TJPB - 0013035-69.2008.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 22:33
Conclusos para decisão
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15/07/2025 22:33
Processo Desarquivado
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21/05/2025 13:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/03/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
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13/03/2025 16:42
Transitado em Julgado em 19/02/2025
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12/02/2025 15:26
Juntada de Certidão
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03/02/2025 10:35
Juntada de Petição de cota
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23/01/2025 06:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0013035-69.2008.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam o decurso de prazo até o dia 19/02/2025 23:59:59.
João Pessoa-PB, em 20 de janeiro de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário -
20/01/2025 08:12
Juntada de Certidão
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29/11/2024 00:08
Publicado Sentença em 29/11/2024.
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29/11/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0013035-69.2008.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
REU: MAILSON JOSE DE ARAUJO, JOSE ROBERTO PINTO SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PROVA ESCRITA.
SEM EFICÁCIA.
RÉU CITADO POR EDITAL.
CURADOR.
CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL.
FATOS IMPEDITIVOS MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS.
NÃO COMPROVAÇÃO.
CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
Vistos etc.
Cuida-se de uma AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de MAILSON JOSÉ DE ARAÚJO- ME E JOSÉ ROBERTO PINTO, todos devidamente qualificados nos autos.
Narra a peça inaugural que o demandante é credor da promovida da importância principal e atualizada de R$ 77.269,89, dívida representada por Cédula de Crédito Bancário.
Pugnou, assim, pela expedição do mandado para pagamento da importância, ou contestação, para que no final se constituísse o título executivo judicial nessa importância.
Com a inicial, vieram os documentos.
Citados por edital (ID 48431034), os promovidos deixaram transcorrer in albis o prazo para apresentação de embargos, razão pela qual operou-se a sua revelia, sendo nomeado curador.
Apresentado embargos por negativa geral (ID 99906200).
Impugnação ( ID.100817297).
Após o desinteresse das partes em conciliarem e/ou produzirem provas, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
DECIDO O presente processo comporta o julgamento antecipado da lide, uma vez que a matéria nele a ser apreciada atende ao que preceitua o art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil.
Trata a presente demanda de ação monitória que visa constituir em título judicial a quantia de R$ 77.269,89, dívida representada por Cédula de Crédito Bancário.
A ação monitória com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo, serve para dar força executiva àqueles documentos que não a possuem.
O Novo Código de Processo Civil assegura: "Art. 700.
A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; (...)" Com efeito, conforme interpretação literal do dispositivo codificado e o espírito da lei, para se propor a ação monitória exige-se a existência da prova escrita da dívida, sem força executiva, não exemplificando a leis quais os documentos prestáveis à admissão do processo monitório, servindo, assim, qualquer documento que traga em si alguma probabilidade de se reconhecer a existência de obrigação a ser cumprida.
Assim, tendo o autor instruído o processo com o Cédula de Crédito Bancário e o demonstrativo de débito, tem-se os documentos necessários para o acolhimento da ação monitória, cabendo ao promovido o ônus de prova da inexistência do débito.
No caso em tela, o promovido, devidamente citado por edital, deixou transcorrer o prazo sem apresentação de embargos, incorrendo em revelia, sendo-lhe nomeado curador, que se manifestou nos autos por negativa geral.
Como visto a contestação por negativa geral não tem o condão de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito creditório reclamado pelo autor, representado pela cédula de crédito bancário despedido de eficácia executiva.
Neste contexto, estando o pedido lastreado em prova escrita despida de força executiva, a improcedência dos embargos monitórios é de rigor.
Do dispositivo Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para, com fundamento no art. 702, §8º, do CPC, constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 77.269,89, corrigidos pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, devendo o feito prosseguir na forma prevista na Lei.
Por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, que, conforme o art. 85, § 2°, do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da causa.
No entanto, a respectiva execução ficará sobrestada, em face da concessão do benefício da Justiça Gratuita, na forma do art. 98, §3º do NCPC.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação pelo prazo de cinco dias, nada requerido, arquive-se.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.
Antônio Sérgio Lopes Juiz(a) de Direito -
27/11/2024 07:31
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 19:53
Determinado o arquivamento
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26/11/2024 19:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAILSON JOSE DE ARAUJO (REU) e JOSE ROBERTO PINTO - CPF: *54.***.*69-72 (REU).
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26/11/2024 19:53
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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12/11/2024 10:40
Conclusos para julgamento
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10/11/2024 15:13
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 13ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0013035-69.2008.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que os presentes autos aguardam o decurso do prazo constante da intimação id 99917148, para manifestação da Curadora Especial/Defensora Pública.
João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário -
06/11/2024 08:07
Juntada de Certidão
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22/10/2024 09:25
Juntada de Certidão
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17/10/2024 11:53
Juntada de Petição de cota
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17/10/2024 11:52
Juntada de Petição de cota
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03/10/2024 16:45
Juntada de Certidão
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03/10/2024 01:05
Decorrido prazo de MAILSON JOSE DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 01:05
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 02/10/2024 23:59.
