01/03/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ISMENIA MARIA DA SILVA REIS em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:52

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862342-70.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 3 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/02/2025 15:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/11/2024 00:48

Decorrido prazo de ISMENIA MARIA DA SILVA REIS em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:01

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862342-70.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de 'impugnação à proposta de honorários periciais' apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A, aduzindo ser o valor excessivo.

Intimado o perito para manifestação, peticionou ao Id 102654626 pugnando pela manutenção do valor proposto.

Decido.

Não estabelecendo a lei processual civil um procedimento para a fixação dos honorários, em caso de discordância de quaisquer das partes quanto à proposta de honorários do expert, compete ao julgador estipular um valor razoável, que atenda minimamente aos interesses de todos os envolvidos, devendo prevalecer um juízo de razoabilidade na relevância da consecução da prova.

Os honorários periciais são arbitrados pelo juízo, conforme dispõe o art. 465, § 3º, do CPC, e deve lavar em consideração o trabalho a ser realizado pelo profissional, o tempo necessário, a natureza e a importância da causa e a complexidade da perícia.

No caso em tela, o objeto da perícia são cálculos contábeis complexos que contemplam um período extenso de movimentações contábeis para serem analisadas na conta do participante, o que demanda, sem dúvida, considerável dispêndio de horas técnicas do profissional diante da complexidade da prova.

Assim, considerando a complexidade e o tempo a ser despendido para a realização do trabalho e a natureza da controvérsia dos autos, observando-se a razoabilidade e proporcionalidade para que o valor remunere devidamente o perito e não acarrete ônus excessivo à parte encarregada do pagamento arbitro, como valor dos honorários para a realização da perícia contábil, o valor de R$2.000,00 (dois mil reais).

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

PASEP.

HONORÁRIOS PERICIAIS.

VALOR EXCESSIVO.

NECESSIDADE REDUÇÃO.

REFORMA DA DECISÃO.

PROVIMENTO. - Para fixação dos honorários periciais deve o magistrado ponderar a complexidade do trabalho e tempo exigido, observando-se sempre a razoabilidade e proporcionalidade, para concluir por um valor que remunere devidamente o perito e não acarrete ônus excessivo à parte encarregada do pagamento.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. (0803147-41.2022.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 21/06/2022) Intimem-se as partes e o perito nomeado para ciência desta decisão, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

P.I.

Decorrido o prazo desta decisão, intime-se a parte demandada para comprovar nos autos o depósito judicial do valor correspondente aos honorários periciais arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:33

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 06:33

Outras Decisões
29/10/2024 09:09

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:47

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 07:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.
12/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862342-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte ré para se manifestar sobre os honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa-PB, em 10 de setembro de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.
14/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0862342-70.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito, para indicar assistente técnico, apresentar quesitos ou arguir o impedimento ou a suspeição, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2024 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 08:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/02/2024 17:54

Decorrido prazo de ISMENIA MARIA DA SILVA REIS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 12:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/01/2024 11:01

Expedição de Mandado.
05/12/2023 09:34

Outras Decisões
05/12/2023 09:34

Nomeado perito
22/11/2023 10:56

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:15

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0862342-70.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Para que não se alegue cerceamento de defesa, INTIMEM-SE os litigantes para especificarem as provas que, porventura, queiram produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a sua necessidade, atentando-se que o silêncio importa desistência tácita da produção probatória.

JOÃO PESSOA, 25 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
25/10/2023 17:00

Determinada Requisição de Informações
25/10/2023 16:26

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:05

Outras Decisões
05/10/2023 12:40

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 03:40

Decorrido prazo de ISMENIA MARIA DA SILVA REIS em 11/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 04:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/01/2022 13:59

Conclusos para despacho
14/12/2021 02:51

Decorrido prazo de CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO em 13/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 17:49

Juntada de Petição de contestação
01/12/2020 11:31

Juntada de Certidão
22/04/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2020 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/04/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 15:30

Conclusos para despacho
21/10/2019 11:00

Juntada de Petição de petição
04/10/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 18:05

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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