TJPB - 0800738-79.2016.8.15.0331
1ª instância - 4ª Vara Mista de Santa Rita
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 03:24
Juntada de Petição de petição
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23/08/2025 01:41
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 22/08/2025 23:59.
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18/08/2025 15:02
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 02:34
Publicado Expediente em 15/08/2025.
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15/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA 4ª VARA CERTIDÃO De ordem do MM.
Juíza de Direito Dra.
Israela Claudia da Silva Pontes e em cumprimento ao determinado na Resolução do Pleno nº 12/2014, esta Vara adotará os atos ordinatórios previstos no Código de Processo Civil, da seguinte forma: ( ) que não consta nos autos recolhimento de diligência e/ou postagem para cumprimento do despacho de fls. ____, no que se refere a intimação/citação da parte promovida, motivo pelo qual intimarei a parte autora para proceder ao respectivo recolhimento no prazo de dez dias, após o que darei cumprimento ao mencionado despacho. ( ) que juntei aos autos o laudo pericial e providenciarei a intimação das partes para falarem sobre a perícia, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. ( ) que na data de __/__/__ recebi da distribuição o processo nº _______________________, autuando-o, contendo __ folhas, as quais numerei e rubriquei, apensando-o ao processo principal nº___________________________. ( ) que, em face da juntada aos autos da procuração/habilitação de fls. ______________ e, tendo em vista o decurso de prazo para pronunciar-se, concedo-lhe vistas do processo pelo prazo que lhe compete falar nos autos. ( ) que, nesta data, recebi da distribuição a carta precatória nº _______________________, autuando-a, contendo ___ fls. por mim numeradas e rubricadas, e, de acordo com a Resolução supramencionada, aponho o respectivo “cumpra-se e devolva-se”. ( ) que as diligências citatórias e/ou intimatórias não lograram êxito, conforme certidões de fls. _____, motivo pelo qual a parte interessada será intimada para, em cinco dias, pronunciar-se sobre a referida certidão. ( ) que o prazo de suspensão concedido por este Juízo expirou, motivo pelo qual intimarei a parte interessada, na pessoa do seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias. ( ) que o processo encontra-se paralisado no sistema, em face do mandado nº _____, ainda não ter sido devolvido a este cartório, motivo pelo qual oficio à Central de Mandados, nos termos do art. 4º, (__)da Portaria 01/2010, deste Juízo, para advertir o oficial de justiça responsável, para cumprir o mandado ou justificar o atraso em cinco dias. ( ) que, apresentado o pedido de desistência da ação pelo autor, esta escrivania providenciará a intimação do réu para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. ( ) que, uma vez apresentados os cálculos pelo contador judicial, as partes serão intimadas para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias. ( ) que, uma vez apresentada a exceção, intime-se a exequente para se manifestar sobre a exceção oposta, no prazo de 10 dias. ( ) que, uma vez apresentada impugnação ao valor da causa, esta escrivania providenciará a intimação do impugnado para se manifestar no prazo de 05 dias. ( ) que, transcorrido o prazo de 60 dias de remessa da carta precatória, esta escrivania providenciará a expedição de ofício ao juízo deprecado no sentido de solicitar informações acerca do cumprimento da carta precatória. ( ) que juntei aos autos contestação apresentada pela parte promovida, e que por esta razão intimarei a parte promovente para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo legal. ( ) que proceda a intimação do réu para realizar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de penhora e de incidência da multa de 10% sobre a execução, conforme preconiza o art. 475-J do CPC. ( ) Ao leiloeiro, para as providências de estilo. ( ) Designe-se audiência preliminarmente de Tentativa de Conciliação. ( ) Designe-se audiência de Instrução e julgamento. ( ) Cite-se por edital, como requerido. ( ) Que faço vista a exequente para se pronunciar sobre os doc.
De fls.__________ . ( )Que procedi as anotações de estilo, conforme______________às fls._____________. ( ) que decorrido o prazo sem manifestação do ofício enviado,reexpeça-se o ofício. ( ) Sobre a exceção de pré-executividade de fls.____ e seguintes, diga a exequente em 15 dias.
PI. ( ) que, uma vez apresentada reconvenção ,esta escrivania providenciará a intimação do autor/reconvindo , na pessoa de seu advogado, para respondê-la no prazo legal. ( ) que, uma vez apresentada impugnação a justiça gratuita ,esta escrivania providenciará a intimação da parte impugnada, para se manifestar a respeito , em 48 horas. ( ) Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito , das correspondências devolvidas de fls._______, no prazo de 05(cinco) dias. ( ) Intime-se para apresentar contrarrazões ao embargo de declaração, no prazo legal. ( ) Intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias, requerendo o que de direito, com as cautelas de estilo, por se tratar de informações sigilosa. ( ) Intime-se a exequente para se manifestar sobre os bens oferecidos a penhora, às fls.____ ,no prazo de 10 dias. ( ) que, uma vez apresentados os cálculos pelo autor, a parte ré será intimada para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10 dias. ( ) que, uma vez apresentada contestação, esta escrivania providenciará a intimação do autor para impugnar no prazo de 10 dias. (x )apresentada impugnação, intime-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo de legal. ( )apresentada réplica a contestação, intime-se as partes para apresentarem as provas que pretendem produzir, no prazo de legal. ( )Intime-se o autor para se manifestar , no prazo de 10 dias, sob os doc. fls.________. ( ) que apresentado Embargos de Declaração com efeito Modificativo do julgado, e obedecendo os princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte contrária, para querendo, responder aos embargos, no prazo de cinco dias. ( ) que apresentado Embargos de Declaração com efeito Infringentes e obedecendo os princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte contrária, para querendo, responder aos embargos, no prazo de cinco dias. ( ) que apresentada a exceção de pré-executividade, intime-se a exequente para se manifestar sobre a exceção oposta, no prazo de 10 dias. ( ) No caso de citação por carta precatória, disponibilizado o referido expediente (Id ) nos autos, intimar a parte autora , por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a distribuição da carta no sistema PJe do Juízo deprecado, juntado a comprovação da distribuição nos autos. ( ) Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. ( ) Reexpeça-se ofício, após o decurso do prazo sem resposta nos autos.
