26/06/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:06

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SALES BARBOSA em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 08:34

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/10/2024 09:46

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
30/10/2024 08:09

Juntada de Ofício
11/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 08:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/09/2024 11:53

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2024 07:37

Expedição de Mandado.
06/09/2024 15:34

Juntada de Ofício
15/06/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:33

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 01:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 01:58

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 08:30

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:50

Expedição de Mandado.
26/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:37

Processo Desarquivado
26/03/2024 00:00

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 06:40

Outras Decisões
25/01/2024 00:32

Decorrido prazo de JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO em 24/01/2024 23:59.
15/01/2024 14:45

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 17:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:21

Publicado Edital em 06/11/2023.
02/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Edital

COMARCA DE BAYEUX/PB 4ª VARA MISTA EDITAL DE LEILÃO E DE INTIMAÇÃO Fórum Juiz Inácio Machado de Souza Avenida Liberdade, 900 - Centro - Bayeux/PB Telefone(s): (83) 99142-4593 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito em substituição da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, Estado da Paraíba.

Faz saber a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e possam interessar, com fulcro nos arts. 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016, que o Leiloeiro nomeado MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, devidamente credenciado no TJPB e inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015, através da plataforma eletrônica www.leiloesmonteiro.com.br, homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, levará a público a venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras a seguir: PROCESSO Nº. 0802663-48.2015.8.15.0751 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAYEUX EXECUTADO: JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO DATAS: 1º Leilão no dia 06/12/2023 a partir das 10hs:00min e com encerramento às 10hs:30min, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, no dia 06/12/2023, a partir das 10hs:30min e com encerramento às 11hs:00min, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais, serão acrescidos 03 minutos para o término do leilão.

No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital.

DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 6.083,23 (seis mil, oitenta e três reais e vinte e três centavos) em março de 2023.

BEM(NS): 01 (uma) Motocicleta da MARCA/MODELO YAMAHA/FACTOR YBR125 E, PLACA NQF-2518/PB (NQF-2F18/PB), COR PRETA, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2010/2011, CHASSI 9C6KE1510B0002036, RENAVAM 257938044, MOTOR n.º E3G8E-002037, em bom estado de conservação.

AVALIAÇÃO: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em 08 de junho de 2022.

DEPOSITÁRIO: JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO.

LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Juscelino Kubitschek, 787, Alto da Boa Vista, BAYEUX - PB - CEP: 58305-000. ÔNUS: Consta RENAJUD com restrição de transferência, referente ao processo de n.º 0802663-48.2015.8.15.0751; e outros eventuais ônus no DETRAN.

LEILOEIRO: O Leilão estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO, inscrito na JUCEP sob nº. 012/2015.

COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar os dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do sítio www.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, aceitar os termos e condições informados no site e após aprovação, solicitar habilitação no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances participar das disputas e em sendo vencedor, recolher a quantia respectiva, para fins de lavratura do termo próprio, ficando cientes de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial, no momento da arrematação ou no prazo máximo de 24 horas, a partir do encerramento do leilão.

Veja no site do Leiloeiro(a) Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro.

Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.

Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior.

CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015).

ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 03 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).

Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro.

PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 7 da Resolução 236/2016 - CNJ), que será efetuada pelo arrematante no prazo de 24 horas da realização do leilão, em conta fornecida via e-mail após o encerramento do leilão eletrônico.

Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 6º, do CPC/2015, a comissão do Leiloeiro será a este devida.

Caso o Executado pague a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado.

Se efetuado o pagamento da dívida ou se firmado acordo com o credor após a publicação do Edital, mas antes da hasta, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, a cargo do executado, art. 9 da Resolução n.º 52, de 23 de outubro de 2013, TJPB.

LANCES: Havendo lances nos 03 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).

Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil).

Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado.

QUEM PODE ARREMATAR: 01) Todas as pessoas físicas capazes; 02) Todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão; 03) Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos com a devida identificação do outorgante.

VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.

Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem.

ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça Estadual e/ou leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados.

Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão.

Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou.

DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial.

ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).

INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimado(a)(s) o(a)(s) requerido(a)(s) JOSE MARCOS VASCONCELOS DE CARVALHO, e seu(a)(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduciários, procuradores, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de imóvel e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, que por ventura não tenha sido encontrado para a intimação pessoal, acerca do Leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do bem, poderá remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/ 2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Bayeux/PB, aos 30 de outubro de 2023.

Euler Paulo de Moura Jansen Juiz de Direito Substituto Automático conforme Tabela (Anexo XIV - LOJE-PB)
31/10/2023 13:00

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:30

Expedição de Edital.
11/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:57

Deferido o pedido de
21/09/2023 19:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 22:48

Juntada de provimento correcional
03/04/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:57

Conclusos para despacho
13/10/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 21:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/05/2022 23:30

Expedição de Mandado.
25/08/2021 10:09

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 11/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:36

Conclusos para despacho
07/06/2021 11:35

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 11/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 20:26

Conclusos para despacho
30/11/2020 20:25

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/09/2020 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 08/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:51

Juntada de Certidão
13/08/2020 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 12/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 09:28

Conclusos para despacho
12/08/2020 09:28

Juntada de Certidão
10/08/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:42

Juntada de Certidão
18/06/2020 20:30

Juntada de Certidão
11/06/2020 16:56

Juntada de Ofício
31/01/2020 04:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 29/01/2020 23:59:59.
03/01/2020 11:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/05/2019 13:59

Conclusos para despacho
20/05/2019 13:59

Juntada de Certidão
23/10/2018 11:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 01:44

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 24/09/2018 23:59:59.
30/08/2018 17:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 18:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2018 18:41

Conclusos para despacho
25/07/2018 18:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
18/04/2018 07:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2018 17:04

Expedição de Mandado.
12/04/2018 16:42

Juntada de Certidão
02/03/2018 12:49

Juntada de Certidão
26/02/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 17:41

Conclusos para despacho
18/10/2017 17:41

Juntada de Certidão
14/09/2017 17:57

Juntada de Certidão
13/09/2017 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 11:44

Conclusos para despacho
25/08/2017 11:44

Juntada de Certidão
20/08/2016 00:17

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 19/08/2016 23:59:59.
03/08/2016 07:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2016 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2016 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2016 07:57

Conclusos para despacho
17/06/2016 07:56

Juntada de Certidão
17/03/2016 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2016 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2016 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 14:16

Conclusos para despacho
14/01/2016 14:16

Juntada de Certidão
14/10/2015 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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