28/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 05:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0804511-92.2018.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ADMA DE JESUS DOS ANJOS.

EXECUTADO: UNIESP S.A.

DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por ADMA DE JESUS DOS ANJOS.

Suspensão da execução em virtude da recuperação judicial da promovida UNIESP S/A, conforme observa-se da decisão de ID 88154234.

Em seguida, a exequente peticionou nos presentes autos (ID 98488507), informando que houve a incorporação da Santa Casa de Misericórdia da Paraíba (Santa Emília de Rodat) pelo Grupo Neves, defendendo, pois, a existência de grupo econômico, requerendo, por tal motivo, o reconhecimento de sua legitimidade e posterior intimação para que integre a execução em curso.

Posteriormente, o Hospital Nossa Senhora das Neves manifestou-se (ID 102354095), oportunidade em que sustentou a competência da Justiça Federal para apreciar os presentes autos, bem como afirmou sua ilegitimidade para figurar no polo passivo desta.

A parte exequente insurge-se em face dos argumentos mencionados (ID 103497231).

Após, vieram-me conclusos os presentes autos.

QUANTO À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL A parte manifestante requer a remessa dos presentes autos à Justiça Federal, afirmando tratar-se de competência absoluta.

Analisando detidamente o caderno processual, vê-se que a sentença de mérito foi prolatada em 21/03/202 (ID 55851697), com a respectiva observância do trânsito em julgado, conforme certidão colacionada (ID 59404754).

Desse modo, vê-se que, via de regra, a decisão terminativa prolatada por este Juízo não comporta a interposição de quaisquer recursos.

O Tema 1154, oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF), em sede do RE 1304964, fixou a seguinte Tese: Compete à Justiça Federal processar e julgar feitos em que se discuta controvérsia relativa à expedição de diploma de conclusão de curso superior realizado em instituição privada de ensino que integre o Sistema Federal de Ensino, mesmo que a pretensão se limite ao pagamento de indenização.

Pois bem.

Consoante consta claro no referido informativo, à Justiça Federal é atribuída competência para processar e julgar os fatos ali delimitados.

No entanto, no caso dos autos, verifica-se que o feito em questão encontra-se em fase de cumprimento definitivo de sentença, ou seja, com a constatação do trânsito em julgado da decisão que reconheceu, de forma parcial, os direitos alegados na peça proemial.

Em que pese suscitada pela requerente que há pouco manifestou-se nos autos, é possível verificar que acatar a referida providência resulta em ofensa à coisa julgada, havendo, para tanto, via eleita específica e própria para que se alcance a pretensão que aqui se nega.

QUANTO À LEGITIMIDADE E INTEGRAÇÃO DO GRUPO NEVES A recuperação judicial, via de regra, não pressupõe a sua desconsideração, isso porque a finalidade daquela é, como a própria nomenclatura sugere, o seu pleno restabelecimento, superando a crise econômica que a atinge em dado momento.

Por outro lado, tem-se que o alcance da disposição que requer a parte exequente, não prescinde da abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo este o campo adequado para que seja processado o referido requerimento.

Da análise dos autos, vê-se que o feito em relação à então promovida Santa Casa de Misericórdia da Paraíba (Santa Emília de Rodat) foi extinto sem resolução de mérito, decorrente do pedido de desistência (ID 42710939).

Por outro lado, por ser a promovida UNIESP a mantenedora da Santa Emília de Rodat, sucedida pelo Grupo Neves, entende-se pela relação de conjunto de interesses entre eles.

Da análise da peça proemial, vê-se que não foi requerida a instauração do respectivo incidente naquela oportunidade.

Somado a tal fato, é preciso observar o que dispõe o art. 50, §4º, do Código Civil de 2002, que, em suma, explica que mesmo nos casos em que se constate a existência de grupo econômico, tal fato, de maneira isolada, não favorece a desconsideração da personalidade jurídica.

Com isso, o CC exige a prova específica do abuso de personalidade jurídica, seja o desvio de finalidade ou confusão patrimonial, por parte do requerente para desconsiderar a personalidade da pessoa jurídica.

