21/05/2024 09:25

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:53

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 10:38

Juntada de Petição de comunicações
13/04/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:37

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:33

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 00:12

Publicado Sentença em 27/03/2024.
27/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810562-85.2019.8.15.2003 [Indenização por Dano Material, Tarifas] EXEQUENTE: FRANCISCO FIRMINO LOPES EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO.

ART. 526 DO CPC/205.

OBRIGAÇÃO SATISFEITA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, para condenar o réu “a pagar, ao promovente, de forma simples, o valor referente aos juros remuneratórios incidentes sobre as tarifas declaradas ilegais no processo n.º 3019270-53.2012.815.2003, com a incidência de correção monetária (INPC) a partir do efetivo desembolso (SUM. 43 STJ), e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação” (id. 46826293).

Após requerimento para que fosse dado início à fase de cumprimento de sentença, a parte sucumbente procedeu ao pagamento do valor de R$ 1.633,83 (id. 52034063).

A exequente, então, requereu a expedição de alvarás com o valor já pago e a intimação do executado para realizar o pagamento de R$ 10.558,14, que entendeu devidos (id. 52683249).

O executado apresentou impugnação por excesso de execução (id. 52898558).

Foi deferida perícia a fim de determinar o valor devido pelo executado/réu (id. 84209028).

Com a aceitação do laudo, o executado realizou o pagamento da quantia indicada (id. 85924261).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos para requerer a liberação da quantia depositada, concordando expressamente com o adimplemento da obrigação (id. 87458267). É o relatório.

DECIDO O depósito realizado de iniciativa própria pelo demandado atende ao disposto no caput do art. 526 do CPC/2015, in verbis: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: §1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o PROCESSO, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

Expeça-se alvará em favor da parte e seu advogado, na forma requerida na petição de id. 87458267. · “R$ 963,67 (novecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos), a ser depositado em conta de titularidade da parte Autora: Sr.

Francisco Firmino Lopes – CPF: *32.***.*96-72, localizada no Banco do Brasil, Agência: 1635-7, Conta Corrente: 30426-3”; · “R$ 757,15 (setecentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) em favor do Dr.

Rodrigo Magno Nunes Moraes, OAB/PB 14.798, CPF: *57.***.*60-46, na conta de sua titularidade localizada no Banco do Brasil, Agência 1619-5, Conta corrente 17058-5”.

Determino ao cartório que efetue o cálculo das custas finais, intimando a parte sucumbente para pagamento.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Cumpra-se com urgência.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
25/03/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 11:45

Juntada de cálculos
25/03/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 11:23

Juntada de informação
25/03/2024 11:21

Desentranhado o documento
25/03/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
25/03/2024 10:02

Juntada de Alvará
25/03/2024 10:02

Juntada de Alvará
25/03/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:02

Determinado o arquivamento
25/03/2024 09:02

Expedido alvará de levantamento
25/03/2024 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
20/03/2024 13:38

Juntada de informação
19/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 00:35

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810562-85.2019.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a petição de id. 85924261.

Cumpra-se com urgência, meta 2 do CNJ.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
01/03/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:40

Determinada diligência
29/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 01:20

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:34

Juntada de Petição de comunicações
02/02/2024 17:21

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 12:47

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0810562-85.2019.8.15.2003 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Tarifas] EXEQUENTE: FRANCISCO FIRMINO LOPES EXECUTADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito.

Após, intimem-se as partes, para no prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, podendo os assistentes técnicos, apresentar seu parecer, em igual prazo, independente de nova intimação.

Cumpra-se.

João Pessoa, 12 de janeiro de 2024.

Assinado e datado eletronicamente Juiz/Juíza de Direito
22/01/2024 11:48

Juntada de informação
19/01/2024 14:38

Juntada de Alvará
15/01/2024 17:52

Expedido alvará de levantamento
12/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2023 01:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/12/2023 01:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 21:36

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/11/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da petição de ID 75246028 - Documento de Comprovação (Redução de honorários FRANCISCO X BANCO).
18/10/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/06/2023 14:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:45

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:00

Determinada diligência
26/05/2023 14:00

Outras Decisões
25/05/2023 11:33

Conclusos para despacho
25/05/2023 11:33

Juntada de informação
25/04/2023 02:40

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI em 20/04/2023 23:59.
06/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/03/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:36

Juntada de informação
29/01/2023 10:46

Nomeado perito
28/01/2023 20:12

Conclusos para despacho
23/12/2022 05:08

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 19/12/2022 23:59.
23/12/2022 05:05

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 22:22

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2022 00:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2022 23:59.
24/11/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 10:32

Juntada de informação
20/11/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:14

Conclusos para despacho
08/03/2022 03:58

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 03:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 03:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 09:43

Outras Decisões
16/02/2022 10:56

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:55

Juntada de Informações
16/02/2022 03:39

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:39

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 22:43

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2022 04:07

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 10/02/2022 23:59:59.
22/12/2021 23:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/12/2021 10:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/12/2021 23:21

Juntada de comunicações
16/12/2021 10:54

Juntada de Alvará
16/12/2021 10:54

Juntada de Alvará
16/12/2021 10:53

Juntada de Alvará
15/12/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 22:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:36

Outras Decisões
15/12/2021 10:14

Conclusos para despacho
14/12/2021 19:02

Juntada de Petição de comunicações
30/11/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2021 03:01

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:59

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 14:48

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2021 13:07

Juntada de Informações
21/10/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2021 10:54

Conclusos para julgamento
19/10/2021 10:51

Juntada de Informações
19/10/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 03:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2021 23:59:59.
03/10/2021 19:01

Juntada de Petição de comunicações
28/09/2021 11:11

Conclusos para despacho
28/09/2021 11:09

Juntada de Informações
16/09/2021 12:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 01:08

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 10/09/2021 23:59:59.
11/09/2021 01:08

Decorrido prazo de ANNE KARINE RODRIGUES MORAES em 10/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:17

Outras Decisões
01/09/2021 01:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 08:04

Conclusos para julgamento
20/08/2021 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
16/08/2021 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 02:27

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2021 09:33

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2021 09:06

Conclusos para decisão
30/07/2021 09:02

Juntada de Certidão
30/07/2021 00:26

Juntada de Petição de comunicações
07/03/2021 23:55

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2021 02:08

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/03/2021 23:59:59.
03/02/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 08:50

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
17/12/2020 19:20

Conclusos para julgamento
17/12/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO LOPES em 15/12/2020 23:59:59.
04/12/2020 01:15

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 15:04

Juntada de Petição de certidão
25/11/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 22:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 08:18

Juntada de Petição de contestação
03/07/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 18:29

Conclusos para despacho
02/12/2019 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2019 17:18

Declarada incompetência
20/11/2019 14:02

Conclusos para despacho
19/11/2019 17:10

Juntada de Certidão
14/11/2019 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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