30/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 05:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2025 12:08

Expedição de Carta.
15/04/2025 12:05

Juntada de documento de comprovação
31/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:43

Publicado Decisão em 26/03/2025.
27/03/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
03/02/2025 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 12:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0806833-51.2019.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Penhora / Depósito/ Avaliação, Obrigação de Entregar, Busca e Apreensão, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO.

EXECUTADO: ISMAEL BORGES DE MELO.

DECISÃO Compulsando-se os autos, em decisão de ID 80927941, verifica-se que foi determinada a intimação pessoal da parté ré/sucumbente para pagamento espontâneo do débito, no entanto, após várias tentativas, não se obteve êxito, conforme AR´s de ID´s 82963717, 88550111 e 101841154, onde restou informado na última tentativa que a parte havia mudado de endereço (ID101841154).

Contudo, reputo válida a intimação, pois dirigida ao endereço onde a ré fora regularmente citada, conforme ID 71522091, a quem cumpria mantê-lo atualizado, na forma do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Art. 274. [...].

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Ressalta-se que compete às partes manterem atualizados os seus endereços, sob pena de serem consideradas válidas as intimações dirigidas a este, inclusive, na fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 513, §3º, do CPC.

A parte exequente, em petição de ID 100618617, informou o cumprimento da obrigação de fazer e requereu as medidas executivas.

Assim, antes de qualquer providência, intime-se a parte credora para, em dez dias, juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), utilizando-se da ferramenta TJCalc do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/tjcalc/paginas/publico/calculo/novoCalculo.jsf), de modo a viabilizar a análise da regularidade dos cálculos, seguindo os parâmetros deduzidos na sentença, vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
22/01/2025 08:02

Outras Decisões
21/10/2024 17:43

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2024 10:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
17/09/2024 09:23

Expedição de Carta.
10/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:14

Juntada de Ofício
10/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:12

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2024 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2024 19:51

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 10:42

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:02

Juntada de Ofício
27/03/2024 08:31

Juntada de Certidão
27/03/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:00

Juntada de Certidão
06/03/2024 09:27

Juntada de Ofício
04/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/11/2023 10:34

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 11:23

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 11:22

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:00

Publicado Decisão em 23/10/2023.
22/10/2023 09:21

Juntada de Ofício
21/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0806833-51.2019.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Penhora / Depósito/ Avaliação, Obrigação de Entregar, Busca e Apreensão, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] EXEQUENTE: ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO Advogados do(a) EXEQUENTE: FILIPE DE MENDONCA PEREIRA - PB21046, FELIPE GOMES DE MEDEIROS - PB20227 EXECUTADO: ISMAEL BORGES DE MELO DECISÃO

Vistos.

Pede o autor o cumprimento da sentença, que determinou: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, resolvendo o mérito da ação na forma do art. 487, I do CPC, para anular o negócio jurídico celebrado entre as partes com o consequente retorno ao status quo ante e determinar o ressarcimento do valor pago pelo autor no montante de R$21.000,00 (vinte e um mil reais), confirmando, assim, a tutela cautelar antecedente.

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação." No caso dos autos, a sentença anulou o negócio jurídico celebrado entre as partes com o consequente retorno ao status quo ante, o que permite a emissão de provimento jurisdicional para que sejam alterados os proprietários registrais dos veículos objetos do pacto anulado, retornando ao estado anterior à negociação.

Assim, determino que seja expedido ofício ao DETRAN/PB, anexando a sentença, no sentido de que sejam desfeitas as transferências de propriedade dos veículos objetos da lide, nos seguintes termos: 1) Que o veículo RENAULT DUSTER 2012/2013 de PLACA OEV4975 PB retorne à propriedade de ANTÔNIO ISIDRO ALVES SOBRINHO (CPF n° *08.***.*75-68); 2) Que o veículo NISSAN KICKS 2018 de PLACA QNX3095 PB retorne à propriedade de ISMAEL BORGES DE MELO (CPF n° *01.***.*79-27).

Após cumprimento da ordem judicial pelo Detran/PB, será procedida à baixa da restrição de circulação imposta sobre o veículo de placa OEV4J75.

Ainda, intime-se pessoalmente a parte ré/sucumbente, no endereço em que fora citada (id 71522091), para o pagamento espontâneo do débito, conforme planilha de id 80502052, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários de advogado previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Realizado o pagamento, e concorde a parte autora e informados os dados bancários, expeçam-se os alvarás em separado, ficando desde já autorizado o destaque dos honorários contratuais, caso apresentado contrato regular.

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
19/10/2023 22:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 22:10

Deferido o pedido de
11/10/2023 10:56

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:56

Transitado em Julgado em 30/08/2023
21/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:27

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 11:26

Conclusos para decisão
12/06/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:18

Decretada a revelia
04/05/2023 09:16

Conclusos para despacho
03/05/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ISMAEL BORGES DE MELO em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:28

Decorrido prazo de ISMAEL BORGES DE MELO em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 09:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/04/2023 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2023 23:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2023 22:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/03/2023 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 07:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:50

Conclusos para despacho
02/12/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
29/08/2022 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO em 26/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO em 28/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:11

Conclusos para despacho
04/02/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:29

Outras Decisões
20/10/2021 10:26

Conclusos para despacho
09/07/2021 21:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 17:24

Outras Decisões
27/01/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 14:03

Juntada de Petição de resposta
17/01/2020 12:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/12/2019 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 17:32

Conclusos para despacho
10/12/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 17:23

Juntada de Certidão
23/10/2019 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 18:18

Juntada de Certidão
13/09/2019 13:15

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:24

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:20

Juntada de Certidão
26/08/2019 13:44

Juntada de Certidão
20/08/2019 16:24

Juntada de Certidão
16/08/2019 18:35

Juntada de Carta precatória
14/08/2019 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2019 16:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/08/2019 23:52

Conclusos para decisão
09/08/2019 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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