30/11/2023 15:42

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 22:17

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de POSSIDIO PORTO QUERINO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:08

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:33

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0835261-44.2022.8.15.2001 AUTOR: POSSIDIO PORTO QUERINO REU: BANCO C6 CONSIGNADO SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de cobrança c/c repetição de indébito e reparação por danos morais, em que foi noticiado o falecimento do Autor, tendo a sua advogada requerido a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 80991678).

Houve a concordância do Réu com a extinção do feito (ID 76644352). É o relatório.

Decido.

O pedido formulado pela advogada do falecido deve ser entendido como desistência da ação, uma vez que a parte prescindiu do direito de prosseguir com a demanda.

Outrossim, que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque o Promovido manifestou a sua anuência ao pedido.

Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação pela desistência.

POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Condeno o Promovente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando sobrestada a exigibilidade em razão do Autor ser beneficiário da gratuidade processual (art. 98, § 3º, CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se os com baixas no sistema.

João Pessoa, 24 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
24/10/2023 23:16

Determinado o arquivamento
24/10/2023 23:16

Extinto o processo por desistência
21/10/2023 00:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
26/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:15

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 21:36

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 23:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:10

Determinada diligência
24/01/2023 15:10

Nomeado perito
24/01/2023 15:10

Outras Decisões
16/11/2022 22:35

Conclusos para despacho
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 05:23

Decorrido prazo de POSSIDIO PORTO QUERINO em 09/08/2022 23:59.
12/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 08:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/07/2022 08:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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