TJPB - 0855701-27.2023.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 02:00
Publicado Intimação em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 07:03
Determinada diligência
-
09/07/2025 07:03
Deferido em parte o pedido de REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
-
25/06/2025 08:57
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 08:57
Juntada de informação
-
20/05/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 01:13
Publicado Intimação em 14/05/2025.
-
15/05/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
-
12/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 09:29
Juntada de informação
-
24/04/2025 09:49
Determinada diligência
-
24/04/2025 09:49
Deferido em parte o pedido de REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
-
16/04/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 14:55
Juntada de informação
-
21/03/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 08:06
Publicado Intimação em 18/03/2025.
-
20/03/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 08:11
Juntada de informação
-
12/03/2025 10:33
Outras Decisões
-
12/03/2025 10:33
Determinada diligência
-
07/03/2025 01:54
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 12:29
Determinada Requisição de Informações
-
04/02/2025 12:29
Determinada diligência
-
04/02/2025 12:29
Deferido o pedido de
-
01/02/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 14:25
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2025 03:52
Publicado Decisão em 22/01/2025.
-
23/01/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0855701-27.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Duplicata] EXEQUENTE: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA EXECUTADO: FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Segue resultado da ordem judicial.
Como não houve saldo disponível do devedor, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 10 dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
20/01/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 15:44
Outras Decisões
-
20/01/2025 15:44
Determinada diligência
-
20/01/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 00:46
Decorrido prazo de FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA em 10/12/2024 23:59.
-
07/11/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2024 00:41
Publicado Intimação em 07/11/2024.
-
07/11/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
06/11/2024 00:00
Intimação
Nº do Processo: 0855701-27.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Duplicata] EXEQUENTE: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA EXECUTADO: FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA DECISÃO Vistos, etc.
Defiro o pedido do credor no id.101268672.
Segue à frente requisição de busca de ativos junto ao SISBAJUD.
Aguarde-se o prazo de 30 dias para resposta (consulta).
JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
05/11/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2024 19:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/11/2024 19:39
Deferido o pedido de
-
30/10/2024 05:27
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 05:27
Juntada de informação
-
01/10/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 01:00
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0855701-27.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a certidão de id. 98767982 e requerer o que entender de direito.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
24/09/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 12:22
Determinada diligência
-
24/09/2024 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 22:29
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 22:28
Juntada de informação
-
14/08/2024 01:50
Decorrido prazo de FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA em 13/08/2024 23:59.
-
17/07/2024 13:45
Juntada de Petição de certidão
-
28/05/2024 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/05/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 01:14
Publicado Intimação em 23/05/2024.
-
23/05/2024 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
22/05/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0855701-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências necessárias ao atendimento da determinação judicial do ID 90863887.
João Pessoa-PB, em 21 de maio de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário -
21/05/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 21:17
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 21:07
Determinada diligência
-
21/05/2024 20:22
Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/05/2024 16:59
Conclusos para decisão
-
06/05/2024 16:59
Juntada de informação
-
02/05/2024 10:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/04/2024 01:33
Decorrido prazo de FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA em 25/04/2024 23:59.
-
26/04/2024 01:33
Decorrido prazo de REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA em 25/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 00:44
Publicado Intimação em 04/04/2024.
-
04/04/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
MONITÓRIA (40) 0855701-27.2023.8.15.2001 [Duplicata] AUTOR: REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA REU: FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação ajuizada pela REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA em face de FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA.
No curso do processo, as partes firmaram acordo, apresentada minuta requerendo a homologação (id. 87932316). É o breve relatório.
DECIDO No caso dos autos, as partes firmaram transação relativo ao objeto da lide, apresentando a minuta do acordo (id. 87932316).
Isto posto, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Sem custas processuais, nos termos do art. 90, § 3º, CPC/15.
P.I.C.
João Pessoa, data e assinatura pelo sistema.
Juiz de Direito -
02/04/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2024 09:42
Determinado o arquivamento
-
30/03/2024 09:42
Homologada a Transação
-
30/03/2024 01:29
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 01:22
Decorrido prazo de FERRAZ CLIMATIZACAO, COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA AR CONDICIONADO LTDA em 26/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 16:11
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/03/2024 19:11
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 16:14
Outras Decisões
-
21/02/2024 20:29
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 20:28
Juntada de informação
-
22/01/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2024 01:13
Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
-
21/12/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855701-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 FRANCISCO VIEIRA BEZERRA FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
19/12/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 00:23
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
23/11/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:57
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
-
24/10/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0855701-27.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.
João Pessoa-PB, em 20 de outubro de 2023 FRANCISCO VIEIRA BEZERRA FILHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/10/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2023 17:10
Deferido o pedido de
-
06/10/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2023 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 07:04
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a REFRICRIL DISTRIBUIDORA DE AR CONDICIONADO E PECAS LTDA (01.***.***/0001-42).
-
04/10/2023 07:04
Determinada diligência
-
04/10/2023 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2023 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/10/2023 16:19
Distribuído por sorteio
-
03/10/2023 16:19
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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