TJPB - 0014132-94.2014.8.15.2001
1ª instância - 13ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0014132-94.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, informarem se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.
João Pessoa-PB, em 6 de novembro de 2023 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
23/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0014132-94.2014.8.15.2001 [Espécies de Contratos, Seguro, Vícios de Construção] AUTOR: RAINEUTON PINTO GOMES REU: MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se as partes para que se manifestem a respeito da manifestação da Caixa Econômica Federal (ID 74849478) Cumpra-se.
João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito -
13/10/2022 19:32
Conclusos para despacho
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13/10/2022 18:25
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2022 06:38
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/05/2022 23:59:59.
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08/05/2022 18:05
Conclusos para despacho
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03/05/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
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04/04/2022 11:54
Juntada de Certidão
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04/04/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2022 18:37
Juntada de Ofício
-
02/02/2022 15:33
Juntada de Petição de petição
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24/01/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2021 11:10
Outras Decisões
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26/08/2021 09:36
Conclusos para despacho
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07/06/2021 00:57
Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 04/06/2021 23:59:59.
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01/06/2021 02:52
Decorrido prazo de RAINEUTON PINTO GOMES em 31/05/2021 23:59:59.
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28/05/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 10:30
Juntada de Petição de petição
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14/05/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2020 04:30
Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 08/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:30
Decorrido prazo de RAINEUTON PINTO GOMES em 08/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 10:17
Juntada de Petição de petição
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29/04/2020 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 13:34
Juntada de Petição de petição
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18/09/2019 14:36
Processo migrado para o PJe
-
29/08/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 29: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
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29/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 08/2019 NF 54/19
-
29/08/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 08/2019 15:08 TJECGZ3
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26/08/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 08/2019 P007525192001 14:47:39 FEDERAL
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18/03/2019 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 13: 03/2019 AR JUNTADO
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15/03/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 03/2019 P007525192001 13:11:25 FEDERAL
-
16/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 16: 01/2019 AG AR
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30/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2018
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20/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2018
-
20/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2018 P037107182001 16:57:01 RAINEUT
-
10/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2018 P037107182001 16:17:04 RAINEUT
-
09/08/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO NAO REALIZADA 08: 08/2018 15:10 CEJUSC
-
28/06/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 06/2018 DEVOLUCAO DE CORRESPONDENCIA
-
13/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 06/2018 DESPACHO
-
11/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2018 NF 31/18
-
08/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE ORDEM 08: 06/2018 CARTA
-
04/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2018 NF EXPECA-SE 04/06/2018
-
04/06/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 08: 08/2018 15:10 CEJUSC
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
23/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 01/2017
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17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2016 ESCRIVANIA
-
17/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 05/2016 CERTIDAO
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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23/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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09/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015 AUTOR
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09/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2015 AUTOR
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09/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015
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28/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2015 P033694152001 17:24:01 RAINEUT
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19/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 05/2015 DESPACHO
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15/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 23/15
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15/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 05/2015 NF 23/15
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15/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2015 NF EXPECA-SE 15/01/2015
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28/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 05/2014
-
15/05/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 05/2014 TJEJPZN
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2014
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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