23/07/2025 12:36

Juntada de comunicações
23/07/2025 11:54

Juntada de Ofício
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:50

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n. 0817424-10.2021.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA, MARIA JOSE DE ANDRADE.

DECISÃO Não restam dúvidas que o executado possui um débito perante a parte adversa, entretanto, apesar de empreendidas diligências, a obrigação de pagar não foi satisfeita e o devedor também não mostra interesse em efetuar o pagamento.

O valor executado atualizado é de R$ R$ 177.884,87 (cento e setenta e sete mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

A penhora no rosto dos autos permanece plenamente admitida no ordenamento jurídico pátrio, por força da regra geral do artigo 797 do CPC, que assegura ao exequente a possibilidade de perseguir quaisquer bens penhoráveis do devedor, inclusive créditos, nos termos do art. 835, inciso I, do CPC e pela determinação expressa do artigo 860 do diploma processualista cível.

Trata-se de ato constritivo que recai sobre direitos creditórios litigiosos, consistindo na vinculação de eventual quantia que o executado venha a receber em outro processo judicial.

O processo de conhecimento, sobre o qual se pretende a constrição, encontra-se suspenso por força de afetação a recurso repetitivo.

Referido feito ainda está em fase de instrução, sem sentença prolatada, ou seja, o crédito perseguido pelo executado é meramente eventual, condicionado ao êxito na demanda.

Entretanto, nada impede a dita penhora no rosto dos autos, notadamente quando se trata de ato de mera conservação do exequente, destinado a assegurar a utilidade de suposto provimento final.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos.

Por conseguinte, determino: I) EXPEÇA-SE ofício ao Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, informando a existência da presente execução e determinando a averbação da penhora no rosto dos autos do processo nº 0847014-66.2020.8.15.2001, no qual figura como parte o executado, para que eventual crédito que lhe seja deferido permaneça vinculado a este feito, até ulterior deliberação.

Ao expediente deve ser juntada a cópia da petição inicial, petição de ID: 108715897, como também desta decisão.

II) No ofício, deverá constar que a constrição recai sobre qualquer valor que o executado venha a auferir no referido processo, ressalvados os créditos de natureza alimentar, trabalhista ou legalmente impenhoráveis.

III) Após, aguarde-se o desdobramento dos fatos, permanecendo a execução suspensa nos termos do art. 921, III, do CPC, já que a penhora no rosto dos autos aqui deferida não se trata de ato expropriatório imediato, mas de conservação, visto que, associado à mera expectativa de crédito do executado; não há como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor.

Intimações e expedientes necessários.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, na data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.
25/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:38

Deferido o pedido de
07/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 01:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Processo n. 0817424-10.2021.8.15.2001; EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159); [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA, MARIA JOSE DE ANDRADE.

DECISÃO Embargos à execução julgados improcedentes (ID 98959366).

Ato contínuo, a exequente requereu a pesquisa de bens do executado junto ao SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER.

Decido.

Defiro parcialmente o pedido retro da exequente, deixando de realizar a tentativa de bloqueio de valores junto ao SISBAJUD, uma vez que, já efetuada operação infrutífera no referido sistema (ID 81395965), não havendo provas de mudança no estado econômico/financeiro da parte executada.

SNIPER Pesquisa desprovida de relacionamentos capazes de apontar bens.

INFOJUD Realizei a pesquisa de bens junto ao INFOJUD.

Todavia, não houve declaração do espólio nos últimos três anos.

No ano exercício de 2021, declaração realizada sem, contudo, apresentar bens.

Deixo de juntar o extrato da pesquisa dado o resultado infrutífero, o sigilo das informações e por possuir fé de ofício.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Ressalto que é ônus da parte exequente localizar bens e/ou ativos do devedor, passíveis de penhora, visando a satisfação do crédito, nos termos do artigo 798, inciso II, alínea c, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, considerando a ausência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, III do C.P.C, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de um ano, durante o referido prazo fica suspensa a prescrição.

Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, fica, de logo, determinado o arquivamento dos autos, sem prejuízo de desarquivamento, a qualquer tempo, desde que encontrados bens penhoráveis, nos termos do art. 921, § 1º, 2º e 3º do C.P.C.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico.

Assinado eletronicamente pela Juíza de Direito.
09/09/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:54

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/09/2024 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 12:40

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:03

Juntada de documento de comprovação
22/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 22:32

Juntada de provimento correcional
04/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:52

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0817424-10.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - PB149225-A EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA, MARIA JOSE DE A.

MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: IVO NOBREGA DE MEDEIROS - PB19378 DESPACHO

Vistos.

Penhora eletrônica perante o Sisbajud frustrada: Concedo prazo de quinze dias para impulso da execução.

Decorrido o prazo acima assinalado sem qualquer requerimento, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 ANO, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo máximo de 01 ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, iniciará o curso do prazo de prescrição intercorrente independentemente de qualquer intimação das partes e/ou de deliberação do juízo.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido da parte interessada.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
01/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
30/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0817424-10.2021.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXEQUENTE: MOISES BATISTA DE SOUZA - PB149225-A EXECUTADO: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA, MARIA JOSE DE A.

MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: IVO NOBREGA DE MEDEIROS - PB19378 DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de pesquisas de bens do devedor perante os sistemas informatizados à disposição do juízo, quais sejam, SISBAJUD e RENAJUD.

Pesquisa de bens junto ao RENAJUD: Considerando a funcionalidade do SISBAJUD, que repete ordens de bloqueio de forma automática, conhecida como Teimosinha, protocolei nesta data ordem de bloqueio de valores, até o limite de R$ 177.884,87, conforme recibo em anexo.

A ordem deverá permanecer pelo prazo máximo permitido pelo sistema, qual seja 30 dias, sendo que eventuais bloqueios em duplicidade ou de valores cuja soma eventualmente superarem o montante da execução serão oportunamente devolvidos/liberados.

Aguarde-se em cartório até 28/11/2023.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
29/10/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 08:23

Deferido o pedido de
27/10/2023 09:01

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 24/08/2023.
25/08/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:37

Juntada de Certidão
19/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:27

Conclusos para despacho
15/12/2022 22:12

Juntada de Petição de comunicações
23/11/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:34

Juntada de Petição de diligência
18/11/2022 16:03

Expedição de Mandado.
13/09/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 19:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 21:44

Outras Decisões
06/06/2022 09:29

Conclusos para despacho
22/04/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 19:04

Juntada de devolução de mandado
09/02/2022 18:17

Expedição de Mandado.
26/11/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 02:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 11:06

Conclusos para despacho
27/05/2021 11:06

Juntada de Certidão
18/05/2021 20:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2021 17:39

Declarada incompetência
18/05/2021 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830903-85.2023.8.15.0001

Ana Cristina Ferreira de Medeiros

Fabricia Farias Campos

Advogado: Wbiratan Souto Messias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0830350-52.2023.8.15.2001

Wilmar Angelo da Silva

Damiana Ferreira de Lima

Advogado: Maria Jose Soares de Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0800972-78.2023.8.15.0731

Cabedelo Prefeitura

Companhia Docas da Paraiba

Advogado: Joao Ernesto de Sousa Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2023 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0802128-11.2021.8.15.0331

Sandra dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2021 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0000118-97.2017.8.15.2002

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Josemar Nunes de Oliveira

Advogado: Antonio Navarro Ribeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2024 17:38

Exibir Processo