Deste modo, sequer havendo a instauração do respectivo incidente, por ora, deve ser indeferido o pedido da exequente.

Ante o fundamentado, INDEFIRO o pedido de remessa dos presentes autos à Justiça Federal, bem como a inclusão do Grupo Neves nesta execução, visto que esta última providência deve ser apreciada em rito específico, devendo a sua legitimidade lá ser discutida.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes acerca do teor da presente.

Ainda, em razão do que aqui foi decidido, intime-se a parte exequente, para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito
14/02/2025 11:17

Outras Decisões
15/11/2024 00:41

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:15

Conclusos para despacho
10/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 01:46

Decorrido prazo de HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:19

Conclusos para despacho
05/04/2024 00:21

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804511-92.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ADMA DE JESUS DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO - PB16096, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, RENATO MACIEL DIAS - PB21861 EXECUTADO: UNIESP S.A Advogado do(a) EXECUTADO: ENDRIGO PURINI PELEGRINO - SP231911 DECISÃO

Vistos.

De início, observo que nos autos nº 1000011-02.2023.8.26.0359 foi deferido o processamento da recuperação judicial da empresa UNIESP S.A., CNPJ 19.***.***/0001-31, de forma que foram suspensas, pelo prazo de 180 dias, as execuções contra a recuperanda.

Assim, suspendo o presente cumprimento de sentença, bem como os atos de constrição e de expropriação de bens, na forma do artigo 6º da LRF, pelo prazo 180 (cento e oitenta) dias.

O prazo será contado do deferimento do processamento da recuperação (16/11/2023), sendo que a submissão do crédito em execução à recuperação judicial será objeto de discussão futura, após o lapso da suspensão, conforme determinado nos autos nº 1000011-02.2023.8.26.0359.

Aguarde-se em cartório até 14/05/2024.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
03/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1000011-02.2023.8.26.0359
21/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
21/03/2024 01:17

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:27

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804511-92.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ADMA DE JESUS DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO - PB16096, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, RENATO MACIEL DIAS - PB21861 EXECUTADO: UNIESP S.A Advogados do(a) EXECUTADO: BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES - SP441103, DEMETRIUS ABRAO BIGARAN - SP389554 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora/exequente para, em 10 dias, se manifestar acerca da petição de id 85875260.

Anote-se no sistema o pedido de exclusividade de intimações e publicações em nome de ENDRIGO PURINI PELEGRINO, inscrito na OAB/SP sob o nº231.911, sob pena de nulidade (art. 272, §§ 1º e 2º, CPC), excluindo BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES - SP441103 e DEMETRIUS ABRAO BIGARAN - SP389554.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
04/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 01:04

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 28/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804511-92.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ADMA DE JESUS DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO - PB16096, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, RENATO MACIEL DIAS - PB21861 EXECUTADO: UNIESP S.A Advogado do(a) EXECUTADO: DEMETRIUS ABRAO BIGARAN - SP389554 DECISÃO

Vistos.

Pesquisa de bens junto ao RENAJUD sem sucesso: Concedo prazo de 15 dias para impulso do cumprimento da sentença.

Decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer requerimento, SUSPENDO O CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
31/01/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:48

Deferido o pedido de
11/01/2024 08:45

Conclusos para despacho
20/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:11

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804511-92.2018.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ADMA DE JESUS DOS ANJOS Advogados do(a) EXEQUENTE: JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO - PB16096, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220, RENATO MACIEL DIAS - PB21861 EXECUTADO: UNIESP S.A DESPACHO

Vistos.

Habilite-se no sistema, como representante da parte ré, o advogado substabelecido, DEMETRIUS ABRAO BIGARAN, OAB/SP 389.554.

Penhora eletrônica perante o Sisbajud frustrada, ante o valor ínfimo bloqueado e de imediatamente desbloqueado: Concedo prazo de quinze dias para impulso do cumprimento da sentença.

Decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer requerimento, SUSPENDO O CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
24/10/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:21

Conclusos para decisão
25/09/2023 05:21

Publicado Decisão em 21/09/2023.
25/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:24

Juntada de Petição de informação
20/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:04

Deferido em parte o pedido de ADMA DE JESUS DOS ANJOS - CPF: *05.***.*12-52 (EXEQUENTE)
19/09/2023 07:02

Conclusos para despacho
07/09/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:32

Indeferido o pedido de ADMA DE JESUS DOS ANJOS - CPF: *05.***.*12-52 (EXEQUENTE)
21/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:49

Juntada de Petição de resposta
24/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:25

Indeferido o pedido de ADMA DE JESUS DOS ANJOS - CPF: *05.***.*12-52 (EXEQUENTE)
11/05/2023 15:50

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2023 15:08

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 08:51

Deferido o pedido de
13/12/2022 21:38

Conclusos para decisão
13/12/2022 21:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 06:38

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:16

Conclusos para decisão
25/09/2022 07:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2022 07:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 07:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 23:48

Conclusos para decisão
19/08/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 05:27

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022 05:27

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 12/07/2022 23:59.
06/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2022 16:21

Transitado em Julgado em 26/04/2022
27/05/2022 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2022 13:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2022 04:09

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 26/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 01:57

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 12/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:44

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2022 16:08

Conclusos para julgamento
27/10/2021 00:49

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 26/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:33

Conclusos para decisão
05/08/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 04:12

Decorrido prazo de JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO em 02/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:12

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 02/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:02

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 02/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:02

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 02/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:02

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 02/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 03:02

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 02/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 14:03

Transitado em Julgado em 17/06/2021
17/06/2021 01:41

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:21

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 16/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 11:43

Extinto o processo por desistência
05/05/2021 16:10

Conclusos para decisão
20/04/2021 03:53

Decorrido prazo de JOSE MARIO PORTO NETO em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:35

Decorrido prazo de UNIESP S.A em 19/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:44

Outras Decisões
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
29/01/2020 09:48

Conclusos para decisão
12/12/2019 03:08

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 06/12/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:27

Juntada de Petição de informação
04/11/2019 22:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 22:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 03:30

Decorrido prazo de ADMA DE JESUS DOS ANJOS em 10/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 15:03

Juntada de Petição de certidão
17/06/2019 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 01:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 15:31

Conclusos para despacho
12/02/2019 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 08:34

Conclusos para despacho
05/10/2018 00:27

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 04/10/2018 23:59:59.
05/10/2018 00:27

Decorrido prazo de JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO em 04/10/2018 23:59:59.
29/09/2018 01:04

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 28/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 00:42

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 25/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 00:12

Decorrido prazo de JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO em 25/09/2018 23:59:59.
21/09/2018 00:51

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 20/09/2018 23:59:59.
20/09/2018 09:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 09:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 08:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 08:52

Juntada de ato ordinatório
28/08/2018 15:43

Juntada de Petição de contestação
23/08/2018 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 14:52

Juntada de ato ordinatório
07/08/2018 14:47

Recebidos os autos do CEJUSC
07/08/2018 14:47

Audiência conciliação realizada para 07/08/2018 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
30/07/2018 15:32

Juntada de aviso de recebimento
30/07/2018 12:16

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2018 00:50

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 25/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 00:43

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA em 19/07/2018 23:59:59.
20/07/2018 00:43

Decorrido prazo de JANAILMA KACIA FERREIRA LIMA DELGADO em 19/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2018 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 12:31

Audiência conciliação designada para 07/08/2018 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
14/07/2018 00:58

Decorrido prazo de RENATO MACIEL DIAS em 13/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 16:04

Recebidos os autos.
11/07/2018 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
11/07/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2018 22:57

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 15:38

Conclusos para despacho
09/07/2018 18:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2018 18:25

Expedição de Mandado.
21/06/2018 18:25

Expedição de Mandado.
21/06/2018 18:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2018 11:35

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2018 16:03

Conclusos para despacho
08/06/2018 00:05

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DA PARAIBA em 07/06/2018 11:50:00.
06/06/2018 14:25

Juntada de Petição de defesa prévia
05/06/2018 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2018 16:09

Expedição de Mandado.
04/06/2018 10:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/06/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2018 11:14

Conclusos para decisão
01/06/2018 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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