15/06/2025 00:44

Decorrido prazo de CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 07:34

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:42

Determinada diligência
29/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/02/2025 11:23

Juntada de Informações
19/02/2025 09:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 07/02/2025 23:59.
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 10/12/2024 23:59.
14/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Espécies de Contratos] DECISÃO Vistos, etc.

AGUARDE-SE DECISÃO DO E.

TRIBUNAL ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, não retornado os autos conclusos antes da referida decisão.

JOÃO PESSOA, 2 de outubro de 2024.

JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito
08/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 09:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811146-74.2024.8.15.0000
02/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
23/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015166-17.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

AGUARDE-SE DECISÃO DO E.

TRIBUNAL ACERCA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, não retornado os autos conclusos antes da referida decisão.

JOÃO PESSOA, 6 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
09/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 01:35

Decorrido prazo de CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 22/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:24

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015166-17.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciente do agravo, aguarde-se solução por parte do E.

Tribunal.

JOÃO PESSOA, 11 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/06/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 10:22

Determinada diligência
06/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 03/06/2024 23:59.
01/06/2024 09:29

Juntada de Petição de agravo (interno)
14/05/2024 20:44

Cancelada a movimentação processual
14/05/2024 20:44

Juntada de Informações
13/05/2024 09:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/05/2024 01:01

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015166-17.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ciente do agravo, aguarde-se solução por parte do E.

Tribunal.

Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 6 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/05/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 07:51

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O instituto da exceção de pré executividade foi construído pela doutrina justamente para os casos em que, diante de alguma nulidade do título ou falta de pressuposto processual ou condição da ação executiva, a quaestio não pode prosperar.

O vício, para tanto, tem de ser de tal magnitude que possa ser conhecido inclusive ex oficio pelo magistrado.

Como bem justifica Humberto Theodoro Júnior, in Revista Jurídica, vol. 245 - mar 98 - pag. 18, "se a função jurisdicional, para atingir o provimento de mérito, depende de pressupostos e condições legais indeclináveis, claro é que o exame de tais requisitos não pode ficar na dependência de ação de embargos e muito menos de prévia garantia do juízo".

A objeção ou exceção de pré-executividade veio atender os anseios do processo moderno, que é avesso às formalidades que a nada levam.

No dizer de DINAMARCO: "A recusa a julgar questões dessa ordem no processo executivo constituiria negativa do postulado da plena aplicação da garantia constitucional do contraditório a esse processo. É preciso debelar o mito dos embargos, que leva os juizes a uma atitude de espera, postergando o conhecimento de questões que poderiam e deveriam ter sido levantadas e conhecidas liminarmente, ou talvez condicionando o seu conhecimento à oposição destes.

Dos fundamentos dos embargos, muito poucos são os que o juiz não pode conhecer de ofício, na própria execução". (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, p. 447/448).

DINAMARCO cita casos em que pode ser decidida a matéria independentemente de embargos, como na hipótese de falta de liquidez, certeza e exigibilidade e ainda em outros, aduzindo: "a inépcia da petição inicial executiva ou a presença de qualquer óbice ao regular exercício da jurisdição 'in executivis' constituem matéria a ser apreciada pelo juiz da execução, de ofício ou mediante simples objeção do executado, a qualquer momento e em qualquer fase do procedimento". (Op.

Cit. pg. 447).

Enfim, a objeção se destina a fazer cumprir o devido processo legal, dentro do princípio da facilitação da defesa.

Em outras palavras, o vício de que padece a execução, apto a ensejar a exceção de pré-executividade, deve ser de tal monta que possa ser conhecido de ofício, e independa de qualquer produção de provas.

No caso vertente, alegada nulidade no processo de conhecimento que macule o título judicial, qual seja, a alegada impenhorabilidade de bem de família não é matéria de ordem pública, mas sim uma daquelas matérias que o devedor pode alegar na impugnação ao cumprimento de sentença, pelo visto já utilizada sem que obtenha êxito.

Ora, como já registrado, é mister que o vício apontado na exceção seja aquele já contido no processo de execução, que poderia e deveria ser conhecido pelo magistrado antes da constrição de bens do devedor.

Não pode o juiz, sob tal rubrica, extinguir feito executório calcado, devidamente, em título líquido, certo e exigível, mormente quando judicial, com argumentos outros que não os verificáveis de plano, desde o ajuizamento da ação.

