31/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0800110-27.2016.8.15.2001 [Anulação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATHOS COBAN E SERVICOS EIRELI(14.***.***/0001-60); MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO(*45.***.*38-07); EMMANUEL CARVALHO MARTINS(*09.***.*68-02);

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança proposta por Athos Coban e Serviços Ltda (ZS imobiliária e serviços Ltda) em face de Emmanuel Carvalho Martins, ambos qualificados nos autos.

Informa ser empresa do ramo imobiliário e que recebeu do demandado a opção para venda com exclusividade do imóvel representado pelo apartamento no 402, Residencial Versailles.

Afirma que após a venda do imóvel buscou o promovido para receber seus honorários no importe de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), tendo aquele se negado.

Juntou contrato de confissão de dívida firmado entre as partes e nota promissória, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) e um recibo de adiantamento, assinado pelo demandado, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), (Id. 2690435).

O promovido foi regularmente citado e não ofertou contestação (Id.53280649).

O autor requereu que fosse aplicado os efeitos da revelia com o julgamento antecipado da lide (Id.68449979). É o relatório.

Decido.

Verificado que o mandado citatório foi devidamente assinado pela parte, conforme certidão acostada pelo oficial de justiça, mostra-se perfeitamente válida a citação realizada.

O artigo 344 do Código de Processo Civil estabelece que se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor decretação da revelia não importa, automaticamente, a procedência do pedido inicial, pois tratar-se de presunção relativa.

Mesmo declarada a revelia, os argumentos deduzidos na exordial dependem de um lastro probatório mínimo capaz de demonstrar a verossimilhança da narrativa.

Da análise dos documentos colacionados autos, observa-se que os fatos alegados pelo autor são verossímeis e se encontram em harmonia com as provas carreadas aos autos, notadamente termo de confissão de dívida e nota promissória.

Não obstante a revelia do réu, impende registrar que a dívida descrita nos citados documentos é no importe de R$ 4.600,00, com vencimento em 10/03/2013, e não de R$ 6.600,00, pois o próprio autor juntou recibo de pagamento/adiantamento no valor de R$ 2.000,00.

DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, CPC, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o demandado ao pagamento de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos desde o vencimento da obrigação, (art. 397 do CC).

Condeno, ainda, o promovido nas custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
11/02/2022 03:21

Decorrido prazo de EMMANUEL CARVALHO MARTINS em 10/02/2022 23:59:59.
16/01/2022 06:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2022 06:31

Juntada de diligência
18/11/2021 08:57

Juntada de Certidão
18/11/2021 08:47

Expedição de Mandado.
14/11/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 09:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 09:06

Juntada de Certidão
28/10/2021 07:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:22

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:21

Juntada de Certidão
14/10/2021 08:43

Juntada de Petição de comunicações
25/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 21:30

Juntada de Certidão
30/07/2021 01:34

Decorrido prazo de João Fidelis de Oliveira Neto em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 01:34

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA em 29/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 08:33

Expedição de Mandado.
12/07/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:57

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:56

Juntada de Certidão
26/05/2021 01:05

Decorrido prazo de João Fidelis de Oliveira Neto em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 19:44

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
01/11/2019 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2019 00:05

Decorrido prazo de CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA em 10/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 00:05

Decorrido prazo de João Fidelis de Oliveira Neto em 10/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 15:12

Conclusos para despacho
30/09/2019 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para 6ª Vara Cível da Capital
30/09/2019 17:26

Audiência conciliação convertida em diligência para 08/11/2019 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/09/2019 09:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 16:29

Expedição de Mandado.
23/09/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 10:56

Juntada de Certidão
10/09/2019 15:44

Audiência conciliação designada para 08/11/2019 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
07/09/2019 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
21/11/2018 22:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
12/01/2018 11:10

Conclusos para despacho
26/05/2017 06:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 13:06

Audiência conciliação não-realizada para 25/04/2017 15:10 6ª Vara Cível da Capital.
20/04/2017 15:48

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2017 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/02/2017 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2017 08:56

Audiência conciliação designada para 25/04/2017 15:10 6ª Vara Cível da Capital.
13/02/2017 08:55

Juntada de ato ordinatório
03/12/2016 20:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2016 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 14:04

Conclusos para despacho
05/01/2016 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2016

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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