05/07/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 10:45

Transitado em Julgado em 22/05/2024
08/05/2024 11:27

Juntada de Petição de informação
08/05/2024 00:11

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803806-61.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Exequente: EXEQUENTE: CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA MOURA DE MOURA EIRELI - ME, FABIANO MOURA DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 Executado(a): EXECUTADO: LINS CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ENGENHARIA, CONSULTORIA, ALUGUEIS E SERVICOS LTDA - ME, DANIEL AUGUSTO LINS DE MELO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte autora, concedendo-lhe prazo de 05 (cinco) dias para informar o endereço do promovido/executado para fins de citação.

Não obstante, a parte autora não se pronunciou.

Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240.

A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim é o entendimento da jurisprudência pátria, a saber: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

DECISÃO TERMINATIVA.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

BANCO. 1.

O não provimento do recurso por meio de decisão monocrática proferida pelo Relator é modalidade de decisão amplamente utilizada pelos Tribunais, mediante aplicação da regra do art. 557, como no caso, uma vez que a decisão agravada se encontra de acordo com a posição da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça.2.

A falta de citação, por si só, não tem o condão de extinguir o processo sem resolução do mérito.

Caracterizada, porém, a inércia da parte autora, que deixa de promover as diligências possíveis para localização do paradeiro do requerido ou, ainda, sua citação por edital, impõe-se a extinção do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC/73; art. 485, IV, do CPC/15 3.

Apelação a que se nega provimento, à unanimidade. (Agravo Interno Cível 412140-80054884-11.2012.8.17.0001, Rel.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, 6ª Câmara Cível, julgado em 13/12/2016, DJe 07/02/2017) Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 05 (cinco) dias, desde a intimação da parte autora, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95.

Diante do exposto, face ao abandono da causa, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimações necessárias.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Daniela Rolim Bezerra - Juíza de Direito
06/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/05/2024 15:42

Conclusos para julgamento
02/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
23/04/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:43

Conclusos para julgamento
19/04/2024 12:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/04/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
19/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:47

Juntada de documento de comprovação
15/04/2024 12:44

Juntada de documento de comprovação
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0803806-61.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA MOURA DE MOURA EIRELI - ME, FABIANO MOURA DE MOURA EXECUTADO: LINS CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ENGENHARIA, CONSULTORIA, ALUGUEIS E SERVICOS LTDA - ME, DANIEL AUGUSTO LINS DE MELO INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA MOURA DE MOURA EIRELI - ME Endereço: R POETA TARGINO TEIXEIRA, 251, sala 26 e 27, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-090 Nome: FABIANO MOURA DE MOURA Endereço: R RENATO RIBEIRO COUTINHO, 340, apto 110, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58046-060 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 19/04/2024 Hora: 12:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/02/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/04/2024 12:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 22:47

Juntada de Alvará
26/01/2024 00:07

Publicado Decisão em 26/01/2024.
26/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803806-61.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Promovente: EXEQUENTE: CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA MOURA DE MOURA EIRELI - ME, FABIANO MOURA DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 Promovido(a): EXECUTADO: LINS CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ENGENHARIA, CONSULTORIA, ALUGUEIS E SERVICOS LTDA - ME, DANIEL AUGUSTO LINS DE MELO DECISÃO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei Federal n.º9.099/1995.

Com arrimo no princípio da simplicidade, celeridade e informalidade, Fundamento e Decido.

No caso concreto, em relação ao executado Lins Construções, foi expedida cartas de citação endereladas ao (id. 57217007), que foi devolvida posteriormente ao remetente, sob a afirmação que o executado mudou-se (Id. 57385784).

Em novo envio de carta de citação (id. 70390717), esta foi devolvida sob a afirmação de que o executado é desconhecido (id. 72596138).

Em relação ao executado Daniel, foram três cartas de citação endereçadas ao (id. 57217023) que foram devolvidas posteriormente ao remetente, sob a afirmação que o executado mudou-se (Id. 57385782).

Em novo envio de carta de citação (id. 70390719), esta foi devolvida sob a afirmação de que o executado é desconhecido (id. 72597067).

Em expedição de mandado de citação por oficial de justiça, certificou-se que o executado Daniel não reside no endereço há, pelo menos, dois anos (id. 73353358).

Tentada a citação do réu por Whatsapp (id. 75458288), ela restou infrutífera.

A certidão de id. 80958025 indica que todas as correspondências foram enviadas ao mesmo endereço e retornaram com o carimbo de “Devolução posterior”.