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24/09/2024 09:11
Juntada de Petição de réplica
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18/09/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 17:14
Juntada de Certidão
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17/09/2024 12:48
Juntada de Petição de certidão
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11/09/2024 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.
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11/09/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0013035-69.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.
Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 9 de setembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
09/09/2024 06:50
Ato ordinatório praticado
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08/09/2024 08:54
Juntada de Petição de contestação
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08/09/2024 08:53
Juntada de Petição de contestação
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06/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 18:59
Nomeado curador
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05/09/2024 18:59
Decretada a revelia
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05/09/2024 18:59
Outras Decisões
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02/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
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26/08/2024 09:46
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)
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21/08/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
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11/08/2024 17:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/07/2024 21:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 14:46
Conclusos para despacho
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24/07/2024 14:45
Juntada de Certidão
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02/07/2024 02:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/07/2024 23:59.
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22/06/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 09:59
Determinada Requisição de Informações
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17/05/2024 14:50
Juntada de Petição de petição
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17/03/2024 09:25
Conclusos para despacho
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13/03/2024 01:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/03/2024 23:59.
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05/03/2024 01:33
Publicado Despacho em 05/03/2024.
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05/03/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0013035-69.2008.8.15.2001 [Espécies de Contratos] AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A.
REU: MAILSON JOSE DE ARAUJO, JOSE ROBERTO PINTO DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o autor para se manifestar sobre os resultados das buscas anexadas.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
26/02/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2023 07:55
Conclusos para despacho
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24/07/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 06:21
Conclusos para despacho
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28/03/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 23:12
Juntada de provimento correcional
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28/07/2022 12:33
Conclusos para despacho
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26/07/2022 15:46
Determinada diligência
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26/07/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 13:14
Juntada de Certidão
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16/03/2022 14:19
Conclusos para despacho
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10/03/2022 11:10
Juntada de Petição de petição
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25/01/2022 03:49
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO em 24/01/2022 23:59:59.
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25/01/2022 02:56
Decorrido prazo de MAILSON JOSE DE ARAUJO em 24/01/2022 23:59:59.
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15/09/2021 00:09
Publicado Edital em 15/09/2021.
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14/09/2021 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
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14/09/2021 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS.
FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que perante este Cartório e Juízo se processa os autos da AÇÃO MONITÓRIA, processo cível nº 0013035-69.2008.8.15.2001, promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A contra MAILSON JOSÉ DE ARAÚJO - ME, CNPJ r. 01.***.***/0001-02, residente na Av.
Josefa Taveira, 457 C - Mangabeira I, João Pessoa/PE, e seu avalista JOSÉ ROBERTO PINTO, brasileiro, viúvo, empresário, portador da cédula de identidade n. 695.695 SSP/PB, CPF *54.***.*69-72, domicilado na Rua Clodoaldo Barbosa de Santana, n. 58, Mangabeira I, João Pessoa/PB, na qual o MM.
Juiz mandou publicar o presente EDITAL, para CITAÇÃO com o prazo de 60(sessenta) dias dos Promovidos: MAILSON JOSÉ DE ARAÚJO – ME e JOSÉ ROBERTO PINTO, dados por estarem em lugar incerto e não sabido. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa, aos 13 dias do setembro do ano de 2021, Eu, Antonio Reginaldo Patriota, Técnico Judiciário, o digiteí e assino.
Dr.
Antonio Sérgio Lopes, Juiz de Direito da 13ª.
Vara Cível da Comarca de João Pessoa-PB. -
13/09/2021 08:58
Expedição de Edital.
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05/06/2021 20:57
Juntada de Petição de petição
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10/05/2020 02:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.
