28/11/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:54

Processo Desarquivado
17/10/2024 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2024 11:37

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
23/05/2024 11:35

Juntada de Certidão
23/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:55

Transitado em Julgado em 13/11/2023
16/11/2023 08:53

Expedição de Edital.
15/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ALISON HEINRICK DA COSTA LEONCIO em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:46

Publicado Edital em 07/11/2023.
07/11/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Edital

FAZ SABER, que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) ALISON HEINRICK DA COSTA LEÔNICO, conhecido como “HEINRICK”: brasileiro, solteiro, nascido em 05/09/2001, com 20 anos de idade, natural de Solânea/PB, filho de Alexsandro Leônio da Silva e Eva Maria Silva da Costa, residente e domiciliado na Rua Comendador Felinto Rocha, nº: 212, centro de Bananeiras/PB , onde encontra-se em lugar incerto e não sabido, para razão da intimação da sentença que transcrevo em sua parte final: ISTO POSTO, por tudo o mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal expressa na denúncia de (ID 49960610), para em consequência, condenar, como condenado tenho, o réu Alisson Heinrick da Costa Leôncio, pela prática do crime de roubo majorado, tipificado no art. 157, §2°, inc.

II, §2°-A, inc.

I, do CPB, e crime de corrupção de menor, tipificado no art. 244-B do ECA, em concurso formal de delitos, nos moldes do art. 70 do CPB.

Face o concurso formal de delitos, de que trata o art. 70 do CPB, aplico a pena do crime de roubo, aumentando-a em 1/3, totalizando as penas em 09 (nove) anos 08 (oito) meses e 20(vinte) dias de reclusão e 78 (setenta e oito) dias-multa, penas estas que torno definitivas.

A pena de multa se calculada sob o índice de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato, ante a condição econômica do réu, nos termos do art. 49 do CPB.

Indico para cumprimento da pena privativa de liberdade do réu a Penitenciária João Bosco Carneiro, na Comarca de Guarabira-PB, ou similar, devendo a pena ser cumprida inicialmente em regime fechado, conforme art. 33, §2º, alínea “a”, do CPB.

Deixo de proceder a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, nos moldes do artigo 44 do CP, ou conceder o SURSIS, face o quantum da pena e o réu ser reincidente.

Nego ao réu, o direito de aguardar o prazo recursal em liberdade.

Mantenho, por conseguinte, o decreto de prisão preventiva (Autos associados n° 0800760-62.2021.815.0461 – ID 62024147), por entender que os motivos justificadores do mesmo persistem em sua totalidade, devendo o réu permanecer recolhido no ambiente prisional onde se encontra, até ulterior deliberação.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de Penal n.º 0801011-80.2021.8.15.0461, que tramita neste(a) Vara Única de Solânea, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.

Solânea-Pb, 03 de novembro de 2023.

Eu, Botelho Junior, Técnico desta vara, o digitei.

Osenival dos Santos Costa.

Juiz(a) de Direito.o.
03/11/2023 11:48

Expedição de Edital.
03/11/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:20

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:19

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 16:20

Juntada de documento de comprovação
16/10/2023 16:18

Juntada de Ofício
29/09/2023 16:07

Determinada diligência
27/09/2023 21:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 12:27

Conclusos para despacho
26/09/2023 12:25

Juntada de Petição de cota
12/09/2023 02:57

Decorrido prazo de ALISON HEINRICK DA COSTA LEONCIO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 10:24

Juntada de Petição de cota
11/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:43

Conclusos para despacho
02/09/2023 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2023 11:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:12

Expedição de Mandado.
21/08/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 08:35

Decorrido prazo de ALISON HEINRICK DA COSTA LEONCIO em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 10:31

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:20

Juntada de Petição de alegações finais
14/06/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 05:28

Decorrido prazo de ALISON HEINRICK DA COSTA LEONCIO em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:16

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2023 17:15

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2023 02:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2023 23:59.
30/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 12:30 Vara Única de Solânea.
01/03/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 10:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2023 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2023 13:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/02/2023 09:03

Juntada de documento de comprovação
16/02/2023 08:53

Desentranhado o documento
16/02/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
16/02/2023 08:52

Juntada de Ofício
16/02/2023 08:38

Juntada de Ofício
16/02/2023 08:23

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:18

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:18

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 07:57

Juntada de Certidão
16/02/2023 07:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 12:30 Vara Única de Solânea.
15/12/2022 10:17

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:16

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:06

Outras Decisões
16/11/2022 21:31

Conclusos para despacho
13/11/2022 18:43

Juntada de Petição de resposta
02/11/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 12:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2022 19:17

Expedição de Mandado.
29/08/2022 09:19

Apensado ao processo 0800760-62.2021.8.15.0461
05/08/2022 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2022 14:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2022 10:31

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/07/2022 00:04

Recebida a denúncia contra ALISON HEINRICK DA COSTA LEONCIO - CPF: *37.***.*08-57 (INDICIADO)
09/03/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 11:25

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:39

Juntada de Petição de Denúncia-2021-0001489542.pdf
03/09/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 09:52

Conclusos para despacho
11/07/2021 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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