Santa Rita,13 de agosto de 2025.
MASKIZA SUENEBURG NASCIMENTO COSTA -
13/08/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 09:34
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 15:02
Determinada Requisição de Informações
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25/06/2024 10:58
Conclusos para despacho
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31/03/2024 22:03
Juntada de provimento correcional
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13/12/2023 13:26
Juntada de Petição de outros documentos
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13/12/2023 00:53
Decorrido prazo de CLAUDIO CUNHA BORGES em 12/12/2023 23:59.
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12/12/2023 10:59
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2023 01:09
Decorrido prazo de MARINETE MACHADO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:09
Decorrido prazo de MARCOS MACHADO BANDEIRA em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:09
Decorrido prazo de Espolio de Eurico Santiago de Souza Rangel em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 01:09
Decorrido prazo de Roberto Ribeiro Borges em 27/11/2023 23:59.
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25/11/2023 00:29
Decorrido prazo de CELIA MACHADO BANDEIRA em 24/11/2023 23:59.
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20/11/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/11/2023 16:59
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2023 11:29
Expedição de Mandado.
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01/11/2023 01:04
Publicado Decisão em 01/11/2023.
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01/11/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita USUCAPIÃO (49) 0800738-79.2016.8.15.0331 DECISÃO Vistos e etc., Tendo em vista a tentativa frustrada de citação, DEFIRO o pedido de citação via whatsapp requerido no ID. 79080157.
Consigne-se que a citação por whatsapp será tida como válida, caso seja comprovada a identidade do citando por meio de foto, número de telefone e a confirmação da identidade dele por escrito.
Deverá ser tomada a cautela de enviar a contra-fé pelo próprio whatsapp, também deverá certificar nos autos quando isso foi feito bem como certificar quando lida a mensagem.
Cumpra-se.
SANTA RITA/PB, data e assinatura eletrônicas.
PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] Juiz de Direito em Substituição Cumulativa -
30/10/2023 23:42
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 23:42
Determinada diligência
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14/09/2023 15:10
Conclusos para decisão
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13/09/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 22:57
Juntada de provimento correcional
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09/02/2023 12:27
Conclusos para despacho
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09/02/2023 12:26
Juntada de Certidão
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15/08/2022 05:32
Juntada de provimento correcional
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12/07/2022 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2022 14:19
Conclusos para despacho
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10/01/2022 07:07
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
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07/01/2022 12:51
Juntada de aviso de recebimento
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30/09/2021 09:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2021 10:46
Conclusos para despacho
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28/09/2021 10:41
Juntada de Certidão
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28/09/2021 02:48
Juntada de Petição de petição
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28/07/2021 01:05
Decorrido prazo de Espolio de Eurico Santiago de Souza Rangel em 27/07/2021 23:59:59.
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06/07/2021 13:55
Juntada de carta
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06/07/2021 13:51
Juntada de citação
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08/01/2021 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/12/2020 03:14
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 14/12/2020 23:59:59.
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10/12/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 15:04
Conclusos para despacho
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05/12/2020 09:14
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
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05/11/2020 18:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2020 18:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/09/2020 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2020 13:46
Expedição de Mandado.
-
20/09/2020 13:27
Juntada de Certidão
-
09/09/2020 13:36
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2020 16:44
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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12/11/2019 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/11/2019 18:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2019 15:28
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2019 12:47
Expedição de Mandado.
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15/10/2019 12:41
Expedição de Mandado.
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15/10/2019 12:00
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2019 11:47
Juntada de Certidão
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15/10/2019 11:33
Juntada de Petição de citação
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15/10/2019 11:30
Juntada de Petição de citação
-
15/10/2019 11:14
Juntada de Petição de citação
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20/11/2017 09:46
Juntada de Petição de petição
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03/10/2016 13:46
Juntada de Petição de comunicações
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03/10/2016 13:46
Juntada de comunicações
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03/10/2016 13:43
Juntada de Petição de comunicações
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03/10/2016 13:43
Juntada de comunicações
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03/10/2016 13:38
Juntada de Petição de comunicações
-
03/10/2016 13:38
Juntada de comunicações
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01/07/2016 10:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2016 09:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/07/2016 09:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/07/2016 08:51
Juntada de comunicações
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27/06/2016 16:14
Juntada de comunicações
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27/06/2016 16:12
Juntada de comunicações
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29/03/2016 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2016 13:41
Conclusos para decisão
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03/03/2016 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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