03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 29ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 15 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 22 de Setembro de 2025.
25/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2025 09:41

Juntada de informação
23/07/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:35

Outras Decisões
23/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/04/2025 15:23

Conclusos para despacho
13/04/2025 15:23

Juntada de informação
13/03/2025 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 22:47

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:56

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 00:06

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0816356-30.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: SAYONARA JOSEFA RAMOS MARINHO EIRELI - EPP, MARLUCE DE ALMEIDA PAULINO PROCESSO CIVIL.

DECISÃO.

RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Omissão, obscuridade ou contradição – Inocorrência - Rediscussão de matéria de fato e de direito já enfrentada no decisum embargado – Impossibilidade – Matérias próprias de recurso apelatório - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Vistos. 1.

RELATÓRIO COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO - SICREDI , já qualificado(a), por conduto de seu advogado(a), ingressou nos autos acima identificados com EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 102527416) objetivando suprir omissão subsistente na decisão que reconheceu a ocorrência da prescrição com relação a um dos executados, questionando o reconhecimento da inércia da exequente por parte deste Juízo.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Nitidamente se constata que a embargante busca reverter a decisão deste Juízo, atacando os argumentos explicitados na decisão objurgada.

A decisão foi clara ao reconhecer a prescrição com relação à Construtora e Incorporadora MAP, inclusive, detalhando toda a movimentação processual ocorrida e o comportamento da exequente. a decisão foi clara, ao afastar a possível culpa do judiciário.

Senão vejamos: "

Por outro lado, constata-se que a citação da empresa foi em data já bastante posterior, em setembro/2023 (id. 79798683), quando a pretensão da parte exequente já se encontrava fulminada pela prescrição - há 10 (dez) meses.

Não se vislumbra nenhum outro atraso causado pelo Judiciário depois das citações, tendo o feito corrido em tempo hábil e razoável, considerando o mecanismo judicial, não tendo a parte exequente apontado nenhum outro trecho de lentidão na tramitação do processo, que pudesse compensar essa diferença de 10 meses entre a consumação da prescrição e a citação da empresa.

Logo, impõe-se o reconhecimento da PRESCRIÇÃO do direito de ação da Construtora e Incorporadora MAP, EXTINGUINDO-SE a execução em relação à sua pessoa, nos termos do art. 924, inciso III, c/c art. 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil".

No presente caso concreto, pretende o embargante ver reexaminadas, nesta instância, matérias de fato e de direito já enfrentadas no decisum embargado, de forma que o julgado se amolde ao seu entendimento, para o que, evidentemente, não se presta a via processual eleita.

A propósito, a jurisprudência do Colendo STJ trilha idêntica linha de raciocínio: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. [...] 1.

No tocante à alegada omissão sobre a mencionada desnecessidade de reexaminar provas, os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois ausentes os vícios listados no art. 1.022 do CPC.

Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento adequado para a rediscussão da matéria de mérito. (STJ - EDcl no AgRg no AREsp: 790561 RJ 2015/0248600-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 18/08/2016, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/09/2016) Em consequência, o acolhimento dos embargos implicaria na substituição do juízo de valor emitido na decisão embargada por aquele almejado pelo(a) embargante, procedendo-se a revisão do julgado fora das balizadas do art. 1.022 do CPC-15, quando este meio processual tem por escopo aperfeiçoar a decisão judicial, propiciando uma tutela completa e efetiva, sem o escopo, todavia, de revisar ou anular a decisão embargada (STJ, 2ª Turma, ED no RESP 930.515/SP). 3.

DECISUM Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo na íntegra a decisão embargada.

P.

R.

Intimem-se.

João Pessoa, 5 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito
09/12/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 00:13

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0816356-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. À vista da resposta sob id. 93691989. convém recordar à parte exequente que ela foi intimada para falar sobre a prescrição do seu direito de ação e não acerca da prescrição intercorrente oponível à pretensão executiva, cujas balizas são distintas.

Não obstante, o destaque feito à demora na expedição dos primeiros mandados de citação e, ainda, para devolução do mesmo, totalizando 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de atraso, representa mesmo um ato falha somente imputável ao Judiciário, nos termos da Súmula nº 106 do eg.

Superior Tribunal de Justiça.

Entretanto, a compensação dessa demora do Judiciário somente afastou a consumação da prescrição do direito de ação em relação à pessoa da devedora solidária Marluce, mas não quanto à empresa Construtora e Incorporadora MAP.

Ora, se o termo inicial da prescrição do direito de ação era o último vencimento previsto no contrato, à data de 22 de março de 2017, e sendo aplicável ao caso um prazo trienal, conforme art. 70 da Lei Uniforme, por se tratar de cédula de crédito bancário, tem-se que o termo final, para consumação da prescrição, era 22 de março de 2020.

Compensando-se os 2 anos e 8 meses do atraso causado pelo Judiciário, tal termo final resta postergado para 22 de novembro de 2022.

Isso revela que a citação da Sra.

Marluce ocorreu em tempo, em março/2022 (id. 55040750).

Por outro lado, constata-se que a citação da empresa foi em data já bastante posterior, em setembro/2023 (id. 79798683), quando a pretensão da parte exequente já se encontrava fulminada pela prescrição - há 10 (dez) meses.

Não se vislumbra nenhum outro atraso causado pelo Judiciário depois das citações, tendo o feito corrido em tempo hábil e razoável, considerando o mecanismo judicial, não tendo a parte exequente apontado nenhum outro trecho de lentidão na tramitação do processo, que pudesse compensar essa diferença de 10 meses entre a consumação da prescrição e a citação da empresa.

