01/07/2025 23:42

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 30/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:49

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2025 21:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 01:48

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
11/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 19:09

Conclusos para despacho
22/02/2025 00:58

Decorrido prazo de MANOEL TAVARES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0743520-45.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que o executado apresentou embargos à execução nos mesmos autos da ação principal. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 914, §1º do CPC dispõe: Art. 914.

O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Diante do exposto, retira-se que a interposição de embargos à execução nos mesmos autos da ação principal vai de encontro ao disposto no código de processo.

Apesar do equívoco cometido, nota-se que o STJ já se pronunciou pela Terceira Turma, no julgamento do REsp n. 1.807.228/RO, consolidando que “[...] primando por uma maior aproximação ao verdadeiro espírito do novo Código de Processo Civil, não se afigura razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos - ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução - sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015” Assim, em cumprimento ao determinado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, intime-se o executado para que proceda com a correção do vício, apresentando Embargos à Execução em autos apartados, conforme determina o Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.

P.I.

JOÃO PESSOA, 13 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/01/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2024 20:46

Determinada diligência
12/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:50

Decorrido prazo de MANOEL TAVARES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0743520-45.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando os documentos anexados entre os IDs 103560801 a 103560803 que incluem recibos e documentos financeiros diversos, resolvo deferir a gratuidade judicial ao réu Roberto Cesar dos Santos Torres, conforme a caracterização de hipossuficiência econômica demonstrada.

Anote-se.

Intime-se JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
13/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:06

Determinada diligência
12/11/2024 18:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES - CPF: *53.***.*78-20 (EXECUTADO).
11/11/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
19/09/2024 18:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0743520-45.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Interposto impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 92793885), intime-se a parte adversa para falar sobre ela, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão para decisão após o transcurso do prazo.

JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/08/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:44

Determinada diligência
12/08/2024 20:41

Conclusos para despacho
27/06/2024 16:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 01:40

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0743520-45.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da insuficiencia de valores para satisfação do credito (R$ 253,97) , intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Junte-se o protocolo, JOÃO PESSOA, 19 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/06/2024 16:20

Determinada diligência
19/06/2024 08:57

Conclusos para despacho
30/04/2024 02:58

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:12

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0743520-45.2007.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de penhora VIA SISBAJUD nas contas da EXECUTADA no importe de e R$ 12.676,34 (Doze mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) uma vez que a executada não se manifestou voluntariamente sobre o pagamento do débito. É o relatório Decido.

DEFIRO o pedido de penhora online em face do executado no importe de R$.

Aguarde-se resposta em 48 horas.

Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.

Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Intimem-se.

Diligencie-se.

JOÃO PESSOA, 16 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/04/2024 19:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:33

Decorrido prazo de MANOEL TAVARES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0743520-45.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento do exequente (art.513, CPC), intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art.513, §2º,I, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (art.523, CPC).

Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (art. 523,§1º, CPC).

E voltem os autos conclusos para penhora (art.523, §3º, CPC).Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517, CPC).

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 22 de novembro de 2023.

Juiz de Direito
10/12/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 11:47

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:49

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:15

Decorrido prazo de MANOEL TAVARES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 10:36

Juntada de Petição de diligência
07/11/2023 01:47

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0743520-45.2007.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento do exequente (CPC/2015, art.513), intime-se a parte executada, pessoalmente, no endereço fornecido na exordial e na pessoa de seu advogado constituído nos autos (CPC/2015, art.513, §2º, I), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas (CPC/2015, art.523). (id. 81430021) Havendo pagamento, intime-se o exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento) (CPC/2015, art. 523, §1º).

E voltem os autos conclusos para penhora (CPC/2015, art.523, §3º).

Por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado ao exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto (CPC/2015, art. 517).

JOÃO PESSOA, 1 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
03/11/2023 15:19

Expedição de Mandado.
03/11/2023 15:15

Juntada de documento de comprovação
03/11/2023 15:10

Juntada de cálculos
01/11/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:47

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:06

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo de MANOEL TAVARES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:56

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 17/07/2023 23:59.
28/06/2023 12:41

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/04/2023 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 16:01

Conclusos para decisão
24/01/2023 16:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/12/2022 23:33

Juntada de Petição de contra-razões
07/11/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:11

Conclusos para despacho
31/07/2022 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2022 17:06

Juntada de Petição de diligência
29/07/2022 23:49

Juntada de Petição de outros documentos
29/07/2022 23:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2022 01:16

Decorrido prazo de MANOEL TAVARES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.
17/06/2022 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 11:07

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 15:49

Expedição de Mandado.
16/06/2022 15:49

Expedição de Mandado.
08/04/2022 06:41

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 07/04/2022 23:59:59.
07/03/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:55

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2021 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 21:13

Juntada de diligência
02/07/2021 01:21

Expedição de Mandado.
24/06/2021 00:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/05/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 16:58

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
07/04/2021 02:50

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 05/04/2021 23:59:59.
24/02/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 15:13

Juntada de Petição de ato ordinatório
24/02/2021 15:11

Transitado em Julgado em 12/02/2021
24/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:25

