10/09/2025 08:47

Juntada de Petição de resposta
10/09/2025 03:22

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita MONITÓRIA (40): 0801248-29.2015.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito do bloqueio RENAJUD, ora colacionado aos autos.

Proceda a escrivania a consulta de restrição lançada no sistema SISBAJUD, juntando seu resultado aos autos.

Cumpra-se.

SANTA RITA, 2 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:06

Decorrido prazo de JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL em 20/05/2025 23:59.
01/05/2025 02:05

Decorrido prazo de GEZIEL DE LIMA BEZERRIL em 29/04/2025 23:59.
21/04/2025 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 18:52

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:29

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 09:55

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:50

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:24

Transitado em Julgado em 27/11/2023
14/03/2025 21:41

Deferido o pedido de
27/09/2024 16:04

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de GEZIEL DE LIMA BEZERRIL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:07

Decorrido prazo de JANELMA BEZERRIL IMOBILIARIA LTDA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:28

Decorrido prazo de DEMOSTENES EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:17

Publicado Decisão em 01/11/2023.
01/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita MONITÓRIA (40) 0801248-29.2015.8.15.0331 [Adimplemento e Extinção, Cheque] AUTOR: DEMOSTENES EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR REU: JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL, GEZIEL DE LIMA BEZERRIL, JANELMA BEZERRIL IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Ação Monitória proposta por DEMOSTENES EVANGELISTA DOS SANTOS JUNIOR em face de JANELMA BEZERRIL IMOBILIARIA LTDA, JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL e GEZIEL DE LIMA BEZERRIL, objetivando a cobrança da quantia de R$ 212.000,000 (duzentos e doze mil reais), referente ao cheque de maior valor emitido na avença entre as partes, porém não efetuado o seu pagamento.

Juntou documentos, entre eles, cópia da cártula bancária (ID. 1361818).

Justiça Gratuita deferida (ID. 3969544).

Citação dos promovidos para, em 15 (quinze) dias, pagar a dívida ou oferecer embargos (IDs. 4942868, 4942970 e 22994884).

Houve decurso in albis da quinzena legal sem pagamento do débito ou oposição de embargos suspensivos da eficácia do mandado inicial, conforme certidão de ID. 79184036.

Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. É cediço que a ação monitória compete àquele que pretende pagamento de soma em dinheiro, com base em prova escrita e sem eficácia de título executivo.

Trata-se, pois, de procedimento intermediário entre o executivo e o cognitivo.

Do art. 700 do CPC, conclui-se que o requisito indispensável para a propositura da ação monitória é a existência de prova escrita, desprovida de eficácia de título executivo.

In casu, a parte promovida, apesar de devidamente citada, não apresentou embargos dentro do prazo legal, por isso, decreto sua revelia nos moldes do art. 344 c/c art. 701, §2, ambos do CPC.

A revelia faz presumir a veracidade das alegações do autor, as quais vêm também demonstradas pelos documentos que acompanham a petição inicial.

Ressalte-se que não há negativa quanto à emissão dos cheques que instruíram a ação monitória, nem tampouco prova do pagamento.

Logo, a parte autora logrou êxito na comprovação dos fatos constitutivos dos seus direitos narrados na peça exordial.

Em contrapartida, a parte ré não produziu provas que modificam o direito pleiteado pela parte demandante.

Portanto, a presente ação preenche os requisitos legais do pedido monitório (Art. 700, §2º e incisos do CPC), pois os documentos juntados pela parte autora referente ao seu atendimento sem força executiva, serve para embasar o manejo da ação monitória, haja vista tratar-se de documento escrito, porém sem eficácia de título executivo.

Constato, portanto, que os documentos coligidos aos autos demonstram o débito, acerca do qual não há prova do pagamento nem outra causa extintiva da obrigação.

Logo, deve-se constituir, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título II da parte especial do CPC (art. 701, § 2º, CPC).

ANTE O EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO no valor de R$ 212.000,000 (duzentos e doze mil reais), referente a cártula acostada na exordial, acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, prosseguindo-se como execução.

Transitada em julgado, prossiga-se na forma do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil (art. 702 § 8º, do CPC).

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
30/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2023 09:03

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:21

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:10

Juntada de Informações prestadas
03/07/2023 12:51

Deferido o pedido de
02/07/2023 12:45

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 05:45

Juntada de provimento correcional
07/01/2021 23:19

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:37

Conclusos para despacho
20/11/2019 19:32

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2019 01:53

Decorrido prazo de GEZIEL DE LIMA BEZERRIL em 06/08/2019 23:59:59.
25/07/2019 15:07

Juntada de Petição de certidão
05/07/2019 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 18:42

Conclusos para despacho
02/08/2018 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
31/07/2018 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
03/08/2017 17:26

Conclusos para despacho
19/05/2017 00:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2017 00:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/05/2017 00:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2016 00:19

Decorrido prazo de JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL em 22/09/2016 23:59:59.
23/09/2016 00:19

Decorrido prazo de GEZIEL DE LIMA BEZERRIL em 22/09/2016 23:59:59.
23/09/2016 00:19

Decorrido prazo de JANELMA BEZERRIL IMOBILIARIA LTDA em 22/09/2016 23:59:59.
15/07/2016 09:04

Expedição de Mandado.
15/07/2016 09:04

Expedição de Mandado.
03/06/2016 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2016 12:02

Conclusos para despacho
01/02/2016 23:01

Juntada de Petição de petição
08/01/2016 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2015 12:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2015 09:30

Conclusos para despacho
07/05/2015 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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