Portanto, não é possível constatar que as promovidas foram devidamente notificadas para integrarem a relação processual.

A comunicação do ato processual acima não seguiu o determinado na legislação.

Outrossim, impende o reconhecimento de prejuízo processual aos executados, mormente o fundamento da sentença condenatória ser o decreto da revelia.

Dessarte, RECONHEÇO nulidade da citação dos executados e DECLARO inválidos os atos praticados a partir do ato viciado, inclusive a sentença.

Expeça-se alvará do valor do id 72453501 em favor do Executado Daniel Augusto Lins de Melo.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias úteis, informar o endereço atual das promovidas.

Informado o novo endereço, DESIGNE-SE AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) e CITEM-SE as promovidas.

Não informado o endereço da executada, FAÇA-SE conclusão para Sentença (art. 53, §4º L. 9.099/95).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
23/01/2024 12:30

Outras Decisões
20/11/2023 10:54

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:58

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 20 de outubro de 2023 Nº DO PROCESSO: 0803806-61.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA MOURA DE MOURA EIRELI - ME, FABIANO MOURA DE MOURA EXECUTADO: LINS CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ENGENHARIA, CONSULTORIA, ALUGUEIS E SERVICOS LTDA - ME, DANIEL AUGUSTO LINS DE MELO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para que, confirmada a ocorrência de devolução posterior da carta de citação, manifestar-se sobre eventual nulidade (art. 10, CPC), no prazo de 15 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
20/10/2023 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
20/10/2023 00:43

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0803806-61.2022.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Locação de Imóvel, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Promovente: EXEQUENTE: CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA MOURA DE MOURA EIRELI - ME, FABIANO MOURA DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334 Promovido(a): EXECUTADO: LINS CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ENGENHARIA, CONSULTORIA, ALUGUEIS E SERVICOS LTDA - ME, DANIEL AUGUSTO LINS DE MELO DESPACHO Vistos, etc.

Verifico que as cartas expedidas para a intimação dos executados para realizarem o pagamento espontâneo (id. 69562487, id. 69562488, id. 70390717 , id 70390719 e id. 73511747), retornaram com a indicação de "devolução posterior" (id. 72596138, id. 72597067 e id. 73870066).

Certificou-se a devolução das cartas de citação, na fase de conhecimento, e "devolução posterior" da carta de intimação dos executados, na fase de cumprimento de sentença (id. 72690234).

Determinou-se a intimação dos executados por mandado (id. 73175269), contudo, eles não foram localizados (id. 73353358 e id. 75458288).

Desse modo, visando a correta comunicação dos atos processuais às partes, CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca de eventual devolução posterior da carta de citação, na fase de conhecimento, juntando o código de rastreamento dela, por meio de buscas no site dos Correios.

Se confirmada a ocorrência de devolução posterior da carta de citação, INTIME-SE o promovente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre eventual nulidade (art. 10, CPC).

Após, RETORNEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
18/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:58

Conclusos para despacho
30/06/2023 13:34

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:45

Decorrido prazo de DANIEL AUGUSTO LINS DE MELO em 13/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:20

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:21

Juntada de documento de comprovação
19/05/2023 07:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 09:25

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 08:58

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:28

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:38

Juntada de documento de comprovação
02/05/2023 12:33

Juntada de documento de comprovação
27/04/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 15:48

Juntada de Certidão
18/04/2023 11:21

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:00

Conclusos para despacho
12/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
11/04/2023 17:48

Decorrido prazo de LINS CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ENGENHARIA, CONSULTORIA, ALUGUEIS E SERVICOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:45

Decorrido prazo de LINS CONSTRUCOES, INCORPORACOES, ENGENHARIA, CONSULTORIA, ALUGUEIS E SERVICOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
15/03/2023 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 12:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:22

Transitado em Julgado em 03/02/2023
09/02/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIANO MOURA DE MOURA em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:17

Decorrido prazo de CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA MOURA DE MOURA EIRELI - ME em 03/02/2023 23:59.
07/12/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 09:38

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:38

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2022 09:34

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2022 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 07/12/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
24/11/2022 08:08

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:17

Juntada de Certidão
22/04/2022 13:15

Juntada de documento de comprovação
19/04/2022 10:09

Juntada de documento de comprovação
19/04/2022 10:06

Juntada de documento de comprovação
24/02/2022 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 08:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/12/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
01/02/2022 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2022 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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