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10/03/2020 14:35
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2020 14:35
Ato ordinatório praticado
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10/03/2020 14:35
Juntada de ato ordinatório
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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21/08/2019 13:39
Processo migrado para o PJe
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13/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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13/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 43/19
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13/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2019 17:18 TJEJPK8
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04/06/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2019
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24/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 05/2019 P006054192001 12:54:42 BANCO D
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24/05/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 05/2019
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06/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 P006054192001 13:56:07 BANCO D
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19/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2019 DESPACHO
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15/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 15: 02/2019 expedi
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15/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 02/2019 NF 05/19
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07/12/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 12/2018 D048721182001 09:04:48 015
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07/12/2018 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 14: 11/2018 CITACAO 014/01
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19/11/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 11/2018 D046561182001 13:52:39 014
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19/11/2018 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 14: 11/2018 014 CITACAO RE
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24/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2018 MAILSON JOSE DE ARAUJO
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24/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 10/2018 JOSE ROBERTO PINTO
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03/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 10/2018
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26/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018 P025592182001 17:17:24 BANCO D
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26/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2018 P027719182001 17:19:54 BANCO D
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26/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2018
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11/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2018 P027719182001 15:34:31 BANCO D
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29/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P025592182001 12:53:05 BANCO D
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15/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 DESPACHO
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11/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 26/18
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26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 04/2018
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19/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 12/2017
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27/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 07/2017 P023582172001 17:31:04 BANCO D
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27/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 07/2017
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13/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 07/2017
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24/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2017 P023582172001 16:40:29 BANCO D
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24/11/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2016
-
22/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P065265162001 18:14:11 BANCO D
-
22/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2016
-
23/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2016 P065265162001 16:40:09 BANCO D
-
08/06/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 06/2016 D044930152001 12:47:28 013
-
08/06/2016 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 07: 06/2016
-
08/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 06/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
05/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 05/2015 BANCO DO BRASIL S/A
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
29/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2014
-
27/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2014
-
22/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2014
-
15/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 04/2014 DESPACHO
-
11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2014 NF 21/14
-
11/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 04/2014
-
07/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2014
-
25/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 02/2014
-
25/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2014
-
05/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2014
-
13/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2013 AUTOR
-
13/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 12/2013
-
26/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2013 DESPACHO
-
22/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013 NF 66/13
-
22/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2013
-
31/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2013
-
20/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2013
-
11/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2013 AUTOR CLS 1109
-
11/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2013
-
08/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 07/2013
-
08/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2013 NF JULHO
-
15/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 07/2013 MAND 011 E 012
-
15/07/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 15: 07/2013 CLS 1607
-
04/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2013 AUTOR AG MAND
-
04/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2013 MAILSON JOSE DE ARAUJO
-
04/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2013 JOSE ROBERTO PINTO
-
04/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 06/2013 CITACAO AG MANDADO
-
15/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013
-
09/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 04/2013 AUTOR
-
09/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2013
-
14/03/2013 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 13: 03/2013
-
19/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2013 INT AUTOR
-
01/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2013
-
28/11/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28112012
-
28/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092012
-
21/09/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 22102012
-
12/09/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092012
-
12/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31072012
-
31/07/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 06082012
-
25/07/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25072012 NF 43: 12
-
26/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062012
-
26/06/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26062012
-
04/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062012AUTOR
-
04/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 26042012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 02052012
-
03/04/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030420129BANCO DO BRAS
-
28/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28032012
-
28/03/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28032012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022012
-
03/02/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 06032012
-
30/11/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122011
-
05/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102011
-
05/10/2011 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 07112011
-
14/09/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14092011
-
14/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092011
-
10/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10082011
-
10/08/2011 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 22082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08082011 NF 49: 11
-
03/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011
-
03/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03082011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 12052011
-
12/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052011
-
19/04/2011 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19042011
-
19/04/2011 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 19042011
-
19/04/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19042011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14032011
-
18/03/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18032011
-
16/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15062010
-
16/06/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 16062010
-
02/06/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01062010AUTOR
-
02/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032010
-
26/03/2010 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 05042010
-
22/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22032010 NF 10: 10
-
09/03/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 09032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032010
-
03/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03032010
-
12/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12022010
-
11/02/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10022010
-
11/02/2010 00:00
Mov. [1133] - CITACAO NAO EFETIVADA 10022010
-
18/01/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180120105MAILSON JOSE
-
23/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102009
-
23/10/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23102009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02102009
-
01/10/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01102009 AUTOR
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1082] - INTIMACAO CUMPRIDA 21092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21092009
-
22/09/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 23092009
-
26/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260820094BANCO DO BRAS
-
24/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082009
-
24/08/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24082009
-
14/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082009
-
13/08/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13082009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 17062009
-
03/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062009 NF 37: 9
-
25/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052009
-
25/05/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25052009
-
21/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052009
-
21/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21052009 BC BRASIL
-
21/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052009
-
13/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13052009
-
12/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12052009 BC BRASIL
-
06/05/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06052009
-
06/05/2009 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 18052009
-
04/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04052009 NF 25: 9
-
03/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03042009
-
03/04/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03042009
-
31/03/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032009
-
30/03/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27032009
-
21/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112008
-
21/11/2008 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 07012009
-
18/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112008
-
15/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112008
-
15/11/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14112008
-
16/10/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 161020083BANCO DO BRAS
-
01/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30092008
-
01/10/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01102008
-
30/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29092008
-
30/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092008
-
27/08/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 27082008
-
27/08/2008 00:00
Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 08092008
-
25/08/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25082008 NF 55: 8
-
25/07/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072008
-
25/07/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25072008
-
16/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072008
-
06/06/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 05062008
-
14/05/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140520081MAILSON JOSE
-
05/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052008
-
05/05/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05052008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 16042008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16042008
-
17/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042008
-
15/04/2008 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2008
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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