Ante todo o exposto, NÃO CONHEÇO da presente exceção.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, em 10 dias.
16/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 18:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/01/2024 07:47

Conclusos para despacho
26/01/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:47

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0015166-17.2008.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente/excepta para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, 30 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
30/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:59

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:42

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0015166-17.2008.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intimação da parte exequente para dar andamento na execução, requerendo o que for pertinente, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 27 de outubro de 2023 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/10/2023 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 19:02

Outras Decisões
03/08/2023 09:17

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 05/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:21

Decorrido prazo de CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 12/06/2023.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 09:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 19:44

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2023 10:54

Conclusos para despacho
08/05/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:47

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:38

Decorrido prazo de RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 17/03/2023 23:59.
07/03/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
07/11/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 20/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:12

Conclusos para despacho
09/09/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
13/07/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 13:43

Juntada de Petição de diligência
28/05/2022 15:55

Expedição de Mandado.
23/02/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:18

Conclusos para despacho
04/10/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:52

Conclusos para despacho
03/02/2021 03:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 03:38

Decorrido prazo de DARCI FANIN MARQUES em 02/02/2021 23:59:59.
30/11/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 18:07

Outras Decisões
14/09/2020 22:12

Conclusos para despacho
19/06/2020 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ARGENTINO MARQUES em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACEDO SILVA em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:08

Decorrido prazo de CONPLAQ-CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA - EPP em 15/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 08:42

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 20:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 15:47

Processo migrado para o PJe
07/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2020
07/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
07/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 01/2020 NF 01/20
07/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 01/2020 16:53 TJEJV99
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2019
12/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 12: 03/2019 P006985192001 18:41:5
12/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 12: 03/2019 P006985192001 18:44:13 C
12/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2019
21/02/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/02/2019 011319PB
15/02/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2019 NF 015/19
13/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019 NF 15/19
06/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
02/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2018
02/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 02/2018 P070963172001 12:38:09 DARCI F
02/02/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 02/2018 JUNTADA PETICAO
02/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2018
22/11/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2017 P070963172001 14:08:37 DARCI F
26/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2017
26/09/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 P059068172001 17:58:24 DARCI F
26/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 P059068172001 18:33:03 DARCI F
26/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2017 P051197172001 14:31:03 DARCI F
18/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2017
18/09/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/09/2017 005001PB
22/08/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2017 P051197172001 17:53:28 DARCI F
08/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 11/2016 P079859162001 18:20:25 D
08/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016
18/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 18: 10/2016 P079859162001 17:16:5
06/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2016
06/10/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016 P077328162001 16:56:36 FRANCIS
06/10/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2016 P077328162001 18:43:22 FRANCIS
06/10/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2016 NF 100/16
27/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/09/2016 005877PB
21/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2016 NF 100/1
04/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 07/2016 NF EXPEÇA-SE
09/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 06/2016
06/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2016 P038048162001 15:51:24 CONPLAQ
06/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016
12/05/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016 P038048162001 12:04:00 CONPLAQ
11/05/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 05/2016 NF EXPEçA-SE
04/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
06/06/2014 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 06: 06/2014 AUTORA
06/06/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2014
23/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 04/2014 NF 44/14
16/04/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2014
16/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2014 NF 44/14
21/10/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 10/2013 CONTADORIA
21/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2013
15/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 02/2013
15/02/2013 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 15: 02/2013
05/02/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 02/2013
05/02/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2013
03/10/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102012 NF 136: 12
02/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02102012
01/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102012
28/08/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28082012
28/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
20/03/2012 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 20032012
23/02/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022011
15/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15082011
15/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011
30/05/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 30052011
20/05/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20052011 005877PB
13/05/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052011
11/05/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052011 NF 88: 11
05/05/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05052011
05/05/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052011
24/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24032011
24/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032011
10/01/2011 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 10012011 30 DIAS
09/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09122010
13/10/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13102010
13/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13102010
17/08/2010 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 02062010
17/08/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17082010
18/05/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18052010
18/05/2010 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 02062010
14/05/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14052010 NF 49: 10
13/05/2010 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 13052010
13/05/2010 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13052010 01: 2010
13/05/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052010
29/04/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29042009
29/04/2009 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 29042009
11/12/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11122008
11/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122008
25/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25112008
25/11/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02122008
21/11/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21112008
14/11/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14112008 005877PB
12/11/2008 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 12112008
12/11/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22112008
31/07/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310720082FRANCISCO ARG
31/07/2008 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 12112008
29/07/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072008
24/07/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24072008 NF 69: 8
18/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072008
18/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072008
18/07/2008 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 12112008 1600
18/07/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16072008
17/06/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17062008 IMPUGNACAO
17/06/2008 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 17062008 FAZ CLS
10/06/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10062008
30/05/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30052008 005877PB
13/05/2008 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 13052008 CONTESTACAO
13/05/2008 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 13052008 FAZ CLS
24/04/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23042008
24/04/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08052008
28/03/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280320081CONPLAQ CONST
28/03/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30042008
25/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008
25/03/2008 00:00

Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 25032008
25/03/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25032008
24/03/2008 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24032008
24/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032008
19/03/2008 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19032008 JPDH
19/03/2008 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2008

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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