TJPB - 0003000-06.2015.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 08:01
Arquivado Definitivamente
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29/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 13:28
Juntada de cálculos
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17/11/2022 17:08
Juntada de Alvará
-
25/10/2022 18:09
Deferido o pedido de
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01/08/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 20:08
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
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28/09/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
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23/09/2021 00:16
Publicado Edital em 23/09/2021.
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22/09/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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22/09/2021 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 10 (DES) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Do(a) 6ª Vara Cível da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou ele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo da 6a vara Cível, os autos da ação de Desapropriação, processo tombado sob nª. 0003000-06.2015.8.15.2001, promovida pela CAGEPA - CIA DE ESGOTOS DA PARAIBA contra o ESPÓLIO DE PEDRO FERREIRA BARBOSA, tendo como objeto a Desapropriação.do lote301da quadra D do loteamento Jardim Esther, de propriedade do réu.
E, é o presente para intimar a todas as pessoas incertas e desconhecidas, para que tomem conhecimento da sentença proferida nos autos, cuja parte final tem o teor seguinte " Ante o exposto, com espeque no Decreto-lei no 3.365/1941 e no artigo 5o, inciso XXIV da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, convalidando os efeitos da liminar deferida e determino a desapropriação da área declarada de utilidade pública em favor da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA, mediante o pagamento da indenização no valor de R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais), observando-se, contudo, o depósito noticiado nos autos, pelo que resolvo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Como não houve modificação no valor da indenização ofertada, as custas processuais serão suportadas pela parte Autora, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos. Expeça-se edital para conhecimento de terceiros, com o prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/41. Publique-se.
Intime-se. Com o trânsito desta em julgado e transcorrido o prazo do edital, determino: 1) providencie a escrivania a expedição de mandado para registro definitivo da servidão junto ao CRI competente; 2) Expeça-se alvará em favor do Promovido para liberação da indenização depositada no ID 17046201 - Pág. 55, conforme requerido no ID 17046201 - Pág. 64. João Pessoa – PB, data e assinatura digitais." E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei. 6ª Vara Cível da Capital-Pb, 18 de setembro de 2021. Eu, Izaura Gonçalves de Lira, Chefe de Cartório, desta vara, o digitei. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito -
21/09/2021 18:28
Expedição de Edital.
-
21/09/2021 09:35
Expedição de Edital.
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21/09/2021 09:35
Juntada de Alvará
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11/08/2021 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 16:18
Conclusos para despacho
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28/06/2021 11:25
Juntada de Petição de petição
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29/03/2021 08:43
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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27/03/2021 22:08
Conclusos para despacho
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27/03/2021 22:08
Transitado em Julgado em 12/02/2021
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12/02/2021 02:04
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA BARBOSA em 11/02/2021 23:59:59.
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29/12/2020 11:26
Juntada de Petição de petição
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16/12/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2020 17:14
Julgado procedente o pedido
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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22/02/2019 13:52
Conclusos para julgamento
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22/02/2019 13:52
Juntada de Certidão
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24/01/2019 22:39
Juntada de Petição de petição
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30/11/2018 12:36
Juntada de Petição de petição
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06/11/2018 02:40
Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA BARBOSA em 05/11/2018 23:59:59.
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06/11/2018 02:40
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 05/11/2018 23:59:59.
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16/10/2018 17:19
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2018 17:18
Ato ordinatório praticado
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06/10/2018 17:10
Processo migrado para o PJe
-
25/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018
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25/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
-
25/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2018 NF 98/18
-
25/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2018 18:17 TJEJP51
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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28/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017
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28/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 28: 06/2017
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21/03/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 03/2017 3111PB
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21/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 03/2017
-
21/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2017
-
17/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/03/2017 003111PB
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08/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2017
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27/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 10/2016
-
27/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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25/04/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 04/2016
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25/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2016 AUTOS VISTA PROMOVIDO
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19/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2016 NF 35/16
-
16/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016
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17/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2016 D097617152001 10:44:32 001
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17/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 02/2016 D107839152001 10:44:32 002
-
17/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016
-
09/12/2015 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 17: 11/2015 INTIMACAO ORDENADA
-
01/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 12/2015 CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIB
-
28/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015 P019551152001 12:36:33 CAGEPA
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28/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015 P067004152001 12:36:33 CAGEPA
-
28/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 10/2015 P088281152001 12:36:33 ESPOLIO
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28/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2015
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26/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P088281152001 11:01:36 ESPOLIO
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16/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015
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16/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 10/2015
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16/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2015
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08/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2015 ESPOLIO DE PEDRO FERREIRA BARBOSA
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28/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 08/2015 P067004152001 10:51:00 CAGEPA
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13/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 05/2015
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24/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2015 P019551152001 10:27:31 CAGEPA
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08/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015
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18/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 03/2015
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23/02/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 23: 02/2015
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09/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 09: 02/2015 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2015
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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