TJPB - 0748721-18.2007.8.15.2001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 16:56
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
04/08/2025 17:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/07/2025 10:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/07/2025 02:09
Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:09
Decorrido prazo de IVONE MARIA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
-
25/06/2025 05:12
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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20/06/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO
Vistos.
Manifestem-se as partes acerca das informações prestadas, no prazo comum de 15 dias.
Intimem-se.
Após, vista ao MP. -
18/06/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 19:57
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 19:56
Juntada de informação
-
31/03/2025 07:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 11:27
Juntada de documento de comprovação
-
14/02/2025 11:23
Juntada de Ofício
-
22/01/2025 08:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/01/2025 13:07
Juntada de Petição de cota
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28/11/2024 00:59
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/11/2024 23:59.
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28/11/2024 00:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2024 23:59.
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26/11/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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15/11/2024 00:33
Decorrido prazo de IVONE MARIA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 00:33
Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:33
Decorrido prazo de MAJOR JULIEMERSON em 14/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
-
07/11/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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06/11/2024 12:38
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 12:38
Juntada de informação
-
06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0748721-18.2007.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes da visita técnica marcada para o dia o dia 12/11/2024, às 15 horas, no Lote de terreno nº 07, Quadra 36 no Loteamento Cidade Recreio Portal do Sol, Altiplano Cabo Branco, localizado no Município de João Pessoa/PB, com o objetivo de dar efetividade ao trabalho da Comissão de Soluções de Conflitos undiários, no caso referente ao processo 0748721-18.2007.8.15.2001 (Ivone Maria de Oliveira X José Veras de Siqueira).
A reunião poderá ser acompanhada pelas partes e advogados, assim como por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Comissão De Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, Município de João Pessoa, Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, bem como quaisquer interessados ou órgãos que possam auxiliar na solução do litígio.
João Pessoa-PB, em 5 de novembro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
05/11/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:28
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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04/11/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 09:56
Juntada de Ofício
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25/10/2024 11:27
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 10:20
Determinada diligência
-
28/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:48
Juntada de informação
-
30/04/2024 13:01
Juntada de documento de comprovação
-
20/04/2024 01:06
Decorrido prazo de IVONE MARIA DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
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15/04/2024 15:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/04/2024 00:51
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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05/04/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0748721-18.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Manifeste-se a parte autora sobre a conclusão do relator da Comissão do TJ, do ID 87589278, no prazo de dez dias.
Intime-se.
JOÃO PESSOA, 3 de abril de 2024.
Juiz(a) de Direito -
03/04/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 16:52
Juntada de informação
-
21/03/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 11:22
Juntada de informação
-
26/01/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 11:34
Juntada de Certidão
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10/11/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de IVONE MARIA DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:37
Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 01/11/2023 23:59.
-
25/10/2023 00:29
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL PROCESSO NÚMERO - 0748721-18.2007.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] EXEQUENTE: IVONE MARIA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: CONCEIÇÃO DE MARIA HOLANDA HONÓRIO - PB7531 EXECUTADO: JOSE VERAS DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES - PB13923 DESPACHO
Vistos.
Em face da certidão do meirinho do ID 75697173, constata-se que um dos lotes, objeto da ordem de reintegração, foi invadido por inúmeras pessoas que não estão com a disposição de deixarem o lote invadido pacificamente, conforme relata o meirinho encarregado de cumprir a ordem.
Dessa forma, remetam-se os autos para a Comissão de Conflitos Fundiários, do TJ/PB (ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2023) para mediar o conflito instaurado entre os invasores e o proprietário do lote, visando dar integral cumprimento à ordem judicial.
Intimem-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. -
23/10/2023 12:49
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 09:51
Conclusos para despacho
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18/08/2023 01:02
Decorrido prazo de MAJOR JULIEMERSON em 17/08/2023 23:59.
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09/08/2023 21:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/08/2023 21:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/07/2023 13:49
Mandado devolvido para redistribuição
-
24/07/2023 13:49
Juntada de Petição de diligência
-
24/07/2023 08:19
Expedição de Mandado.
-
18/07/2023 11:53
Determinada diligência
-
11/07/2023 09:42
Conclusos para despacho
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10/07/2023 15:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/07/2023 02:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2023 02:27
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
03/07/2023 17:44
Mandado devolvido para redistribuição
-
03/07/2023 17:44
Juntada de Petição de diligência
-
30/06/2023 11:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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26/06/2023 12:06
Decorrido prazo de CONCEIÇÃO DE MARIA HOLANDA HONÓRIO em 13/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 12:05
Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES em 13/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 12:05
Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 13/06/2023 23:59.
-
16/05/2023 11:58
Expedição de Mandado.
-
09/05/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 08:28
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 10:58
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/03/2023 10:10 16ª Vara Cível da Capital.
