19/09/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 07:35

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 03:42

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828360-94.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: JULLIANA CYNTHIA BORGES DE OLIVEIRA *49.***.*17-75 SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do Art. 38, parte final, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

MOTIVAÇÃO Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

A exequente foi intimada para se manifestar sobre o estado da ação, mas não se pronunciou.

Diante da ausência de bens de propriedade do réu indicados pela parte credora, não há como o processo prosseguir.

O juizado especial é órgão do poder judiciário, regido por lei própria e orientado pelos princípios oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (Art. 2º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

Nos termos do Art. 53 da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a execução de título executivo extrajudicial obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por aquela lei.

Destaque-se que outros dispositivos também regulam os atos ocorridos nos processos em tramitação nos juizados.

Entre os quais os enunciados definidos pelo FONAJE – Fórum Nacional de Juizados Especiais.

O Código de Processo Civil, em seu Art. 921, prevê a suspensão do processo quando inexistirem bens que garantam a execução.

Entretanto, considerando que a presente execução tramita neste juizado especial, deve-se aplicar as normas específicas.

O Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, estabelece que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Em complemento, o enunciado 76 do FONAJE declara que “no processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”.

Finalmente, tem-se que a extinção do processo nos juizados especiais independe de prévia intimação pessoal (Art. 51, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais).

DISPOSITIVO Pelo que, considerando o exposto e o mais que dos autos consta, e com fundamento no Art. 53, § 4º, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais, DECLARO EXTINTA a presente execução.

Ficando facultado ao exequente ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, intime-se o exequente para receber os documentos que porventura estejam depositados neste Juízo.

Bem como, caso requeira, receber também a certidão da sentença para fim de inscrição em cadastros de devedores.

Em seguida, arquive-se.

Havendo recurso, à conclusão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
02/09/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2024 07:21

Conclusos para julgamento
14/08/2024 01:42

Decorrido prazo de PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP em 13/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:40

Publicado Decisão em 06/08/2024.
03/08/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828360-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: JULLIANA CYNTHIA BORGES DE OLIVEIRA *49.***.*17-75 DECISÃO Vistos etc.

Não é possível a suspensão do processo, visto que, é incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, previsto pela Lei 9.099/95.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se o autor para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 23:48

Indeferido o pedido de PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
29/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:15

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828360-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: JULLIANA CYNTHIA BORGES DE OLIVEIRA *49.***.*17-75 DESPACHO Vistos etc.

Dos autos, verifica-se que diversos meios de adimplemento do débito foram buscados, mas não houve resposta positiva.

O simples requerimento de reiteração de diligências já realizadas ou de meras diligências inócuas, sem demonstrar minimamente a potencialidade delas, que já se revelaram inexitosas em localizar bens penhoráveis da parte executada, contribuem para a eternização do cumprimento de sentença sem que haja ao menos uma remota possibilidade de penhora.

Tais atos vão de encontro com os princípios da celeridade, da efetividade processual e da duração razoável do processo, sobretudo no microssistema dos Juizados Especiais cíveis.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no INFOJUD e para indicar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, ficando-lhe facultado ajuizar nova execução, obedecidos os prazos de prescrição previstos em lei, caso surjam bens penhoráveis em nome do executado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
15/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:17

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828360-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: JULLIANA CYNTHIA BORGES DE OLIVEIRA *49.***.*17-75 DESPACHO Vistos etc.

Diante da inexistência de valores em conta para saldar o débito, intime-se o credor para indicar outro meio de execução que deseja ver realizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens.

Decorrido o prazo sem cumprimento, faça-se conclusão para sentença.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
01/07/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
21/05/2024 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2024 18:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:14

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Não encontrados bens penhoráveis pelo oficial de justiça, e depois de certificado por ele os bens que guarnecem a residência e/ou o estabelecimento comercial do(s) executado(s) (Art.s 831, “caput”, 836, “caput”, e seu § 1º, do Código de Processo Civil), dê-se vista ao exequente pelo prazo de 5 dias.

Silente, arquivem-se os autos.
01/05/2024 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2024 20:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/03/2024 10:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0828360-94.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 EXECUTADO: JULLIANA CYNTHIA BORGES DE OLIVEIRA *49.***.*17-75 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 13 de março de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 11:28

Expedição de Mandado.
15/02/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 04:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0828360-94.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: JULLIANA CYNTHIA BORGES DE OLIVEIRA *49.***.*17-75 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para se manifestar da certidão de id. 83584482 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
20/12/2023 01:39

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 18:55

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 12:46

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
20/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:18

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828360-94.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para ciência das pesquisas realizadas no PANDORA para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Virgínia Gaudêncio de Novais Juíza de Direito
07/11/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 07:39

Conclusos para despacho
01/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.
25/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0828360-94.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS - PB11974 EXECUTADO: JULLIANA CYNTHIA BORGES DE OLIVEIRA *49.***.*17-75 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 23 de outubro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
23/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023 10:27

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 15:47

Expedição de Mandado.
27/09/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 08:20

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:26

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:00

Juntada de Ofício
27/06/2023 21:56

Deferido em parte o pedido de PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/06/2023 12:18

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 04:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 01:25

Deferido o pedido de
23/02/2023 10:34

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 10:56

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2022 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:43

Conclusos para despacho
17/08/2022 11:42

Processo Desarquivado
15/08/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 20:13

Arquivado Definitivamente
17/02/2022 20:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2022 15:10

Transitado em Julgado em 23/11/2021
03/11/2021 11:15

Juntada de Petição de resposta
23/10/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 22:32

Julgado procedente o pedido
14/10/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:15

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:15

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2021 10:13

Conclusos ao Juiz Leigo
14/10/2021 10:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
15/09/2021 22:09

Juntada de aviso de recebimento
09/08/2021 17:57

Juntada de Petição de resposta
01/08/2021 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2021 18:43

Juntada de Mandado
20/07/2021 15:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/10/2021 10:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838271-96.2022.8.15.2001

Aquamarine Servicos Odontologicos LTDA

Hellem Samara Souza de Andrade Oliveira

Advogado: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Frei...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0862923-90.2016.8.15.2001

Sulamita Santos Nogueira

Michele Oliveira Vercosa

Advogado: Nayana Santana de Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/12/2016 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0837668-86.2023.8.15.2001

Joedson Leoncio Brandao

Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltd...

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800720-33.2023.8.15.0551

Roberval da Silva Pereira

Claudiano Pereira da Cunha

Advogado: Geannine de Lima Vitorio Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2023 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0013311-37.2007.8.15.2001

Jose Salustiano de Albuquerque

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Nemesio Almeida Soares Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2007 00:00

Exibir Processo