Logo, impõe-se o reconhecimento da PRESCRIÇÃO do direito de ação da Construtora e Incorporadora MAP, EXTINGUINDO-SE a execução em relação à sua pessoa, nos termos do art. 924, inciso III, c/c art. 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários, já que não houve efetivo contraditório, nem custas remanescentes. À Escrivania, EXCLUA-SE a referida pessoa jurídica do sistema PJe.

INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência desta decisão.

Ademais, DEFIRO o pedido de intimação da devedora solidária, formulado no id. 88659091.

INTIME-SE a executada Marluce pessoalmente, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC, para dá-la ciência do bloqueio sob id. 87740480.

JOÃO PESSOA, 10 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/10/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:12

Determinada diligência
11/10/2024 14:12

Declarada decadência ou prescrição
30/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0816356-30.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se ação de execução de título extrajudicial referente a inadimplência em relação à Cédula de Crédito Bancário, nº 204200/16, emitida em 23/09/2016, com vencimento em 22/03/2017.

Tratando-se de execução de Cédula de Crédito Bancário, aplica-se o -prazo de prescrição trienal previsto no artigo 70 da Lei Uniforme de Genébra , por força do disposto no artigo 44 da Lei 10.931 /2004, que determina a aplicação, a esse título, no que couber, da legislação relativa às cambiais.

A citação das executadas ocorreu em março de 2022 e em setembro de 2023, após o decurso do prazo prescricional.

Se a citação não é realizada dentro do prazo legal por culpa exclusiva do demandante, que deixa de promover diligências de sua responsabilidade, relativas à correta indicação do endereço para localização do demandado, não ocorre a interrupção da prescrição retroativa à data do ajuizamento da demanda.

Ressalte-se que a demora na citação decorrente da dificuldade do Autor em localizar o Réu não pode ser atribuída ao Poder Judiciário, sobretudo quando se verifica que todas as diligências requeridas pela parte Autora a fim de encontrar o Réu foram deferidas e realizadas pelo juízo em tempo razoável, afastando-se, assim, a incidência da Súmula 106 do STJ.

Com efeito, transcorrido integralmente, sem interrupção ou suspensão, o prazo prescricional de 3 (três) anos, contado a partir da data de vencimento da Cédula de Crédito Bancário, impõe-se o decreto de prescrição da pretensão executiva.

Destarte, antes de analisar o pedido retro e para evitar decisão surpresa, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da prescrição da ação, uma vez que o simples ajuizamento de ação executiva dentro do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição se não ocorrer a citação válida e regular do Réu dentro do prazo legal, nos termos do § 2º , do art. 240 , do CPC.

Prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/06/2024 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:57

Determinada diligência
23/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:04

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0816356-30.2018.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De fato, o substituto não realizou a consulta.

Segue, então, extrato do SISBAJUD com determinação de bloqueio do valor apontado no ID nº 82183652.

Manifeste-se a exequente em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
25/03/2024 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 05:05

Publicado Decisão em 09/02/2024.
17/02/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0816356-30.2018.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido retro.

Segue extrato do SISBAJUD, sobre o qual deve a parte exequente se manifestar em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
10/01/2024 21:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 12:13

Conclusos para despacho
14/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2023.
28/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0816356-30.2018.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: SAYONARA JOSEFA RAMOS MARINHO EIRELI - EPP, MARLUCE DE ALMEIDA PAULINO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do exequente, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre a certidão expedida pelo Oficial de Justiça.

Advogado: CAMILLA LACERDA ALVES OAB: PB19741 Endereço: desconhecido Advogado: TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA OAB: PB16000 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado: LEANDRO OZIEL PEREIRA DA SILVA OAB: PB31449 Endereço: Avenida Governador Argemiro de Figueiredo_**, 210, Sala 01, Cxpst 867, Semienterrado, Jardim Oceania, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58037-030 João Pessoa, 26 de outubro de 2023 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
26/10/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 01:00

Decorrido prazo de SAYONARA JOSEFA RAMOS MARINHO EIRELI - EPP em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 09:14

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 09:16

Expedição de Mandado.
12/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.
30/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 10:19

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 08:04

Expedição de Mandado.
24/08/2023 19:38

Deferido o pedido de
24/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:03

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:12

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
29/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
30/01/2023 02:03

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 27/01/2023 23:59.
27/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 20:19

Juntada de Petição de diligência
02/09/2022 09:54

Expedição de Mandado.
01/09/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 08:44

Conclusos para despacho
01/09/2022 08:42

Juntada de informação
07/06/2022 12:08

Juntada de Petição de informação
02/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 01:32

Decorrido prazo de MARLUCE DE ALMEIDA PAULINO em 23/03/2022 23:59:59.
02/03/2022 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 09:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/02/2022 09:44

Expedição de Mandado.
15/10/2021 01:46

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 14/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 16:04

Juntada de diligência
08/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 07/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 18:50

Juntada de Certidão
13/04/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 18:42

Expedição de Mandado.
07/12/2020 22:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 06:07

Conclusos para despacho
25/11/2020 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2020 06:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/09/2020 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 18:42

Juntada de Petição de diligência
04/07/2020 01:31

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 03/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:44

Decorrido prazo de SICRED JOÃO PESSOA em 26/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 14:26

Expedição de Mandado.
03/06/2020 14:19

Expedição de Mandado.
03/06/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 11:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/04/2018 10:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/03/2018 17:02

Conclusos para despacho
14/03/2018 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2018

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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