-
23/02/2023 16:03
Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES em 14/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 16:03
Decorrido prazo de CONCEIÇÃO DE MARIA HOLANDA HONÓRIO em 14/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 14:20
Juntada de Petição de cota
-
03/02/2023 09:18
Juntada de informação
-
03/02/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 09:05
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2023 10:10 16ª Vara Cível da Capital.
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16/01/2023 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2022 23:43
Conclusos para despacho
-
12/11/2022 23:42
Juntada de informação
-
09/11/2022 00:49
Decorrido prazo de IVONE MARIA DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 16:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/10/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 14:36
Juntada de informação
-
07/10/2022 14:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
18/05/2022 05:31
Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 05:31
Decorrido prazo de IVONE MARIA DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 04:50
Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 04:50
Decorrido prazo de IVONE MARIA DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 09:18
Outras Decisões
-
05/04/2022 10:50
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 10:49
Juntada de informação
-
16/03/2022 13:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/12/2021 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/10/2021 15:16
Juntada de diligência
-
19/10/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 08:16
Juntada de aviso de recebimento
-
15/09/2021 02:56
Decorrido prazo de JOSE VERAS DE SIQUEIRA em 14/09/2021 23:59:59.
-
26/08/2021 07:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/08/2021 07:11
Expedição de Mandado.
-
26/08/2021 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2021 14:27
Juntada de Ofício
-
10/08/2021 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 03:41
Decorrido prazo de IVONE MARIA DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 10:04
Processo Desarquivado
-
29/07/2021 08:56
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 06:46
Arquivado Definitivamente
-
14/07/2021 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 06:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 12:04
Processo migrado para o PJe
-
20/11/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2020
-
20/11/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
-
20/11/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2020 NF 18/20
-
20/11/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2020 07:45 TJE00JP
-
13/11/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 11/2020 D012161202001 07:58:55 010
-
13/11/2020 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 13: 11/2020
-
13/11/2020 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 11/2020
-
07/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 02/2020 CENTRAL DE MANDADOS
-
07/02/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 07: 02/2020 COMANDO GERAL DA PM
-
22/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2020
-
22/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 01/2020 COMANDO GERAL DA PM
-
15/10/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 10/2019 D036702192001 13:29:18 009
-
15/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2019
-
12/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019
-
11/09/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 P025095192001 13:59:53 JOSE VE
-
11/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2019 P025095192001 14:14:02 JOSE VE
-
11/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 09/2019
-
12/08/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019
-
12/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 12: 08/2019 CEMAN
-
19/06/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 19: 06/2019 D020855192001 14:41:38 008
-
19/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2016
-
14/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2019
-
14/03/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 03/2019 CEMAN
-
14/03/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2019 MANDADO DESENTRANHADO (007)
-
22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 16/19
-
22/02/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2019 PA00430192001 11:35:12 JOSE VE
-
22/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2019
-
22/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2019
-
08/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 01/2019 D053018182001 13:30:50 007
-
08/01/2019 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA 08: 01/2019
-
08/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2019
-
12/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 11/2018 IVONE MARIA DE OLIVEIRA
-
12/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018
-
11/10/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2018 D042124182001 14:57:20 006
-
11/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 10/2018
-
13/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 08/2018 IVONE MARIA DE OLIVEIRA
-
25/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2018
-
14/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2018 P023047182001 12:25:40 JOSE VE
-
14/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018
-
11/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P023047182001 12:33:31 JOSE VE
-
04/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2018 NF 43/18
-
05/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2018
-
14/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2017
-
14/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2017 PA10291172001 12:59:55 JOSE VE
-
14/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017
-
09/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/11/2017 013923PB
-
06/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2017
-
22/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 08/2017
-
22/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2017
-
12/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2016
-
12/04/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 04/2016
-
29/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 02/2016
-
29/02/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 29: 02/2016 PA02843162001 29/02/2016 14:22
-
29/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 29: 02/2016 PA02843162001 14:30:27 JOSE VE
-
29/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 02/2016
-
23/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2016 013923PB
-
18/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2016 NF 15/16
-
16/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2015
-
21/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2015 P062906152001 09:06:04 TERCEIR
-
21/08/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2015
-
18/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2015 P062906152001 16:05:50 TERCEIR
-
14/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 07/2015 INTIMAR APELADO
-
09/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 06/2015
-
27/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 05/2015 P030776152001 16:23:06 IVONE M
-
21/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 05/2015 P030776152001 17:56:17 IVONE M
-
21/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2015 NF 54
-
11/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/05/2015 007531PB
-
04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 54/15
-
05/03/2015 00:00
Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 05: 03/2015 L91 FLS149/154
-
12/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015
-
29/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014
-
28/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2014
-
15/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/10/2014 010762PB
-
16/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2014 INTIMAR PARTES
-
20/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2014
-
20/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014
-
20/08/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2014
-
20/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 07/2014
-
22/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 07/2014
-
03/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014
-
03/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2014 INTIMAR AUTOR
-
06/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 05/2014 INTIMAR AUTOR
-
04/04/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 03/2014
-
04/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2014
-
04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
-
07/03/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/02/2014 010762PB
-
10/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 01/2014
-
09/01/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 01/2014
-
09/01/2014 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA 09: 01/2014
-
24/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2013 INTIMAR PROMOVIDO
-
17/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2013 PETIÇÃO
-
17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
-
16/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 09/2013 CERTIFICAR 1
-
12/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013
-
04/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/09/2013 007531PB
-
02/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2013 PRAZO DEC.22.08.2013
-
23/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/08/2013 010762PB
-
21/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2013
-
21/08/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 21: 08/2013 14:30
-
20/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2013
-
20/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2013
-
16/07/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 12: 07/2013
-
16/07/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2013 DESPACHO
-
11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 07/2013 IVONE MARIA DE OLIVEIRA
-
11/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2013 NF 100
-
05/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 06/2013 CIENCIA MP E DEFENSORA
-
29/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013 AGENDAR AUDIENCIA
-
29/05/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 21: 08/2013 14:30 16A VARA CIVEL
-
02/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2013
-
02/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013
-
19/03/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 03/2013
-
06/03/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 06/03/2013 008015PB
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
22/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2013 INTIMAR CURADORA/DEFENSORA
-
10/01/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2012
-
10/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2013
-
11/12/2012 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 11122012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012
-
22/10/2012 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 22102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102012
-
18/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082012
-
28/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082012
