14/01/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 15:30

Determinado o arquivamento
14/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:20

Processo Desarquivado
18/02/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 20:01

Juntada de Alvará
06/11/2023 11:59

Determinado o arquivamento
06/11/2023 11:59

Expedido alvará de levantamento
31/10/2023 01:24

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834019-60.2016.8.15.2001 [Atos Unilaterais, Gestão de Negócios, Espécies de Contratos, Mandato] EXEQUENTE: MARCUS WERNECK GUEDES SERENO EXECUTADO: MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.a parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.

No ID 0834019 a parte executada realizou o depósito dos valores da execução indicado pelo exequente ao ID 79136527.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsome à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento do ônus sucumbencial relativo a custas e honorários foi realizado pelo executado, conforme o ID 80922987, estando em concordância ao requerido pela parte demandada ao ID 79136527.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Ato continuo, ARQUIVEM-SE os autos.

Custas e honorários pagos.

P.R.I.

João Pessoa, 25 de outubro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito em substituição
26/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:15

Determinado o arquivamento
25/10/2023 16:15

Determinada diligência
25/10/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 02:12

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:12

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2023 10:08

Transitado em Julgado em 03/06/2023
16/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:12

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 02/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 09:06

Conclusos para despacho
06/06/2023 17:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2023 20:59

Juntada de Petição de cota
02/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2023 22:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 22:58

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 16:51

Conclusos para despacho
13/09/2022 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2022 10:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/04/2022 17:35

Conclusos para despacho
10/03/2022 21:05

Juntada de Petição de parecer
20/01/2022 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 08:47

Conclusos para despacho
13/11/2021 02:25

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 21:00

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2021 19:51

Juntada de Petição de alegações finais
22/10/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:49

Juntada de Petição de cota
19/10/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/10/2021 10:00 9ª Vara Cível da Capital.
14/10/2021 19:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 01:08

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 02/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:06

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 02/06/2021 23:59:59.
13/05/2021 19:51

Juntada de Petição de cota
13/05/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:22

Juntada de ato ordinatório
13/05/2021 11:14

Audiência 19/10/2021 10:00 designada para 9ª Vara Cível da Capital #Não preenchido#.
01/05/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 21:10

Conclusos para despacho
30/04/2021 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC
30/04/2021 10:41

Juntada de Certidão
10/11/2020 07:00

Recebidos os autos.
10/11/2020 07:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
26/09/2020 00:56

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 25/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 09:39

Juntada de Petição de certidão
14/08/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:27

Conclusos para despacho
13/07/2020 12:07

Juntada de ato ordinatório
07/05/2020 03:51

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 14:18

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
20/02/2020 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 09:59

Conclusos para despacho
14/02/2020 09:59

Juntada de Certidão
01/11/2019 00:15

Decorrido prazo de MARCUS WERNECK GUEDES SERENO em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 00:15

Decorrido prazo de MARCIA ROBERTA GUEDES SERENO em 31/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
04/05/2018 10:52

Conclusos para despacho
04/05/2018 10:51

Juntada de Certidão
22/06/2017 20:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 14:53

Expedição de Outros documentos.
01/06/2017 14:51

Juntada de Certidão
29/11/2016 18:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2016 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 11:37

Conclusos para despacho
03/11/2016 17:22

Expedição de Mandado.
19/09/2016 23:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 20:15

Conclusos para decisão
11/07/2016 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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