/01/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 07:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:48

Deferido em parte o pedido de MAURILIO DA SILVA COUTINHO - CPF: *31.***.*28-68 (EXEQUENTE)
05/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição de resposta
04/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 21:10

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.
23/08/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:53

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838683-27.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: MAURILIO DA SILVA COUTINHO EXECUTADO: MARIA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA DECISÃO Vistos etc.

Sobre o CCS BACEN, após o lançamento da plataforma SISBAJUD não há que se falar em relacionamentos bancários não atingidos pela ordem de penhora online, ao contrário do que acontecia com o BACENJUD, onde determinadas contas e vínculos financeiros não eram reconhecidos pelo sistema, pelo que se fazia necessária a diligência junto ao cadastro do Bacen.

Intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
12/06/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:53

Indeferido o pedido de MAURILIO DA SILVA COUTINHO - CPF: *31.***.*28-68 (EXEQUENTE)
11/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:21

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE: Vistos etc.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no SNIPER para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
22/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:30

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:28

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:57

Decorrido prazo de MAURILIO DA SILVA COUTINHO em 22/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
20/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0838683-27.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar da certidão de id.80060407 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
10/10/2023 14:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 14:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2023 14:15

Expedição de Mandado.
09/08/2023 22:57

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:41

Desentranhado o documento
07/08/2023 11:41

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 21:30

Conclusos para despacho
03/08/2023 00:37

Decorrido prazo de MAURILIO DA SILVA COUTINHO em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:27

Publicado Outros Documentos em 26/07/2023.
26/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:30

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 08:41

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA FELIX DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
07/06/2023 07:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 07:12

Juntada de Petição de diligência
04/05/2023 15:41

Expedição de Mandado.
02/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2022 11:25

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 21:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 13:03

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 18:14

Expedição de Mandado.
29/09/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:08

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2022 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:56

Conclusos para despacho
25/07/2022 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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