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 28/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 18:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/01/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 20:35

Conclusos para despacho
14/05/2020 20:34

Juntada de Certidão
10/05/2020 01:26

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 19/03/2020 23:59:59.
10/05/2020 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 19/03/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 2020-03-19 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 02:17

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 19/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 19/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 00:34

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR DOS SANTOS TORRES em 06/03/2020 23:59:59.
08/03/2020 00:00

Decorrido prazo de MAURILIO MARQUES ESTRELA em 06/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 17:18

Juntada de ato ordinatório
09/01/2020 10:42

Processo migrado para o PJe
26/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2019 MIGRACAO PJE
26/11/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 26: 11/2019 MIGRACAO P/PJE
26/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2019 NF 01/19
26/11/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2019 15:14 TJEJP79
16/09/2019 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 16: 09/2019 EXP.NOTA FORO
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
22/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018
22/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 22: 11/2018
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
14/09/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 09/2016
14/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P046023162001 12:05:48 MAURILI
14/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 09/2016 JUNTADA PETICAO
14/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016
08/06/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 06/2016 P046023162001 12:47:38 MAURILI
08/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2016
08/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 03/2016 P003904162001 14:26:35 MAURILI
08/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 03/2016
26/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 01/2016 P003904162001 15:00:01 MAURILI
22/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2015
22/09/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2015 P060608152001 16:17:03 MAURILI
22/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2015 JUNTADA PETICAO
22/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2015
12/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2015 P060608152001 14:03:20 MAURILI
13/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015
13/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2015
13/02/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 02/2015 JUNTADA PETICAO
13/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2015
22/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2014
22/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2014
20/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2014
15/08/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/08/2014 004425PB
14/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2014 NF 110/14
12/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 08/2014 NF 110/1
03/07/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2014
03/07/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2014 NF EXPECA-SE
26/06/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2014 NF EXPECA-SE
28/05/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2014
14/01/2014 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 14: 01/2014
14/01/2014 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 01/2014 PRAZO DECORRENDO
03/12/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 12/2013 MAURILIO MARQUES ESTRELA
26/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2013
26/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2013 MANDADO EXPECA-SE
24/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2013
28/08/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2013
28/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2013
29/07/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2013
29/07/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 07/2013 AG. DEV. MANDADO
23/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 07/2013 MANOEL TAVARES DA SILVA
16/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2013 MANDADO EXPEçA-SE
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
08/11/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07112012
08/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112012
24/10/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24102012
24/10/2012 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24102012
24/10/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24102012
23/10/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012
21/08/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20082012
21/08/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20082012
21/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092012
02/07/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020720126MAURILIO MARQ
02/07/2012 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02082012
02/05/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30062012
09/04/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09042012
08/03/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08032012
08/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30052012
05/10/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05102011
03/10/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03102011 NF 185: 11
05/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092011
05/09/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05092011
04/08/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04082011
04/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04082011
03/06/2011 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03062011
02/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02062011
02/06/2011 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02062011
02/06/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 020620115MANOEL TAVARE
14/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14032011
14/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032011
17/01/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16012011
13/01/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13012011 NF 5: 11
07/12/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010
07/12/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07122010
19/10/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13102010
19/10/2010 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 19102010
19/10/2010 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19102010
19/10/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102010
27/09/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26092010
23/09/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092010 NF 87: 10
13/09/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092010
13/09/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03092010
28/07/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072010
28/07/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072010
13/05/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30062010
11/05/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520104MANOEL TAVARE
30/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30032010
30/03/2010 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30032010
22/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22032010
22/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032010
15/12/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15122009
11/12/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11122009 NF 165: 9
18/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18092009
18/09/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18092009
16/09/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 16092009
16/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092009
24/08/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 240820093MANOEL TAVARE
24/08/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24092009
19/08/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18082009
19/08/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19082009
12/05/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052009
12/05/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12052009
07/05/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052009
07/05/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07052009
27/04/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 27042009 004425PB
27/04/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27042009
17/04/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17042009
15/04/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15042009 NF 44: 9
12/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112008
12/11/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112008
10/11/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112008
10/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112008
09/10/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020082MANOEL TAVARE
09/10/2008 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 09112008
21/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072008
21/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072008
21/07/2008 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16072008
01/07/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062008
01/07/2008 00:00

Mov. [636] - DILIGENCIA AGUARDA CUMPRIMENTO 01072008 FAZ CLS
20/06/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 20062008
17/06/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17062008 004425PB
09/06/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09062008 NF 56: 8
31/03/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032008
31/03/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032008
15/02/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14022008
15/02/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14022008
15/02/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022008
08/08/2007 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 08082007 CONTESTACAO
08/08/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20082007
19/07/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18072007
19/07/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072007
05/07/2007 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 05072007
05/07/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072007
03/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072007
03/07/2007 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 03072007
03/07/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720071ROBERTO CESAR
03/07/2007 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 03072007
28/06/2007 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28062007
28/06/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062007
25/06/2007 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25062007 JPDG
25/06/2007 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2007

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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