TJPB - 0800275-77.2023.8.15.0401
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 07:10
Arquivado Definitivamente
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24/11/2023 00:54
Decorrido prazo de MARIA AMELIA ANIZIO DA PAZ VASCONCELOS em 23/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:54
Decorrido prazo de JOAB VASCONCELOS DA SILVA em 23/11/2023 23:59.
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31/10/2023 01:06
Publicado Sentença em 30/10/2023.
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28/10/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800275-77.2023.8.15.0401 [Guarda] AUTOR: JOAB VASCONCELOS DA SILVA REU: MARIA AMELIA ANIZIO DA PAZ VASCONCELOS S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL.
Guarda compartilhada e Alimentos.
Composição amigável.
Participação ministerial.
Homologação.
Extinção com resolução de mérito.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Modificação de Guarda c/c Alimentos promovida por JOAB VASCONCELOS DA SILVA, qualificado(a/s) nos autos, em desfavor MARIA AMÉLIA DA PAZ ANÍZIO VASCONCELOS, também qualificada, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.
Juntou documentos digitalizados.
Designada audiência a ser realizada pelo Cejusc desta Comarca [Num. 71746172], as partes chegaram a um consenso, apresentando a minuta de acordo Num. 78147239 – Págs. 1 e 2, sujeita à homologação por esse Juízo.
Com vistas dos autos, o órgão ministerial apresentou parecer favorável para que o acordo surta seus efeitos jurídicos e legais [Num. 79957558]. É o relatório.
Passo a decidir.
No caso em disceptação, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, acerca do objeto do litígio, sujeita a homologação judicial.
Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo proposto e aceito pela executada nos autos.
Versa a mencionada transação acerca de direito patrimonial de caráter privado, visto inexistir qualquer interesse estatal na demanda, pelo que não há razão para se denegar a proposta transacional. À luz do exposto e atenta ao que dos autos consta, e princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação proposta pelas partes, conjuntamente, colacionada no Num. 78147239 – Págs. 1 e 2, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, “b”), inclusive com dispensa do trânsito em julgado desta decisão.
Desnecessária a publicação no DJe (Lei Federal n.° 11.419/2006, art. 5°, caput).
Registro eletrônico.
Intime-se por expediente eletrônico.
Notifique-se o Parquet.
Honorários conforme pactuado.
Custas dispensadas, nos termos do art. 90, §3º do CPC.
Dispenso o trânsito em julgado desta decisão.
Certifique-se, oficie-se ao órgão pagador (caso necessário) para que proceda a consignação dos valores acordados e, após tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas legais.
Umbuzeiro-PB, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito -
26/10/2023 10:41
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 10:41
Homologada a Transação
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11/10/2023 11:16
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 12:06
Juntada de Petição de parecer
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14/09/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2023 11:05
Conclusos para despacho
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12/09/2023 11:03
Recebidos os autos do CEJUSC
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04/09/2023 16:37
Recebidos os autos.
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04/09/2023 16:37
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Umbuzeiro - TJPB
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29/08/2023 01:26
Decorrido prazo de MARIA AMELIA ANIZIO DA PAZ VASCONCELOS em 28/08/2023 23:59.
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24/08/2023 08:56
Juntada de Petição de comunicações
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06/08/2023 07:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2023 07:43
Juntada de Petição de diligência
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12/07/2023 12:17
Juntada de informação
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12/07/2023 12:00
Juntada de Ofício
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12/07/2023 11:04
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 09:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/05/2023 09:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAB VASCONCELOS DA SILVA - CPF: *76.***.*08-16 (AUTOR).
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12/04/2023 09:39
Juntada de Petição de comunicações
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12/04/2023 09:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/04/2023 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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