30/07/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:27

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo de EMILSON BELEM DE SOUZA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:00

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838858-84.2023.8.15.2001 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: EMILSON BELEM DE SOUZA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

A exequente foi intimada para se manifestar sobre o estado da ação, mas não se pronunciou.

Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o exequente para receber os documentos que porventura estejam depositados neste Juízo.

Bem como, caso requeira, receber também a certidão da sentença para fim de inscrição em cadastros de devedores.

Em seguida, arquive-se.

Havendo recurso, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2024 23:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/06/2024 22:28

Conclusos para despacho
30/06/2024 22:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de EMILSON BELEM DE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:30

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838858-84.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILSON BELEM DE SOUZA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido da parte autora no que concerne ao pedido de realização penhora on-line via sistema SISBAJUD, visto que já fora realizada há menos de três meses, sendo vedada a repetição de atos já praticados, salvo se houver indício de recebimento de valor penhorável, sob pena de perpetuação da execução.

Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
18/06/2024 11:44

Indeferido o pedido de EMILSON BELEM DE SOUZA - CPF: *04.***.*97-04 (EXEQUENTE)
17/06/2024 21:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 00:52

Decorrido prazo de EMILSON BELEM DE SOUZA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:13

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838858-84.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILSON BELEM DE SOUZA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
11/06/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
08/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:48

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838858-84.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILSON BELEM DE SOUZA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO DESPACHO Vistos etc.

A consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme minuta anexa.

Intime-se o credor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

VIRGÍNIA GAUDÊNCIO DE NOVAIS Juíza de Direito
05/06/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 01:01

Publicado Despacho em 03/06/2024.
02/06/2024 22:38

Conclusos para despacho
31/05/2024 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838858-84.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILSON BELEM DE SOUZA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
28/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:04

Conclusos para despacho
26/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2024 21:07

Conclusos para despacho
12/05/2024 21:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/05/2024 00:54

Decorrido prazo de EMILSON BELEM DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:56

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838858-84.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILSON BELEM DE SOUZA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO DESPACHO Vistos etc.

Defiro o pedido da parte exequente.

Intime-se o exequente para acostar aos autos a planilha de cálculo atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 00:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 19:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 19:27

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:04

Determinado o arquivamento
05/04/2024 17:45

Juntada de Petição de comunicações
02/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/04/2024 01:00

Decorrido prazo de EMILSON BELEM DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:02

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0838858-84.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: EMILSON BELEM DE SOUZA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para acostar aos autos a planilha de cálculo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
11/03/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 02:58

Conclusos para despacho
03/03/2024 18:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/03/2024 00:56

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Decorrido o prazo do réu, intime-se a parte exequente para juntar planilha de cálculo atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias e informar os dados bancários de titularidade da parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
28/02/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 07:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 21:26

Conclusos para despacho
18/02/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:40

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de trinta dias
07/12/2023 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 08:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/11/2023 08:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023
11/11/2023 00:59

Decorrido prazo de EMILSON BELEM DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:03

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0838858-84.2023.8.15.2001 [Pagamento Indevido, Indenização por Dano Moral] AUTOR: EMILSON BELEM DE SOUZA REU: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
21/10/2023 22:38

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2023 15:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:36

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023 10:56

Conclusos ao Juiz Leigo
11/09/2023 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/09/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/09/2023 10:45 2º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2023 23:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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