-
21/08/2012 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 21082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10082012 P: DEFENSORA
-
12/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12062012
-
12/06/2012 00:00
Mov. [125] - AUTOS VISTA CURADOR 12062012
-
06/06/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06062012
-
06/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 29052012 PUBLIC.EDITAL
-
29/05/2012 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 15022012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 29052012
-
22/03/2012 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 22032012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13022012 CITACAO
-
14/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011
-
14/11/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 07102011
-
29/07/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 29072011 007531PB
-
20/07/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 18072011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19072011
-
14/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14072011 NF 115: 11
-
20/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052011
-
20/05/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20052011
-
16/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052011
-
16/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052011
-
03/05/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03052011
-
03/05/2011 00:00
Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03052011
-
14/04/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14042011 007531PB
-
13/04/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 12042011
-
13/04/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13042011
-
13/04/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14042011
-
08/04/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08042011 NF 54: 11
-
28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22022011
-
22/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022011
-
23/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112010
-
23/11/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 18112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010
-
03/11/2010 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 03112010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27102010
-
27/10/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 27102010
-
30/06/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30062010
-
30/06/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 08042010
-
14/04/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09042010
-
06/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06042010 NF 52: 10
-
23/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022010
-
23/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19022010
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21/10/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 21102009 ENV.AR.
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21/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21102009
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22/09/2009 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21092009
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22/09/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22092009
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16/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092009
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16/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15092009
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19/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082009
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18/08/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18082009
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05/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05082009
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05/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05082009
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07/07/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07072009
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06/07/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06072009
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29/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29052009
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29/05/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 29052009
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30/04/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 30042009
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30/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042009
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23/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042009
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23/04/2009 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 23042009
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23/04/2009 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23042009
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23/04/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 23042009
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06/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042009
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06/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042009
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03/03/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03032009
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19/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19012009
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19/01/2009 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 19012009
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16/01/2009 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 16012009
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16/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16012009
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12/01/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 12012009
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18/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17122008
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18/12/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 17122008
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21/11/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21112008
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21/11/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112008
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21/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112008
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21/11/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21112008
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11/11/2008 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 11112008
-
11/11/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12112008
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07/11/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07112008 NF 141: 8
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04/11/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112008
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04/11/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04112008
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16/10/2008 00:00
Mov. [789] - MP AUTOS DEVOLV A SECRETARIA 15102008
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16/10/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102008
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08/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102008
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08/10/2008 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08102008
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30/09/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 30092008
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30/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092008
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26/09/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24092008
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15/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15092008
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15/09/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 15092008
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18/07/2008 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 17072008
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18/07/2008 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 18072008 OFICIO
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18/07/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072008
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26/06/2008 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26062008
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14/05/2008 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14052008 007531PB
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09/05/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052008 NF 58: 8
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27/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17042008
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27/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17042008
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16/04/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15042008
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16/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16042008
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14/03/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032008
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14/03/2008 00:00
Mov. [937] - AGUARDA PROVIDENCIA DAS PARTES 13042008
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13/03/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13032008
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12/03/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12032008
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25/02/2008 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 21022008
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25/02/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22022008
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19/02/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19022008 NF 17: 8
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18/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022008
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18/02/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14022008
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23/01/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012008
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23/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012008
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12/12/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30112007
-
03/08/2007 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2007
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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