TJPB - 0004169-20.2018.8.15.2002

1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS SOUZA NICACIO

HAMILTON JOSE MELO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TESTEMUNHA

JURADO

LUIZ FELIPE COSTA DA SILVA

CPF *87.***.*65-56

SEVERINO DO RAMO TAVARES FERREIRA

CPF *48.***.*05-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 08:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 08:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/11/2023 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 08:46

    Transitado em Julgado em 14/11/2023

  • 13/11/2023 12:31

    Juntada de Petição de cota

  • 12/11/2023 21:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 21:08

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/11/2023 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/11/2023 07:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2023 07:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/11/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 08:48

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 19:11

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/11/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 09/11/2023 19:11

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/11/2023 09:00:00 Sala 01.

  • 09/11/2023 16:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/11/2023 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2023 09:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/11/2023 08:10

    Juntada de Petição de procuração

  • 08/11/2023 08:09

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 07/11/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 00:21

    Publicado Edital em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 24/10/2023 00:00

    Edital

    COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

    EDITAL DE INTIMAÇÃO.

    PRAZO: 15 DIAS.

    PROCESSO 0004169-20.2018.8.15.2002.

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI.

    O (A) MM Juiz (a) de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo se processam os termos da Ação Penal 0004169-20.2018.8.15.2002, que a Justiça Publica move em face de REU: LUCAS SOUZA NICACIO , filho de Paulo Rocha Nicácio e Maria Célia Souza Santos, atualmente em Local Incerto e Não Sabido, ficando, portanto, por este Edital INTIMADO a comparecer ao seu julgamento pelo Júri Popular, designado para o dia Tipo: Sessão do Tribunal do Júri Sala: Sala de Juri 02 Data: 09/11/2023 Hora: 09:00 , no Plenário do 1º Tribunal do Júri da Capital, no 5º andar do Fórum Criminal, sito na Av.

    João Machado, s/n, Centro, nesta Cidade, oportunidade em que será julgado pela acusação descrita na denúncia dos autos acima citados.

    E, para que não se alegue ignorância, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, expedir o presente em consonância com a lei, afixando-o no local de costume.

    Dado e passado nesta Cidade e Comarca de João Pessoa, aos 14 de outubro de 2023.

    Eu, ANA KALINA MENDONCA DE SANTANA LEMOS, Técnico(a) Judiciário(a) o digitei.

  • 23/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 05:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 05:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2023 07:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2023 07:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2023 01:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 22:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 22:54

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de cota

  • 14/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de cota

  • 14/10/2023 06:20

    Expedição de Edital.

  • 11/10/2023 23:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 23:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2023 20:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 20:08

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/10/2023 20:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 20:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/10/2023 20:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 20:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/10/2023 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 20:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/10/2023 16:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 16:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2023 13:28

    Juntada de informação

  • 08/10/2023 13:25

    Juntada de informação

  • 08/10/2023 13:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/10/2023 13:17

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 07:20

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/11/2023 09:00 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 05/09/2023 15:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:03

    Desentranhado o documento

  • 09/11/2022 09:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/11/2022 21:08

    Juntada de provimento correcional

  • 19/10/2022 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 07:23

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 14:22

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2022 14:32

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 21:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 12:30

    Juntada de Petição de cota

  • 04/02/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 07:54

    Juntada de Petição de cota

  • 03/02/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 09:30

    Transitado em Julgado em 31/01/2022

  • 01/02/2022 03:04

    Decorrido prazo de LUCAS SOUZA NICACIO em 31/01/2022 23:59:59.

  • 18/01/2022 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 13:51

    Juntada de diligência

  • 18/12/2021 01:40

    Decorrido prazo de HAMILTON JOSE MELO DA SILVA em 17/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 03:15

    Decorrido prazo de HAMILTON JOSE MELO DA SILVA em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 03:13

    Decorrido prazo de LUCAS SOUZA NICACIO em 13/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 14:56

    Juntada de diligência

  • 03/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2021 17:15

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 11:06

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 18/11/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 12:30

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/11/2021 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 11/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/11/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:40

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 11:53

    Juntada de diligência

  • 11/10/2021 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2021 09:49

    Juntada de diligência

  • 10/10/2021 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 17:38

    Juntada de diligência

  • 10/10/2021 17:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/10/2021 17:31

    Juntada de diligência

  • 09/10/2021 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2021 08:27

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 15:16

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 17:34

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 17:27

    Juntada de diligência

  • 04/10/2021 20:09

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 04/10/2021 20:09

    Juntada de devolução de mandado

  • 04/10/2021 10:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 10:51

    Juntada de diligência

  • 03/10/2021 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 21:29

    Juntada de denúncia

  • 03/10/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 18:57

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 03/10/2021 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2021 16:39

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 02/10/2021 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2021 15:51

    Juntada de diligência

  • 01/10/2021 21:20

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de cota

  • 25/09/2021 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 13:54

    Juntada de Ofí­cio

  • 25/09/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2021 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 07:04

    Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 17/11/2021 10:30 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 02/09/2021 14:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/08/2021 08:23

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 01:58

    Decorrido prazo de LUCAS SOUZA NICACIO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 01:58

    Decorrido prazo de HAMILTON JOSE MELO DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 10:46

    Juntada de Petição de cota

  • 23/08/2020 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2020 16:13

    Processo migrado para o PJe

  • 22/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 22: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 22/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2020 NF 54/20

  • 22/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 08/2020 20:35 TJECGF6

  • 21/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 21: 08/2020 D010103202002 09:39:10 LUCAS S

  • 28/04/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA 11: 05/2020 15:00

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 05: 12/2019 AUDIENCIA DESIGNADA

  • 12/12/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 05/2020 15:00

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 11/2019 DA DEFENSORIA

  • 05/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2019

  • 27/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 11/2019 NOMEIO DEFENSORES PUBLICOS

  • 27/11/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 27/11/2019

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 20: 11/2019 D039513192002 17:52:48 001

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2019 CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO

  • 20/11/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 11/2019

  • 29/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 10/2019 D037858192002 17:30:09 002

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 03: 10/2019 HAMILTON JOSE e OUTROS

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2019 HAMILTON JOSE MELO DA SILVA

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 10/2019 LUCAS SOUZA NICACIO

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 10/2019 ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/10/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 10/2019 CERTIFICADO

  • 04/10/2019 00:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 04/10/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 03: 10/2019

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2019 DO MP COM DENUNCIA

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 10/2019

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019 AO MP

  • 17/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/09/2019

  • 13/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2019

  • 13/09/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 17/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2018 A DELEGACIA VIA NAAPC

  • 17/04/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/04/2018

  • 16/04/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2018 CERTIFICADO

  • 16/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018

  • 13/04/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 04/2018 TJESA01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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