12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854200-82.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte exequente para, tomar ciência da expedição do alvará e que para recebê-lo se faz necessário o envio ao banco, que só poderá transferir o valor até o prazo de 48 horas, após o envio.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854200-82.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição do alvará.

João Pessoa-PB, em 14 de novembro de 2023 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0854200-82.2016.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

No compulsar dos autos, vislumbra-se que o Banco do Brasil comunicou a impossibilidade de cumprimento do alvará judicial nº 966/2022, posto constar a parte promovente com restrição de falecimento (Id nº 65159568).

No Id nº 68675480, proferiu-se despacho determinando a intimação do espólio da autora, de quem for o sucessor, ou de seus herdeiros, apesar disso, os causídicos que representavam o de cujus, vieram aos autos informar não terem obtido contato com os herdeiros legais (Id nº 77387301).

Destarte, considerando a ausência de interesse no prosseguimento do presente feito, medida que se impõe é o arquivamento definitivo da demanda.

Expeça-se alvará de levantamento relativo ao saldo remanescente na conta judicial nº 2600121279456 em favor da parte promovida.

Cumprida a diligência retro, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
11/10/2022 20:11

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 23:25

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2022 11:22

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:22

Processo Desarquivado
24/05/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 07:06

Arquivado Definitivamente
08/03/2022 07:04

Juntada de Certidão
06/02/2022 10:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ANA DA SILVA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 03:05

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 13/09/2021 23:59:59.
13/08/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2021 22:13

Conclusos para despacho
11/08/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:03

Juntada de Certidão
03/08/2021 19:38

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2021 01:21

Decorrido prazo de ANA DA SILVA OLIVEIRA em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:55

Transitado em Julgado em 26/03/2021
25/03/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 10:25

Juntada de Petição de certidão
23/02/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 18:19

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2021 02:08

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 27/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 13:52

Conclusos para julgamento
20/01/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 20:50

Juntada de Certidão de intimação
23/11/2020 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 14:47

Conclusos para despacho
04/10/2020 19:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/09/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2020 06:29

Decorrido prazo de ANA DA SILVA OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 15:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
31/07/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/05/2019 15:16

Conclusos para despacho
20/03/2019 08:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
11/12/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 10:44

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2018 10:41

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2018 01:53

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/04/2018 23:59:59.
26/02/2018 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2016 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 17:40

Conclusos para despacho
28/10/2016 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2016

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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