11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
18/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805754-38.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 16 de outubro de 2023 KENIA SIMOES DANTAS BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/10/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:25

Processo Desarquivado
28/08/2022 03:08

Decorrido prazo de RAYSSA BRITTO DE FRANCA em 17/08/2022 23:59.
25/08/2022 02:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:26

Arquivado Definitivamente
11/08/2022 12:03

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2022 06:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2022 20:57

Conclusos para despacho
20/06/2022 20:57

Juntada de
17/06/2022 07:56

Decorrido prazo de RAYSSA BRITTO DE FRANCA em 16/06/2022 23:59.
09/05/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 04:49

Decorrido prazo de RAYSSA BRITTO DE FRANCA em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 14:14

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 09:57

Juntada de diligência
08/02/2022 12:58

Expedição de Mandado.
08/02/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2022 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
11/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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