11/09/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 21:12

Transitado em Julgado em 11/09/2024
24/08/2024 00:48

Decorrido prazo de MARINALVA CABRAL VIEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:48

Decorrido prazo de SEVERINA VICENTE CABRAL em 23/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:56

Juntada de Petição de cota
30/07/2024 00:59

Publicado Sentença em 30/07/2024.
30/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) 0802326-14.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SEVERINA VICENTE CABRAL REQUERIDO: MARINALVA CABRAL VIEIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se o presente feito, de uma ação Alvará Judicial visando obter suprimento judicial de outorga com o escopo de alienar cota parte de imóvel fruto de herança em nome de pessoa curatelada.

Este Juízo acolheu parecer Ministerial no sentido de determinar a intimação da parte autora para juntar aos autos ao contrato de promessa de compra e venda.

Todavia, requerente informa a impossibilidade pedindo para tanto o sobrestamento dos autos sem prazo definido.

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de alvará judicial referente a imóvel em que a parte autora pede a autorização para venda, possui herdeiros que, dentre eles, é pessoa interditada.

De início, conforme decidiu este Magistrado na decisão do ID 90545098, pelo indeferimento do pedido de suspensão do feito até que os herdeiros consigam obter proposta para compra do imóvel, objeto da presente demanda, incabível a procedência da ação eis que a parte autora não trouxe aos autos conjunto probatório para tal fim.

Vê-se que desde o início, a ação foi intentada sem a parte requerente observar todas as diligências que lhe eram cabíveis, como a juntada dos termos de anuência dos demais herdeiros, inclusive chegando a pedir a este Juízo a intimação de alguns, sendo o pleito indeferido eis que a resistência ao pedido pelos herdeiros desconfigura a natureza do alvará, não cabendo a este Juízo proceder diligências para alcançar a autorização pleiteada.

O Ministério Público pediu a juntada do contrato de promessa de compra e venda do imóvel, entretanto, vem a parte promovente pediu o sobrestamento do processo, com prazo indefinido.

Os presentes autos foram distribuídos em 19/01/2023, ou seja, há mais de 01 (um) ano, dependendo de diligência da parte autora, que não fora cumprida até então.

Dessa forma, caberia à requerente ajuizar a presente ação com todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, o que assim não fez eis que o pedido se perfaz ema alvará para venda de imóvel, não havendo a juntada do contrato de promessa de compra e venda.

POSTO ISSO e considerando o que dos autos consta e em consonância ao Parecer Ministerial, INDEFIRO O PEDIDO inaugural, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
26/07/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:23

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 12:43

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:30

Juntada de Petição de parecer
16/05/2024 05:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 05:29

Determinada diligência
16/05/2024 05:29

Indeferido o pedido de SEVERINA VICENTE CABRAL - CPF: *67.***.*36-49 (REQUERENTE)
29/04/2024 14:31

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:07

Juntada de Petição de diligência
13/04/2024 00:06

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:03

Determinada diligência
05/04/2024 09:31

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo de SEVERINA VICENTE CABRAL em 04/04/2024 23:59.
19/03/2024 00:33

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0802326-14.2023.8.15.2001 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SEVERINA VICENTE CABRAL Advogados do(a) REQUERENTE: ROSANA VIEIRA DE ANDRADE - PB25894, ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE - PB8646-A REQUERIDO: MARINALVA CABRAL VIEIRA DESPACHO Vistos etc.

ACOLHO o Parecer do ID 84268835 e defiro a diligência requerida.

Intime-se a requerente, por suas advogadas, para trazer aos autos as informações e documentos solicitados pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
15/03/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:22

Deferido o pedido de
15/01/2024 07:39

Conclusos para despacho
12/01/2024 17:03

Juntada de Petição de cota
11/01/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA DE FAMÍLIA Processo número - 0802326-14.2023.8.15.2001 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SEVERINA VICENTE CABRAL Advogados do(a) REQUERENTE: ROSANA VIEIRA DE ANDRADE - PB25894, ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE - PB8646-A REQUERIDO: MARINALVA CABRAL VIEIRA DESPACHO Vistos etc.

Mantenho a decisão prolatada no ID 77955064 em todos os seus termos pelo que indefiro o pedido do ID 78364669.

Determino, mais uma vez, que intime-se a autora, por suas advogadas, para anexar aos autos os termos de anuência dos herdeiros MARIA DE FATIMA CABRAL MARTINS e FERNANDO VICENTE CABRAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)
23/10/2023 05:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 05:55

Indeferido o pedido de SEVERINA VICENTE CABRAL - CPF: *67.***.*36-49 (REQUERENTE)
29/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
29/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
21/08/2023 15:20

Indeferido o pedido de SEVERINA VICENTE CABRAL - CPF: *67.***.*36-49 (REQUERENTE)
18/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:57

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:02

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:21

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 07:32

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 19:54

Deferido o pedido de
05/05/2023 11:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:27

Determinada a emenda à inicial
31/03/2023 13:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA VICENTE CABRAL - CPF: *67.***.*36-49 (REQUERENTE).
28/03/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo de ANA CANDIDA VIEIRA DE ANDRADE em 20/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
21/03/2023 01:36

Decorrido prazo de ROSANA VIEIRA DE ANDRADE em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 22:03

Outras Decisões
03/03/2023 08:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
02/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:11

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
02/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 14:38

Determinada a redistribuição dos autos
24/02/2023 14:38

Declarada incompetência
16/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:27

Juntada de documento de comprovação
14/02/2023 15:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2023 15:27

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2023 15:22

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
13/02/2023 13:12

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
31/01/2023 19:31

Evoluída a classe de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
31/01/2023 19:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 19:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
20/01/2023 07:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2023 07:56

Determinada a redistribuição dos autos
19/01/2023 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes