26/08/2025 02:08

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento para que o executado seja intimado para indicar o endereço para a localização do veículo identificado como HONDA/NXR160 BROS ESDD PLACA QSB7075 PB, de modo a viabilizar a penhora almejada.

Defiro o pedido.

Cumprido, independente do resultado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito em quinze dias.

Cumpra-se.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
22/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 22:19

Deferido o pedido de
28/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 07:11

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 06:55

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:55

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:55

Decorrido prazo de ANNY KARINE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.
10/01/2025 12:16

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:01

Juntada de Termo/Auto de Penhora
10/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:25

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 02:09

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:07

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:49

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

Realizados, com sucesso, a consulta e bloqueio do veículo do executado, conforme comprovante em anexo: 1.

Intime-se o executado para ciência . 2.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que de direito visando a efetiva penhora do bem e a satisfação do seu crédito.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
05/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:09

Deferido o pedido de
04/06/2024 11:00

Conclusos para despacho
31/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:41

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:32

Juntada de Alvará
08/05/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:12

Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:34

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:33

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 01:25

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:11

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

Em embargos de declaração, o exequente suscita a existência de omissão na decisão de id. 87537998, porquanto, sob sua ótica, há omissão no tocante ao deferimento do pedido de desbloqueio formulado pelo executado. É o que de relevante se tem para relatar.

Passo a FUNDAMENTAR e DECIDIR.

Na forma do art. 1.022 do NCPC, a parte pode embargar de qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. É dizer, a finalidade dos embargos declaratórios é completar decisão omissa ou aclará-la quando presente obscuridade ou contradição, assim como para corrigir erro material, conforme determina o artigo supramencionado.

Não se prestam, por evidente, à simples reanálise da causa, nem são vocacionados a modificar o entendimento do órgão julgador.

Na esteira desse raciocínio, tem-se o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça de "que a pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração" (Precedentes: EDcl no AgInt no AREsp 1524835/SE; EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 173174/SP; EDcl no AgInt nos EDcl no RMS, EDcl no AgInt no REsp 1853172/SC).

Feitas essas considerações e voltando-se os olhos ao caso em exame, verifico que não se trata de contradição, nem omissão da decisão, mas patente interesse do embargante em rediscutir o julgado, na tentativa de adequá-lo ao entendimento que não foi acolhido.

Não caberia, ao arrepio da legislação pátria, o acolhimento de embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito. É dizer, deve a parte suscitar seu inconformismo pela via adequada do recurso vertical à Instância Ad quem.

A propósito, colaciono os seguintes julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PROFERIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.

INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.

ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ARESTO ATACADO QUANTO A PARTE FINAL DA EMENTA.

RECURSO QUE FOI ACOLHIDO EM PARTE, NO ENTANTO, CONSTA NO DISPOSITIVO COMO DESPROVIDO.

INSUBSISTÊNCIA.

ACÓRDÃO QUE APENAS ESCLARECEU A FORMA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA ESTABELECIDOS NA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA DECISÃO OBJURGADA.

ERRO MATERIAL NO JULGADO QUE SE CORRIGE PARA FAZER CONSTAR "RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO".

PLEITO VISANDO O AFASTAMENTO DA MULTA.

TESE AFASTADA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE MÁCULAS A SEREM SANADAS.

DECISÃO FUNDAMENTADA COM A CLAREZA NECESSÁRIA.

MANIFESTO PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA E REANÁLISE DE QUESTÕES APRECIADAS.

HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC NÃO VERIFICADAS.

CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO.

APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1026, §3°, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. "I - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração" (STJ, EDcl no AgRg nos EREsp n. 1205767/RS, rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. em 15-6-2016, DJe 29-6-2016).

ACLARATÓRIOS CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-SC - ED: 03012743920178240113 Camboriú 0301274-39.2017.8.24.0113, Relator: José Agenor de Aragão, Data de Julgamento: 12/12/2019, Quarta Câmara de Direito Civil) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.

NÃO CABIMENTO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS MERAMENTE PROTELATÓRIOS.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

REJEIÇÃO.

DECISÃO MANTIDA.

I - Embargos de Declaração que visam rediscutir assunto já decido - mero inconformismo com o posicionamento adotado por este relator.

II - Se a decisão recorrida restou clara e suficientemente precisa quanto às questões agitadas pelas partes, nenhuma contradição, omissão ou obscuridade existe em sua fundamentação, remanescendo o inconformismo da parte vencida pela decisão que foi contrária aos seus interesses.

III - Não cabem embargos de declaração para fim de modificação de decisão, reexame de provas ou insatisfação da parte com relação ao veredito.

IV - Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados. (TJ-MA - EMBDECCV: 00007139720158100097 MA 0300332019, Relator: LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Data de Julgamento: 07/11/2019, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/11/2019 00:00:00) Em vista do exposto, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios.

Com o trânsito em julgado, LIBERE-SE em favor do executado, mediante alvará com ordem de transferência, os valores bloqueados no ID. 86531460, com as cautelas necessárias.

Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
02/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:31

Embargos de declaração não acolhidos
02/04/2024 07:45

Conclusos para despacho
01/04/2024 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 00:06

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

No caso em análise, após requerimento do exequente, foi realizado bloqueio de valores via SISBAJUD na conta do executado (ID. 86531460).

O executado se insurgiu aos bloqueios realizados em petição de ID. 86636700, alegando que os valores "são utilizados para prover o seu sustento e de sua família, tendo em vista que o executado é casado e possui filhos, de modo que tais verbas estão cobertas pelo manto da impenhorabilidade", razão pela qual pugna pelo desbloqueio dos referidos.

Manifestação do exequente no evento retro. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

O Código de Processo Civil determina que ao executado compete comprovar que as quantias depositadas em conta corrente bloqueadas eletronicamente se referem à vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (art. 833, IV, e art. 854, §3º).

A par disso, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta- corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude (Precedentes: STJ - AgInt no AREsp 1512613-MG, AgInt no REsp 1795956-SP, AgInt nos EDcl no AREsp 949813-SP, AgInt no AgInt no AREsp 1025705-SP) Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do julgamento dos REsps nº 1.677.144-RS (julgado em 21/02/2024 - Rel.

Ministro Herman Benjamin - Informativo n. 814), alargou o entendimento acerca da limitação do valor de numerário que pode ser atingido através de penhora judicial, notadamente aquela realizada pelo Poder Judiciário através do sistema Sisbajud, com o seguinte destaque: "Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial".

Analisando detidamente o feito, mais precisamente os documentos apresentados pelo executado, verifico que os valores bloqueados por meio eletrônico são inferiores ao limite estabelecido pelo STJ, e constitui reserva de patrimônio destinado a sua subsistência mensal, consistente em quantias mantidas pelo executado em sua conta-corrente e contas de investimentos, como assevera.

Ante o exposto, com esteio no art. 854, §3º, I, do CPC, defiro o pedido de desbloqueio formulado.

Com o trânsito em julgado, LIBERE-SE em favor do executado, mediante alvará com ordem de transferência, os valores bloqueados no ID. 86531460, com as cautelas necessárias.

Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se com a MÁXIMA URGÊNCIA.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
21/03/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:00

Deferido o pedido de
15/03/2024 08:53

Conclusos para despacho
14/03/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 01:05

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:26

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a petição retro.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, venha-me o processo concluso para decisão.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
06/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:25

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

Realizado, com parcial sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo: 1.

INTIMEM-SE os executados para manifestação em 05 (cinco) dias, para os fins art. 857, § 3º, do CPC. 2.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, LIBERE-SE ao exequente o valor de seu crédito, por alvará, com as cautelas necessárias; 3.

Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente para requerer o que de direito, visando a plena satisfação de seu crédito.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
04/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:33

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:38

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para atualizar seu crédito, em 10 (dez) dias.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
05/02/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:44

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:35

Decorrido prazo de A.M.C. TEXTIL LTDA. em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/12/2023.
02/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DECISÃO Vistos, etc.

Tendo sido feita a pesquisa pelo SISBAJUD, porém sem sucesso, conforme documentos em anexo, intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos e, em sendo o caso, indicar outros meios de se prosseguir na execução.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
30/11/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:34

Outras Decisões
16/11/2023 15:49

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159).

PROCESSO N. 0800864-98.2018.8.15.0351 [Duplicata].

EXEQUENTE: A.M.C.

TEXTIL LTDA..

EXECUTADO: ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME.

DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE o exequente para atualizar seu crédito, em 10 (dez) dias.

SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
30/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
16/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:15

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 04/09/2023 23:59.
18/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:29

Juntada de provimento correcional
06/05/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCELA FATIMA PASIERPSKI em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:52

Decorrido prazo de Alberto Jorge Souto Ferreira em 03/05/2023 23:59.
29/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 08:14

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 00:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 11:34

Conclusos para despacho
19/11/2019 11:33

Juntada de Certidão
04/04/2019 10:20

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 13:21

Juntada de Certidão
07/09/2018 02:06

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN DA SILVA CAVALCANTI - ME em 06/09/2018 23:59:59.
03/09/2018 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2018 13:10

Expedição de Mandado.
30/07/2018 10:10

Outras Decisões
30/07/2018 00:03

Conclusos para despacho
26/07/2018 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

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R$ 0,00

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