TJPB - 0831094-33.2023.8.15.0001

1ª instância - 9ª Vara Civel de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

BANCO DAYCOVAL S/A

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS

OAB: 14672/PB

CPF *02.***.*75-28

Polo Passivo

Partes

ROSSI QUELE ANDRADE SILVA

CPF *98.***.*83-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 09:51

    Determinado o arquivamento

  • 16/02/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/12/2023 08:18

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2023 00:11

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Fica a parte exequente intimada para, em até 30 (trinta) dias, manifestar interesse na execução do julgado no que diz respeito às verbas sucumbenciais, devendo observar rigorosamente art. 523 e seguintes do CPC.

  • 29/11/2023 08:46

    Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 29/11/2023 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 08:44

    Juntada de comunicações

  • 29/11/2023 08:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2023 01:08

    Decorrido prazo de ROSSI QUELE ANDRADE SILVA em 28/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/11/2023 01:39

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0831094-33.2023.8.15.0001 [Busca e Apreensão] AUTOR: BANCO DAYCOVAL S/A REU: ROSSI QUELE ANDRADE SILVA SENTENÇA Vistos etc.

    BANCO DAYCOVAL S/A ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido de liminar, contra ROSSE QUELE ANDRADE SILVA, com fundamento no art. 3º do Decreto Lei nº 911/69, argumentando que a parte demandada estaria em mora em relação a contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

    A inicial veio instruída com o contrato de financiamento e comprovante de constituição em mora da parte devedora.

    Cumprida a busca e apreensão deferida liminarmente, o(a) requerido(a) foi citado, mas não apresentou resposta.

    Breve RELATÓRIO.

    DECIDO.

    A inicial acha-se devidamente instruída.

    O(a) réu(ré) é revel, de modo que devem ser aplicados os efeitos da revelia ao caso, impondo-se, pela documentação acostada, a procedência do pedido.

    Isto posto, com fundamento nos arts. 2º e 3º, ambos do Decreto Lei nº 911/69, julgo procedente o pedido autoral consolidando, nas mãos da parte promovente, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda, pela parte demandante, na forma disposta no art. 2º do Decreto lei nº 911/69.

    Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Fica a parte autora intimada.

    Não consta comprovante de restrição do veículo junto ao RENAJUD nestes autos, razão pela qual deixo de levantar tal restrição.

    Após o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN autorizando a transferência do bem por parte do(a) promovente e intime-se para, em até 30 (trinta) dias, manifestar interesse na execução do julgado no que diz respeito às verbas sucumbenciais, devendo observar rigorosamente art. 523 e seguintes do CPC.

    Fica ciente de que nada apresentando nesse prazo, autorizará a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante prévia apresentação de petição.

    Campina Grande (PB), 01 de novembro de 2023.

    Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

  • 01/11/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:57

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de ROSSI QUELE ANDRADE SILVA em 31/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 12:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 14:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 25/09/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 18:14

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/09/2023 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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